PAÍS – A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Quem pode ser ressarcido?

Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.

Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.

Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Outros casos

Sobre os casos de pensionistas e aposentados que estão em conversa com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.

“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.

Já nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda sim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS reforçou que o sistema continua aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.

Grupos especiais

O INSS informou que vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido.

Esse procedimento, ainda segundo a entidade, é chamado de contestação de ofício, vai contemplar:

• Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião
• Indígenas
• Quilombolas

Nas estimativas do Instituto, essa medida vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

No caso de pessoas que moram em áreas de difícil acesso, o INSS informou que vai promover ações de busca ativa, com intensificação a partir de agosto.

Recursos fora do arcabouço fiscal

Para viabilizar o pagamento das vítimas da fraude no INSS, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos utilizados fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal. A decisão permite a abertura de crédito extraordinário, sem impacto na meta de resultado primário, destravando o acordo entre União e os prejudicados.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União, segundo o governo, já obteve decisões judiciais que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e novas medidas estão em curso para ampliar esse valor.

Parte desses recursos poderá ser recuperada por meio de ações de regresso contra associações responsáveis por fraudes, inclusive aquelas que apresentaram documentos falsos ou não responderam às notificações, ampliando o leque de responsabilizações e reforçando o caixa para ressarcir os cofres públicos.

As ações de regresso permitem a uma pessoa que pagou uma dívida ou indenização, que era de responsabilidade de outra pessoa, buscar o ressarcimento do valor pago junto ao verdadeiro responsável.

Nesse caso, o governo poderá cobrar das entidades responsáveis a devolução do que foi pago às vítimas com dinheiro público em caso de nova fraude verificada, isto é, a fraude da fraude.

PAÍS – A nova tarifa de 50% contra produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve afetar diretamente empresas e produtores de setores estratégicos da economia nacional, que vendem seus produtos para os norte-americanos.

É o caso dos exportadores de petróleo, de aço, café e carne bovina, por exemplo, produtos que lideram as vendas do Brasil para os EUA. As exportações de suco de laranja e de aeronaves também podem ser fortemente impactadas.

Outra preocupação no Brasil é a inflação. O mercado financeiro reagiu mal à nova taxa e o dólar subiu forte nas horas seguintes ao anúncio de Trump.

“Se o dólar permanecer alto, a inflação no Brasil persiste e o Banco Central mantém os juros altos [atualmente no patamar de 15%, o maior em quase 20 anos]. Isso desacelera a economia e pode entrar em recessão”, alerta o economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV.

• Entre outros motivos, a alta do dólar gera inflação à medida que encarece as importações. A lógica do BC é que subir os juros desestimula o consumo pois fica mais caro fazer empréstimos ou compras a prazo. Ao reduzir o consumo, a demanda por produtos diminui, o que ajuda a controlar a inflação, que ocorre quando a oferta não acompanha a demanda.

Apesar disso, especialistas explicam que os consumidores brasileiros não são os únicos que podem vir a sentir o efeito da tarifa no bolso, ainda que em menor escala. A medida também pode impactar os preços dos alimentos nos EUA, principalmente do café.

Cerca de um terço do café consumido nos EUA, o maior consumidor mundial da bebida, vem do Brasil, que é o maior produtor mundial. As exportações anuais de café brasileiro para os EUA chegam a cerca de 8 milhões de sacas, segundo grupos do setor.

“Os americanos vão procurar outros produtores globais [para substituir as importações brasileiras], mas, no caso do café, não vão encontrar no mercado externo tudo o que precisam. E o preço já está caro no nível internacional”, diz Gonçalves, da FGV.

Veja abaixo mais detalhes sobre os impactos da nova tarifa para o Brasil e para os EUA.

Brasil

Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que o Brasil vendeu US$ 40,33 bilhões em produtos para os americanos em 2024.

• Mesmo assim, o Brasil tem déficit comercial em relação aos EUA desde 2009, ou seja, compra mais do que vende para o país.

A Associação Brasileira das Exportadoras de Carne declarou que o aumento da tarifa atrapalha o comércio e afeta negativamente o setor produtivo.

A avaliação do setor é de que as vendas de carne de boi aos americanos vão ficar praticamente “inviáveis” se não houver negociação. E a tendência é que os frigoríficos brasileiros se direcionem para outros mercados internacionais, como o asiático.

No caso do café, o Brasil dificilmente conseguirá redirecionar para outros países todo o volume que hoje exporta aos EUA, afirma Robson Gonçalves, da FGV.

E, com o aumento da oferta no mercado interno, a consequência pode ser uma queda nos preços por aqui. Porém, “se o dólar permanecer alto, pode ofuscar os efeitos desse aumento de oferta”, pondera.

A tarifa também deve afetar as vendas brasileiras de aeronaves (as ações da Embraer caíram mais de 3% nesta quinta-feira), de petróleo, de semimanufaturados de ferro ou aço, materiais de construção e engenharia, madeira, máquinas e motores, e eletrônicos.

Lembrando que, além da taxa anunciada nesta semana, produtos como o aço e o alumínio já enfrentam tarifas de 50%, o que tem impactado diretamente a siderurgia brasileira.

Estados Unidos

Do outro lado da balança, a decisão de Trump também deve impactar o consumidor americano, justamente porque o Brasil é um grande vendedor de café, suco de laranja, açúcar, carne bovina e etanol para os EUA, entre outros produtos.

Com a elevação da tarifa, os exportadores tendem a repassar o custo aos consumidores. E, como no caso do café, os EUA nem sempre conseguirão substituir totalmente as importações vindas do Brasil.

Mais da metade do suco de laranja vendido nos EUA, por exemplo, vem do Brasil, que detém 80% do comércio global do produto.

“Essa medida impacta não só o Brasil, mas toda a indústria de sucos dos EUA, que emprega milhares de pessoas e tem o Brasil como seu principal fornecedor há décadas”, disse Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR, associação brasileira da indústria de suco de laranja.

Nesse sentido, a Associação dos Exportadores de Suco declarou que a sobretaxa é péssima para o setor como um todo e que atinge os próprios americanos, que há décadas têm o Brasil como principal fornecedor externo.

A carne bovina também tem sido um problema. A inflação do produto para o consumidor americano está batendo recorde por causa de uma redução histórica do rebanho do país, que encareceu o preço do boi por lá — ele está custando duas vezes mais que o boi brasileiro. Daí a disparada nas importações da carne.

Apesar disso, a analista de macroeconomia Sara Paixão, da InvestSmart, ressalta que o Brasil respondeu por apenas 1,4% das importações totais dos Estados Unidos em 2024. Por isso, o impacto direto da tarifa sobre a economia americana tende a ser limitado.

Segundo ela, outra questão que poderia impactar os EUA nesse contexto é que “a imposição de tarifas pode fazer com que outros blocos econômicos se juntem para fortalecer as relações comerciais”, deixando os EUA mais isolado.

Fonte: G1