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Piso regional pauta audiência na Assembleia

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Público formado por mais de 120 representantes de entidades empresariais e dos trabalhadores, além de deputados estaduais e o senador Paulo Paim, participou de audiência pública, nesta quarta (9) para debater a proposta de reajuste do piso salarial regional na ordem de 4,5%. O encontro, por meio virtual, foi organizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, com a coordenação do deputado Dalciso Oliveira (PSB), relator do PL 35/2020 em tramitação na Casa.

As manifestações de lideranças empresariais e dos trabalhadores foram divergentes do ponto de vista da importância do piso para a economia gaúcha. A unanimidade ficou por conta da avaliação do ano difícil vivenciado e das grandes perdas sofridas pelos dois lados.

No início da reunião, o relator ressaltou a complexidade do tema e a importância da empatia na discussão. “Há dificuldades profundas para todos. Como empresário posso testemunhar que a produção é o maior patrimônio de uma empresa e a relação estabelecida precisa ser harmoniosa para que todos possam se beneficiar do resultado final”, argumentou.

O parlamentar informou que, com base nos relatos e nas diversas conversas feitas ao longo das últimas semanas, na segunda-feira (14), entregará seu parecer com relação à proposta de alteração do piso salarial, encaminhada pelo Executivo em 28 fevereiro, fixando reajuste de 4,5% sobre a tabela anterior. Caso aprovado, o índice deverá ser aplicado de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1° de fevereiro, data-base do piso regional no estado.

Prenúncio de agravamento da crise

Ao expressar desacordo com o reajuste proposto pelo Executivo, o economista Lucas Schifino, assessor parlamentar da Fecomércio, argumentou que o piso salarial não promove o desenvolvimento no mercado de trabalho. Para ele, uma lei não é capaz de aumentar a renda do trabalhador, pois são outros os fatores que influenciam a capacidade de pagamento dos salários.

Schifino observou que, em razão das consequências econômicas geradas pela pandemia, mais de 95 mil pessoas perderam empregos formais no estado e outros 580 mil tiveram contratos de empregos interrompidos. O economista disse, ainda, que enquanto o PL reajusta o piso salarial em 4,5%, o INPC acumulado nos últimos 12 meses é de cerca de 2,5%. “Atualmente, sem o reajuste, o piso regional está 18,4% acima do mínimo nacional”, comparou.

O economista chefe da Federação das Indústrias, Andre Nunes de Nunes, também fez referência a extinção de postos de trabalho no período pandêmico e a grande perda de mercados para o estado. Avaliou entre 20% a 30% o encolhimento da demanda na indústria gaúcha, dependendo do setor. “São perdas históricas”, definiu. Para Nunes, mesmo que pequeno, o reajuste pode gerar perda de competitividade dos produtos gaúchos. O economista prevê situação social mais preocupante em 2021, com o consequente recuo dos empregos formais.

Necessidade de reposição das perdas

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Guiomar Vidor, destacou que o piso regional tem enorme significado na vida de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que não possuem representação. “Não podemos ver apenas números. Há pessoas envolvidas”, argumentou. Lembrou que o reajuste proposto pelo governador se refere ao ano de 2019 e diminui as perdas dos assalariados, repondo apenas 1/3 do aumento do custo da cesta básica no período, de 13,89%. Vidor afirmou que a crise econômica atingiu todas as camadas da sociedade, especialmente as mais carentes.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse que o reajuste trata de reposição de perdas passadas dos trabalhadores e está chegando com oito meses de atraso. Para ele, o piso salarial é instrumento determinante na circulação de dinheiro e valorização dos que menos ganham. Nespolo disse que o debate sobre o reajuste é, na verdade, sobre o dinamismo econômico, que ajudaria a economia no pós pandemia.

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