GRAMADO – A Secretaria da Fazenda de Gramado, lançou oficialmente na tarde desta segunda-feira (24), o programa de recuperação fiscal Recupera ISS. A iniciativa foi desenvolvida para ajudar contribuintes, pessoas físicas e empresas, a regularizarem seus débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) com condições facilitadas, além de proteger a arrecadação do município diante das transições da Reforma Tributária.
A informação e os detalhes deste programa, já havia sido antecipado pelo Jornal Integração na edição online do dia 18 e no site leiafacil.com.br, após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.
O programa é voltado para débitos vencidos e já inscritos em dívida ativa, protestados ou em cobrança judicial. Para facilitar a quitação dos débitos, a administração municipal preparou descontos expressivos para diferentes modalidades de pagamento.
Condições e descontos oferecidos:
Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multa de mora.
Pagamento parcelado: 90% de desconto sobre juros e multa de mora.
Multas por infração: Redução de 75% no valor consolidado para contribuintes que quitarem a totalidade dos débitos até 21 de dezembro de 2026.
PRAZO
O prazo limite para solicitar a adesão ao programa é 18 de dezembro. Para quem optar pelo parcelamento, a última parcela deverá ter vencimento até, no máximo, 23 de dezembro. Os contribuintes interessados podem fazer a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou pelos canais virtuais de atendimento:
WhatsApp (Dívida Ativa): (54) 3286.0208
E-mails: [email protected] | [email protected]
