CANELA – A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, finalizou nesta segunda-feira, dia 5, a redação de um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Conselho Municipal da Causa Animal (Comuca) e de fundo financeiro no qual serão depositados recursos provenientes de acordos, convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, arrecadação de multas, entre outros. A matéria deve ser protocolada nos próximos dias e seguirá o rito legislativo, sendo avaliada pelos vereadores.

O Comuca é uma demanda antiga da comunidade canelense, principalmente dos munícipes envolvidos e preocupados com o crescimento populacional dos animais na cidade. Por isso, o órgão é proposto com caráter permanente, deliberativo e consultivo, sendo ligado à Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com o PL, ele terá como finalidade propor as diretrizes para aplicação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e terá dez membros em sua formação – representantes do Poder Público e da sociedade civil, com indicação de suplentes também, com mandato de dois anos. A proposta do Executivo Municipal é de que o Comuca realize encontros mensais.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos José Frozi, a proposição foi construída por muitas mãos: “Participaram da elaboração do documento, além da equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a coordenação do Comdema, a direção do Cempra, a vereadora Graziela Hoffmann e as ONGs Amigo Bicho, Causa Animal Voluntários por Amor e Amor sem Raça”, complementa.

Se aprovado pelo Poder Legislativo, o conselho terá entre as suas competências a atuação na proteção e defesa dos animais; a promoção de campanhas de conscientização e proposição de políticas públicas; colaboração direta com órgãos públicos envolvidos com os animais; além da aplicação e fiscalização dos recursos oriundos do Fundo Municipal da Causa Animal (Fumuca).

Fundo para a causa animal

O projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara também prevê a criação de um Fundo Municipal para o qual serão encaminhados os recursos provenientes de uma série de situações, como arrecadação de multas envolvendo a legislação pertinente aos animais; taxas de registro e de identificação dos pets; doações de pessoas físicas ou jurídicas; convênios; termos de ajustamento de conduta (TAC) e termos de compromisso ambiental (TCA); entre outros.

Os recursos do Fumuca poderão ser utilizados em ações voltadas à proteção e defesa de animais domésticos, silvestres, de trabalho e abandonados; para fomentar campanhas educativas sobre posse responsável, adoção, registro, vacinação, microchipagem e controle reprodutivo de cães e gatos; para desenvolver e propor políticas públicas de combate aos maus-tratos; e para ações de educação ambiental nas escolas.

CANELA – O Canela Light Fest também serviu como sala de aula para alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Cônego João Marchesi, na semana passada. Os estudantes visitaram os espaços do evento e conheceram a exposição “Ensaios para o fim”, do artista André Severo, no Teatro Municipal.

A vice-diretora da escola, Elizane Leite de Macedo, contou que o artista recebeu os estudantes de forma acolhedora e explicou sobre a criação da obra, trazendo temas do passado para serem discutidos no presente. “Ele destacou pontos importantes, como ter tempo para fazer o que gostamos, ter dedicação, medo, determinação”, disse.

A professora da turma, Gabriela Satange, completou a fala da vice-diretora e afirmou que os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o espaço do teatro, observar uma mostra cultural contemporânea e, principalmente, conversar com o artista. “O conteúdo da exposição dialoga diretamente com temas recentemente estudados nas aulas de geografia, o que contribuiu para uma ampliação do olhar crítico e sensível dos estudantes”, completou a educadora.

As estudantes Laura Berti e Ana Flávia da Silva relataram que a exposição ofereceu uma experiência inspiradora e que a forma como foi apresentada conseguiu fazer a turma se conectar com a realidade e entender como a sociedade funcionava antigamente. “Tudo isso me fez sair de lá de um jeito diferente, com uma nova visão de algumas coisas do mundo”, afirmou a estudante Ana.

O Canela Light Fest teve a primeira edição no país na semana passada, entre os dias 1º e 4 de maio, com inspiração em grandes festivais mundiais como o de Lyon, na França. A forma como as exposições e intervenções foram montadas trouxe uma nova perspectiva para a ocupação do espaço urbano, iluminando o Centro e a Catedral de Pedra com instalações luminosas, projeções mapeadas e experiências imersivas. O público foi convidado a interagir com as obras, o que gerou encantamento visual e reflexões sobre a arte no cotidiano.

CANELA – A Prefeitura de Canela reforça seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços públicos através da atuação da Ouvidoria Municipal, um canal direto e acessível que coloca o cidadão no centro da gestão pública. A Ouvidoria é responsável por receber, registrar e acompanhar atentamente solicitações, denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informação feitos pela comunidade.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio tecnológico disponível, assegurando amplo acesso aos cidadãos, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com os princípios da transparência e participação social.

Além de acolher as manifestações da população, a Ouvidoria gera relatórios periódicos para avaliação do prefeito e dos secretários municipais, contribuindo para a fiscalização da qualidade dos serviços públicos e sugerindo soluções para eventuais problemas identificados em todas as Secretarias.

Somente de janeiro até abril já foram realizados 686 atendimentos entre relatos presenciais ou por ligações telefônicas. O secretário de Governo, Evandro Cardoso, define a Ouvidoria como a voz da comunidade dentro da Prefeitura. “É por meio dela que conseguimos escutar, entender e agir para melhorar os serviços públicos, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e próxima das pessoas”, afirma.

O departamento também desempenha um papel de fiscalização proativa, zelando para que todos os setores da Administração Municipal atendam aos prazos e padrões de qualidade previstos na legislação. “Ao utilizar a Ouvidoria, a comunidade exerce seu direito de colaborar diretamente na construção de uma gestão pública mais aberta, justa e eficiente”, finaliza o secretário.

Qualquer cidadão pode acionar a Ouvidoria para:

– Fazer reclamações sobre serviços públicos;
– Apresentar denúncias de irregularidades;
– Solicitar informações sobre a atuação da Prefeitura;
– Sugerir melhorias em políticas e serviços;
– Elogiar atendimentos ou ações bem-sucedidas.

Para registrar sua manifestação, basta contatar por algumas das opções abaixo:

– Comparecer pessoalmente à sede da Prefeitura de Canela;
– Entrar em contato pelo telefone 3282-5100 – Ramal 8;
– WhatsApp (54) 9 9154-7614;
– Via e-mail: [email protected].

GRAMADO – A Administração Municipal de Gramado promoveu na manhã desta segunda-feira (5), uma entrevista coletiva no auditório do Paço Municipal, com o propósito de apresentar as ações já realizadas no município após um ano do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul, além de fazer uma prestação de contas dos investimentos executados até o momento e do trabalho de captação de recursos junto aos governos Estadual e Federal. A coletiva foi conduzida pelo prefeito Nestor Tissot e pelas porta-vozes do extinto ‘Gabinete de Crise’ e agora denominado ‘Gabinete de Retomada’, a Procuradora-Geral do Município, Dra. Mariana Melara Reis e a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.

As chuvas de maio de 2024 atingiram 238 pontos do município, mobilizando equipes de diferentes Secretarias Municipais e da Defesa Civil Municipal. Entre contratações de empresas especializadas em geologia, serviços de desassoreamento, limpeza de barreiras, construção de galerias pluviais/fluviais, entregas de materiais de construção e outros repasses aos desalojados, pagamentos de indenizações para moradores que tiveram casas colapsadas e execução de obras de contenção, já foram aplicados mais de R$ 25 milhões. O prefeito Nestor Tissot, em parceria com a Secretaria Municipal de Governança, também lidera um trabalho de articulação política junto a lideranças dos governos Estadual e Federal, com objetivo de captar mais recursos para obras estruturais nos pontos mais afetados.

RECUPERAÇÃO

A projeção é de que são necessários mais de R$ 150 milhões para recuperação completa do município, entre recursos federais, estaduais e contrapartidas da gestão municipal. “Faço um agradecimento especial a todas as equipes que se envolveram neste trabalho, sejam os nossos servidores municipais, representantes das forças de segurança e voluntários, que trabalharam durante dias inteiros atendendo ocorrências relacionadas com a tragédia. Continuamos mobilizados, através do Gabinete de Retomada, realizando reuniões semanais para acompanhar os trabalhos que estão em andamento. A resposta dada por Gramado foi extremamente rápida, sendo referência para outras cidades. Sabemos da nossa responsabilidade e seguimos com muita fibra, pois ainda temos um bom caminho a ser percorrido”, avalia o prefeito Nestor Tissot.

A coletiva de imprensa contou com a presença de jornalistas, lideranças de entidades representativas de Gramado e servidores de órgãos de segurança que participaram do Gabinete de Crise.