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Saneamento Básico é pauta de reunião em Gramado

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GRAMADO – A Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias – Visão, vislumbrando uma oportunidade para propor e debater uma solução de saneamento para a cidade, promoverá um painel sobre o tema na sexta-feira (22), às 8h30, na ExpoGramado.

Foram convidadas algumas das principais lideranças do Município, nos setores público e privado. A conversa terá como tema central a construção de parcerias público-privadas como solução para a universalização do saneamento básico. Para expor sobre o assunto e animar as discussões, foi convidado Paulo Spencer Uebel, fundador e atual vice-presidente da empresa Cristalina Saneamento Ltda., e ex-Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Também foram convidados para compor a mesa, o promotor de Justiça Max Guazzelli, a secretaria de Meio Ambiente, Maria Henke, os ex-secretários Marcio Coracini e Cristiane Bandeira, e o ex-presidente do Conselho de Meio Ambiente, coordenador do convênio para a ETE Dutra e membro do Conselho do Plano Diretor, engenheiro Victor Ferrari.

O evento vem motivado pelo fato de que o Congresso Nacional recentemente aprovou o novo Marco da Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), cujo principal objetivo é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O Governo Federal, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Regional, informa que atualmente no Brasil 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. A falta desses serviços implica na carência de prevenção de doenças, tendo como reflexo um aumento significativo de gastos com saúde pública, além de uma perda generalizada na qualidade ambiental das populações afetadas.

A nova lei extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos. No entanto, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022, para viabilizar essa inclusão. Se isso ocorrer, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

Ainda, a nova lei determina também que os estados, no intuito de atender aos pequenos municípios, componham em até 180 dias grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Cada grupo deve implementar planos municipais e regionais de saneamento básico; e, a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a execução dessa tarefa.

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