O secretário de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, Ederson de Albuquerque Cunha, cumpriu convocação do Legislativo, na sessão desta terça-feira (17). Ele foi convocado pela Comissão homônima, por meio de documento aprovado no dia 5 de setembro. Conforme a Lei Orgânica, ele teria até a sessão de hoje (18) para comparecer ao plenário.
A finalidade da convocatória foi esclarecer suposto conflito entre a Guarda Municipal e a gestão do prefeito Daniel Guerra/Republicanos. A base foi a tentativa deles de entregar uma pauta de reivindicações ao Executivo. O fato ocorreu no dia 2 de maio, quando um grupo de guardas foi até o Centro Administrativo, com um abaixo-assinado de mais de 120 dos 169 servidores da corporação, pedindo a reposição de uniformes, entre outras demandas. Naquele dia, o prefeito Daniel Guerra estava viajando e eles não foram recebidos por nenhum representante do Executivo.
SEM CONFLITO
Ederson Cunha negou que haja algum conflito. Ele disse que o atual governo é o que mais investiu na corporação, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Mesmo com mais de 100 nomes no abaixo-assinado, o secretário classificou como minoria o grupo de insatisfeitos.
Garantiu que a cúpula da segurança pública de Caxias tem dialogado com representantes da Guarda Municipal. Também justificou a ausência à audiência pública, promovida pela Câmara. “Na realidade, dialogo com as chefias para que a gente possa construir todas as ordens de serviço. O fato de eu não ter vindo na audiência, mas hoje [ontem] estou aqui e não tenho receio de discutir com quem quer que seja qualquer assunto da minha pasta”, afirmou.
O secretário criticou a postura do grupo de guardas que foi ao Executivo, definindo-os como intransigentes. “Eu jamais deixei de receber qualquer guarda. Naquele dia, houve forçamento da porta. Nós temos as imagens. Esse comportamento não é um procedimento de quem está pensando no coletivo. Infelizmente, estamos em situações de intolerância. Mas queremos construir políticas públicas sem fazer proselitismo político”, ressaltou.
Ainda segundo o secretário, a falta de adequação da Guarda Municipal à Lei 13.022 se deve ao fato de a legislação estar sob judice. Isso porque corre no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ele disse que o Executivo decidiu aguardar o julgamento. “Por ser matéria constitucional, o Município poderia somente legislar em termos de interesse local. Em razão disso, a ordem pública é diferente. Esse é o grande impedimento que temos e, por isso, não avança. Então, enquanto não tivermos resolvido esse impasse constitucional, não teremos a segurança pretendida”, explicou.
“O grande conflito é a falta de diálogo”
Foi esta a avaliação da presidente da Comissão de Segurança, vereadora Paula Ioris/PSDB, sobre as declarações do secretário Ederson Cunha. Segundo ela, as respostas não convenceram os vereadores de que o comando dialoga com os servidores da Guarda Municipal. “Ficou evidente que não tem diálogo. Se tivesse, ele teria comparecido à audiência pública. Isso seria uma demonstração natural desse diálogo. Ele falou que não está disposto a bate-boca. Eu continuo vendo o mesmo sentido de enfrentamento”, analisou.
Ainda conforme a parlamentar, o secretário não dialoga nem com a Câmara de Vereadores. A prova é que a Casa não foi convidada para discutir sobre projetos do setor. “O secretário disse que estão com um projeto de um videomonitoramento moderno, que ninguém vai fazer igual. Mas como que a gente não sabe a respeito disso? O Executivo e o Legislativo precisam andar juntos. Temos que conhecer os planos que existem”, ponderou.
Paula Ioris também questionou a justificativa de que o Município aguarda a decisão judicial para adequar a Guarda Municipal. “Houve uma reunião sobre a lei 13.022. Se não houve entendimento, teria que continuar tentando até esgotar o diálogo. Na audiência, disseram que a Adin não impede a implementação, mas o Executivo diz que aguarda o julgamento. Isso foi promessa de campanha do prefeito, em 2016”, concluiu.
O QUE ALGUNS QUESTIONARAM
ALBERTO MENEGUZZI/PSB – “Confesso que não entendi qual vai ser o papel do lutador de jiu-jítsu na questão de situações inconvenientes da Guarda. Eu queria saber a respeito da intervenção que foi feita no Euzébio Beltrão de Queiroz. O senhor também deu aval para que o Senai José Gazola fosse cedido dessa forma arbitrária, sem diálogo, para a instalação do Batalhão de Choque da Brigada Militar?”.
DENISE PESSÔA/PT – “O senhor deixou entender que só conversa com quem concorda com o senhor. Quando não concorda, não vale a pena conversar. Se está tudo bem, por que o senhor não recebeu o Sindiserv e a Guarda Municipal para conversar? Por que o senhor abriu uma sindicância contra os guardas, servidores que foram entregar um documento na prefeitura?”.
GUSTAVO TOIGO/PDT – “Hoje, o clima é o pior já visto na história da Guarda Municipal. Mesmo que o senhor tente afirmar que não é a maioria, o que percebemos é que o descontentamento está muito presente na tropa. Isso não é bom para a cidade, não é bom para a Guarda e muito menos para o senhor. A hierarquia pode estar funcionando, mas a simpatia não está em relação às atitudes tomadas pela chefia da Guarda”.
RENATO OLIVEIRA/PCdoB – “O senhor tem autonomia na Secretaria? Se tivesse, tenho certeza que não estava desse jeito. O prefeito deixa o senhor trabalhar? Acredito que se depender da sua vontade, esse diálogo haverá. O abaixo-assinado veio de 120, mais da metade da Guarda. O senhor não veio na audiência, não designou ninguém. Foi de sua vontade ou vontade superior? Entendo que, se dependesse do senhor, estaria presente na audiência pública”.
