As bancadas do PSB, PT e PCdoB protocolaram, na quinta-feira (1), pedido de informações ao Executivo questionando sobre a perda de verba do Fundo Nacional de Saúde, destinada à implementação e manutenção de programas de atenção básica em Caxias do Sul. O documento foi assinado pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo/PSB; Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa/PT; e o presidente da Comissão de Saúde, Renato Oliveira/PCdoB.
O motivo é solicitar esclarecimentos sobre a portaria nº 788, de 17 de maio de 2019, que suspendeu o repasse de verba do Ministério da Saúde para o Município de Caxias do Sul, referente a dezembro do ano passado. O recurso faz parte do programa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A justificativa é de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não teria alimentado o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com dados deste programa.
Os vereadores querem saber se realmente o recurso foi perdido, qual o valor e a justificativa para os dados não terem sido enviados ao governo federal. Isso porque o Município mantém contrato com a empresa MV Sistemas, no valor total de R$ 4,33 milhões. Segundo os proponentes, R$ 440 mil deste valor são para a manutenção, integração e customização de um software para gestão da saúde pública.
De acordo com o contrato, este software deveria possuir integração com o (SISAB). Os parlamentares também questionam se Caxias perdeu recursos de outros programas, tendo em vista a falta de alimentação do sistema.
SISTEMA GRATUITO
No requerimento, os seis vereadores citam que o SISAB, instituído em 2013, pode ser operacionalizado por meio da estratégia e-SUS AB. Ela é composta por dois softwares gratuitos, que instrumentalizam a coleta dos dados a serem inseridos no sistema.
Com base nesta possibilidade, os vereadores também questionam se o Executivo utiliza a plataforma para alimentar o SISAB ou se os dados são coletados e transmitidos, exclusivamente, pela empresa licitada. Além disso, quais as vantagens de o Município pagar por um serviço que pode ser acessado sem custo.
Esta não é a primeira vez que o atual governo se envolve em polêmica referente ao programa ACS. No dia 15 de março do ano passado, mais de 100 agentes foram à Câmara de Vereadores denunciar que o incentivo anual, que alegaram ter sido repassado em novembro de 2017 ao Município, não tinha sido pago a eles.
Na época, a representante da categoria, Carla Pretto Gonzaga, ocupou a tribuna do Legislativo, onde revelou que, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SRHL), havia sido informada que o recurso havia sido direcionado para a compra de materiais. “Existem verbas para isso. A Política Nacional de Atenção Básica recomenda que o repasse seja feito integralmente para os agentes, sendo que o uso do recurso deverá ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde”, explicou. A Secretaria Municipal de Saúde alegou que havia outra legislação, que permitia a utilização do valor para outra finalidade.
Caso poderá ser enviado ao MP
Para um dos autores do pedido de informações, vereador Rodrigo Beltrão/PT, não há justificativa para a falta da alimentação do sistema, já que existe empresa contratada pelo Município para fazer esse serviço. Ele ressalta que as verbas da área de saúde são direcionadas para fins específicos e precisam ter prestação de contas.
Beltrão salientou que é necessário responsabilizar quem deveria ter fiscalizado a realização do serviço. “Se, eventualmente constatada a omissão, buscar a responsabilização. Até porque sabemos que esse programa dos agentes comunitários de saúde dialoga com uma ideia de atenção básica de prevenção e isso vai fazer com que tenha efeito lá na ponta, no sistema que está sobrecarregado da UPA”, afirmou.
Na hipótese de ser confirmado que houve negligência da prestadora do serviço, o caso deverá ser encaminhado à Promotoria Pública. “Nosso entendimento é de levar ao Ministério Público, que é quem tem os meios de aprofundar a investigação e, em ato posterior, entrar com ação judicial a fim de responsabilizar o gestor, seja ele o secretário de Saúde ou o prefeito”, informou Beltrão.
