A denúncia partiu do vereador Eloi Frizzo/PSB durante discussão de um pedido de informações sobre contratos de locação e compra de veículos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19). A finalidade é esclarecer dúvidas com relação aos contratos 58 e 59/2018. O vereador pediu envio de cópias da documentação dos processos licitatórios.

Frizzo revelou que 23 caminhonetes marca Amarok foram locadas pelo Samae, mas estão paradas na garagem da autarquia, localizada na rua Visconde de Pelotas. Segundo ele, os veículos teriam sido locados sem necessidade, demonstrando desperdício do dinheiro público e falta de gestão do atual governo. “Pela experiência de ter dirigido o Samae, tenho conhecimento da necessidade de uso de frota, especialmente nos serviços que a autarquia presta à comunidade. Estranhamos a aquisição e locação de um grande número de veículos por parte da atual direção. Fomos informados que a maioria deles está parada há mais de dois meses na garagem da rua Visconde de Pelotas. Fala-se em 23 caminhonetes Amarok, que estão estacionadas no pátio, além de vários veículos novos que foram adquiridos pela nova gestão”, afirmou.

No requerimento, o parlamentar solicita que o Samae envie cópia de todos os boletins de bordo que registraram a movimentação diária de cada um dos veículos relacionados nos dois contratos, as planilhas de fechamento mensal de todos os veículos próprios e locados, bem como dos demais equipamentos, como retroescavadeiras e caminhões controlados pela Central de Veículos e Serviços (CVS), desde 2016 até agora. No mesmo período, o vereador solicitou ainda o relatório de equipamentos locados diretamente pelas divisões do Samae e que não são controlados pela CVS, informando valores pagos, quantitativos mensais e obras realizadas.

Direção justifica uso

Por meio de nota, o diretor da Divisão Administrativa, Leandro Fagundes da Silva, confirmou que cumprirá o prazo legal para encaminhar a resposta ao pedido de informações da Câmara de Vereadores. Adiantou, no entanto, que “as especificações técnicas dos 43 veículos, locados por meio de licitação, foram descritas conforme a necessidade de cada seção e buscando dar agilidade e segurança na prestação dos serviços à comunidade”.

O diretor explicou que os contratos são por 12 meses, com possibilidade de renovação e a demanda de utilização varia de acordo com os cronogramas de trabalho das equipes de trabalho. Ainda de acordo com a nota, os 20 veículos de passeio são utilizados em atividades de fiscalização de obras e comercial, cadastramento técnico ou comercial e outras atividades complementares. “As 23 caminhonetes, com tração 4×4, servem para serviços de topografia, atividades de manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto, fiscalização das bacias de captação, transporte de produtos ou equipamentos”, conclui.

Nesta terça-feira (19), a comitiva formada por vereadores, procuradores do Município e pelo deputado estadual Neri, o Carteiro/SD, cumpriu agenda de compromisso em Brasília para buscar apoio visando reverter posição desfavorável à Prefeitura no caso Magnabosco. "É difícil imaginar as dificuldades que os caxienses terão que enfrentar caso o Município seja obrigado a pagar R$ 600 milhões”, afirmou o parlamentar.

Foram visitados os deputados federais Ronaldo Santini/PTB, Marcell Van Haten/NOVO, Giovani Feltes/MDB e Bibo Nunes/PSL, e os senadores Luis Carlos Heinze/PP, Lasier Martins/PODE e Paulo Paim/PT. Ao longo da sessão plenária do Senado desta terça, os três senadores gaúchos repercutiram o caso.

Heinze mencionou a importância do processo para Caxias do Sul e região. Paim se disse triste em saber que a sua cidade natal, Caxias do Sul, enfrenta o famoso Caso Magnabosco, e apelou para que haja sensibilidade no processo. Lasier mencionou que a bancada gaúcha está aderindo à causa de Caxias do Sul. A secretária de Relações Federativas e Internacionais do Governo do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, também recebeu o grupo e teve acesso aos documentos que explicam os passos dessa decisão judicial.

Os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Felipe Gremelmaier/MDB classificaram as visitas como positivas. Eles destacaram que todos os deputados e senadores se sensibilizaram com a situação e estão à disposição, independentemente da sigla partidária, para ajudar o Município a repercutir esse assunto, mostrando tecnicamente como o processo está sendo levado. A comitiva volta para Caxias do Sul no fim da tarde desta quarta. Ao longo do dia ocorrerão mais visitas a outros parlamentares gaúchos. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça está marcado o dia 27 de março.