GRAMADO – A Reforma Tributária, que começa a produzir efeitos mais amplos sobre Estados e municípios a partir de 2029, colocou Gramado diante de uma corrida que pode influenciar suas receitas por décadas. A avaliação foi apresentada pelo especialista em finanças públicas Rodrigo Fantinel, em encontro promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda, que reuniu profissionais da área contábil e tributária para discutir os efeitos da mudança no sistema de impostos, na manhã desta segunda-feira, dia 31, no Auditório da Prefeitura.
Fantinel, que foi secretário da Fazenda de Porto Alegre entre 2021 e 2024, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e integrou o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária e o Pré-Comitê Gestor do IBS, apresentou uma série de projeções específicas para Gramado.
A preocupação central está no ISS, uma das principais fontes próprias de receita do município. Em Gramado, os tributos municipais representam 45% das receitas, enquanto as transferências da União e do Estado correspondem a 35%. A diferença em relação à maioria dos municípios brasileiros é explicada, principalmente, pela forte atividade turística e pela grande movimentação de serviços na cidade.
ISS é muito mais importante em Gramado
Os números apresentados por Fantinel ajudam a dimensionar a importância do imposto. Em 2025, Gramado arrecadou R$ 81,5 milhões em ISS, contra R$ 33,7 milhões correspondentes à parcela de ICMS recebida pelo município. Assim, dentro da receita municipal sobre o consumo, 71% vieram do ISS e 29% do ICMS.
É justamente essa realidade que torna a transição especialmente importante para Gramado.
Com a Reforma Tributária, o ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. O novo sistema passará a considerar o local do consumo, e não mais simplesmente onde está estabelecida a empresa. Serviços e mercadorias terão sua tributação vinculada ao destino.
Para uma cidade turística como Gramado, Fantinel considera que a ampliação da base de tributação e o elevado consumo local representam uma perspectiva positiva para a parcela municipal do IBS. Já a mudança na distribuição da parcela estadual do imposto exige atenção.
Uma disputa entre 5.596 municípios
Hoje, a distribuição do ICMS segue critérios definidos pelo Estado. Com a reforma, a parcela estadual do IBS terá novos critérios: 80% pela população (número de habitantes), 10% por indicadores de melhoria da educação, 5% por indicadores de preservação ambiental e 5% distribuídos igualmente entre os municípios. Pelas estimativas apresentadas, 341 municípios gaúchos poderão perder recursos e 156 ganhar.
Em Gramado, a projeção é de que o impacto da mudança de critérios seja próximo da neutralidade. Mas Fantinel chamou atenção para a possibilidade de o município melhorar sua posição por meio de investimentos em educação e preservação ambiental, dois dos critérios que passarão a influenciar a distribuição, embora os da preservação ainda não esteja muito bem esclarecidos sobre como serão avalliados.
A grande disputa, entretanto, está na chamada receita-base, calculada a partir da média da arrecadação de ICMS e ISS entre 2019 e 2026. É justamente por isso que 2026 ganhou importância extraordinária para as finanças municipais. A partir de 2029, essa média será utilizada na distribuição do IBS durante boa parte do período de transição.
Fantinel resumiu a situação usando uma imagem simples: há uma espécie de “pizza” que será dividida entre 5.596 Estados e municípios, e todos estão tentando aumentar o tamanho de sua fatia.
Gramado quer aumentar sua fatia
Atualmente, segundo a simulação apresentada, Gramado representa 0,0126% da média nacional de arrecadação considerada para a distribuição, ocupando a 379ª posição no ranking nacional.
Fantinel mostrou que uma elevação dessa participação para 0,0150% poderia representar, em uma simulação com arrecadação de IBS de R$ 1,5 trilhão, cerca de R$ 32,4 milhões a mais por ano para Gramado. O efeito se estenderia ao longo da transição, cuja implantação para Estados e municípios vai de 2029 a 2096.
É nesse ponto que entra a estratégia da Secretaria da Fazenda, comandada por Sônia Molon: aumentar ao máximo a arrecadação de ISS em 2026, justamente o último ano que entra na formação da média.
Recupera ISS
A Prefeitura projetou uma arrecadação de R$ 95,5 milhões em ISS em 2026. A meta estabelecida com o programa Recupera ISS é acrescentar outros R$ 7,3 milhões, chegando a uma receita total de R$ 102,8 milhões, e assim alcançar o índice 0,0150% que eleva a arrecadação de IBS em cerca de R$ 32,4 milhões a mais por ano para Gramado a partir de 2029. Em grande parte esta busca se faz necessária em razão do mau desempenho de 2024, ano da enchente e que entra na média.
Sônia explicou que a intenção não é transformar o programa em uma rotina anual de refinanciamento, mas aproveitar uma oportunidade excepcional para, ao mesmo tempo, ajudar empresas que ainda carregam dívidas acumuladas muito em razão da pandemia e posteriormente a enchente de 2024 e melhorar a posição de Gramado na futura distribuição do IBS.
O programa permite a regularização de débitos de ISS inscritos em dívida ativa, protestados ou judicializados. Para pagamento à vista, há 100% de desconto sobre juros e multa de mora; no parcelamento, o desconto é de 90% sobre esses encargos. A adesão deve ser feita até 18 de dezembro, e a última parcela não poderá ultrapassar 23 de dezembro de 2026.
A secretária tem orientado os escritórios contábeis e empresários a analisarem estrategicamente suas dívidas e, dentro da capacidade de cada empresa, priorizarem a regularização do ISS neste momento. A lógica é simples: o dinheiro que entrar nos cofres municipais até o final de 2026 não servirá apenas para reforçar o caixa atual de Gramado, mas poderá influenciar a parcela de recursos que a cidade receberá durante décadas.
