CANELA – Jackson Müller pediu exoneração do cargo de secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, por meio da defesa do advogado criminalista Ricardo Cantergi, nesta-segunda-feira (23). Ele foi preso preventivamente na quinta-feira (19), durante a 8ª fase da Operação Caritas, em sua residência em Novo Hamburgo, e foi encaminhado ao Presídio Estadual de Canela.
Outros cinco servidores também foram afastados de seus cargos, um por 120 dias e quatro por 60 dias. A 8ª fase da Caritas teve como foco a pasta comandada por Jackson por seis meses. Houve 111 quebras de sigilo, 40 mandados de busca e apreensão, sete veículos apreendidos e circunscreveu a venda de um imóvel, localizado no bairro Distrito Industrial.
Na manhã desta segunda-feira (23), antes da Audiência de Custódia de Müller, que ocorreu hoje (23), às 13h30, no Fórum de Canela, o Jornal Integração já havia compartilhado a notícia que o pedido para que o réu respondesse em liberdade havia sido negada. O pedido de exoneração foi formalizado após a realização da audiência.
A Audiência de Custódia
Na Audiência, conduzida pelo Juiz da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto e pelo promotor Bruno Pereira, Jackson dirigiu um pedido de desculpas à comunidade canelense. “Eu gostaria de me desculpar com a comunidade de Canela, minha família e aqueles que acreditaram em mim por essa situação que estou passando e não queria estar”, declarou ele, que estava visivelmente abatido.
Müller declarou também que foi bem tratado pelos policiais civis, que deflagraram a 8ª fase da Operação Caritas, e pelos funcionários do Presídio. Ele, que divide cela com outros apenados, disse não ter sofrido nenhum tipo de violência.
O pedido de liberdade, feito pela defesa de Jackson, voltará a ser avaliado na sexta-feira (27). O delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Policia de Canela, deverá entregar o relatório policial referente ao caso também na sexta (19).
O secretário, conforme sua defesa, está colaborando com a investigação.
Entenda o caso
“Há duas práticas sob investigação”
Para esclarecer e explicar a 8ª fase da operação, Medeiros concedeu entrevista coletiva ao lado do delegado Regional de Polícia, Heliomar Franco, ainda na sexta (19). Segundo ele,a investigação instaurada sob a pasta, que teria duas linhas de atividades irregulares, já durava seis meses.
O delegado explicou que a contratação de empresas era sugerida por servidores do alto escalão do Meio Ambiente, para a Prefeitura, e executadas por meio de dispensa de licitação. De acordo com a apuração da PC, as empresas estariam ligadas aos próprios funcionários que haviam realizado a indicação.
“Há duas práticas que estão sob investigação. A primeira é que haveria um grupo de CC´s comandando a Secretaria e que esse coletivo indicaria empresas para contratarem com a Prefeitura, sem licitações que teriam ligações e algumas delas de propriedade destes servidores. O primeiro fato que investigamos são as contratações por meio de dispensa de licitação, ao todo os contratos, nos últimos meses, ultrapassam R$ 7 milhões. Precisamos dizer que é dinheiro público, sem licitações por indicação dos servidores da própria pasta que assinam os contatos. Estes servidores teriam ligação direta com as empresas”, destacou.
A segunda atividade ilícita investigada compreendia a inviabilização de licenças ambientais de empreendimentos que estavam se instalando na cidade. Para poder ter a liberação, os empresários tinham que fazer a contratação de uma empresa sugerida pelos servidores.
“A segunda delas diz respeito aos empreendimentos e construções do município, em que o munícipe ou o empreendedor, para que pudesse ter a construção ou negócio estabelecido, precisa de uma licença ambiental. Nós apuramos que haveria uma dificuldade feita para que os biólogos e profissionais de licenciamento pudessem atuar. Os empreendedores não podiam obter ou tinham atrasadas as suas licenças e, em determinado momento, era sugerido uma empresa, geralmente de fora da cidade, por vezes com valores mais elevados. O empreendedor vê inviabilizado o seu negócio, de milhões de reais, e era ‘obrigado’ a contratar essa empresa indicada ou sugerida, que seria de fora da cidade, mas na verdade é ligada a este grupo”, completou.
O delegado também destacou que os empreendimentos são vítimas do grupo e que procuraram a PC para denunciar os ocorridos. “Nós entendemos que estes empreendedores, de alguma maneira, são vítimas. São empresários que vem à cidade para investir, para buscar efetivar seus negócios. Muitos deles estavam tendo as licenças inviabilizadas, atrasadas ou dificultadas. Estão (os empresários) no inquérito, ou como testemunhas, muitos deles foram ouvidos formalmente pela Polícia Civil, ou como vítimas”, sublinhou.
Heliomar Franco ressaltou que nenhum dos funcionários citados no inquérito é concursado. “Os servidores não são concursados e sim contratados (CC’s) e o que parece se formou um núcleo de pessoas por interesses escusos e nosso dever é apurar e realizar as prisões necessárias”, disse.
Questionado sobre o envolvimento do prefeito Constantino Orsolin, Medeiros foi sucinto. “A Polícia Civil não tem indicações do envolvimento do prefeito e caso houvesse acionaríamos o Tribunal de Justiça (TJ), mas não temos nenhum elemento indicando esta necessidade”, comentou.
A 8ª fase da Caritas teve a participação de 130 policiais que cumpriram 180 medidas judiciais em Canela, Gramado, Canoas, Capela de Santana, Santa Maria, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Bom Princípio, Estância Velha, Portão, Vale Real Igrejinha, Taquara, Guaíba e Tupandi. Os desdobramentos também ultrapassaram as fronteiras do Rio Grande do Sul, indo a duas capitais: Goiânia, em Goiás, e Florianópolis, em Santa Catarina.
Müller havia saído de férias para não atrapalhar investigações
No início deste ano, Jackson havia sido citado pessoalmente como próximo investigado da Caritas, ao lado do ex-secretário de Turismo, Ângelo Sanches. Ele anunciou que sairia de férias para não atrapalhar o andamento das investigações.
Ao Integração, na oportunidade, Jackson se defendeu das acusações de que haviam atividades que inviabilizavam licenças, destacando que os serviços que prestava como Pessoa Jurídica terminaram em 2019, quando ele assumiu o cargo de secretário.
O responsável pela defesa de Müller é o advogado criminalista Ricardo Cantergi. Em contato com a reportagem, na ocasião, ele entendeu que a prisão preventiva foi desproporcional.
“Entendemos que a prisão preventiva imposta ao secretário é desproporcional, na medida em que este já foi afastado de suas atribuições como secretário. Seus bens já foram apreendidos e todas suas contas bloqueadas. Frisamos que o secretário está colaborando com a investigação que encontra-se em andamento, com a certeza que ao final será inocentado”, afirmou.
Operação soma seis prisões
A Caritas se tornou pública no dia 8 de novembro de 2021, quando 175 policiais cumpriram mais de 200 medidas. Na oportunidade, foram presos o vereador Alberi Dias, o ex-secretário de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, Luiz Cláudio da Silva, e Vilmar Santos. Os três foram libertados após uma Audiência de Custódia no dia seguinte.
Acusado de ameaçar, intimidar e coagir testemunhas, Ademir Colombo da Silva, servidor da pasta de Obras, foi preso no dia 23 de dezembro. Alberi foi preso mais uma vez no dia 28 de dezembro por, supostamente, estar atrapalhando o andamento das investigações.
Em todo o curso da investigação a Polícia Civil trouxe a público diversos crimes, incluindo rachadinha, lavagem de dinheiro, compras de votos, peculato, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, crime ambiental, crime contra licitação, violação de sigilo funcional, coação no curso de processo, falsificação de documento público, entre outros.
A última prisão foi a do secretário Jackson Müller.
