O ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), no governo do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, vereador Elói Frizzo/PSB, repercutiu, na tribuna da Câmara, nesta quinta (21), a ampliação do direito à tarifa social da autarquia. O benefício foi criado durante a gestão dele na autarquia com a finalidade de favorecer famílias com baixa renda.
A nova sistemática de concessão do benefício foi anunciada na quarta-feira (20) pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, durante o evento Gabinete Itinerante, realizado no bairro Santa Catarina. O decreto estabelece regras mais flexíveis, principalmente, para moradores de projetos habitacionais populares, como os vinculados aos programas Minha Casa, Minha Vida, Funcap e Caxias Minha Casa.
Pela regulamentação anterior, para obter o benefício, o cidadão precisava ter o cadastro atualizado na Fundação de Assistência Social (FAS). O Executivo alega que essa obrigatoriedade dificultava o acesso à Tarifa Social, devido às constantes mudanças de endereço dos beneficiários.
FOGE DA FINALIDADE
Segundo Eloi Frizzo, o Executivo mudou as regras, mas contraria o principal critério, que é da renda familiar dos consumidores dos serviços de água e esgoto de Caxias do Sul. O ex-diretor do Samae defende a concessão do benefício pelo critério adotado na criação dele, ou seja, a vulnerabilidade social.
O socialista acredita que a medida tem caráter meramente político, que deverá comprometer o poder de investimento do Samae. “Não podemos permitir que uma medida demagógica e populista do prefeito coloque em risco as finanças do Samae. Principalmente, os investimentos na qualidade dos serviços e na ampliação da rede de esgoto sanitário. O Município ainda precisa fazer muito com relação a isso. Primeiro, ele congelou a tarifa. Agora, amplia o benefício da tarifa social. Defendemos que ela seja concedida somente para quem é cadastrado na FAS. Não se pode conceder benefícios a varrer. As pessoas têm que buscar pelo benefício”.
O vereador revelou que o assunto será levado à discussão no grupo de trabalho que ele preside, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). A intenção é encaminhar o decreto para análise do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
