REGIÃO – A era digital mudou o cenário dos negócios e vem alterando a forma tradicional dos serviços. Na esfera do turismo não é diferente. Hoje, plataformas digitais como Airbnb, que oferecem locações por temporadas, têm sido cada vez mais procurados na hora de alugar uma casa ou apartamento por diária.
Canela e Gramado destacam-se no ranking internacional do Airbnb nas viagens em família, levando o 1º lugar entre os destinos brasileiros favoritos em 2018. De olho no aumento da oferta e da demanda dos aluguéis por temporada na região, o Sindtur Serra Gaúcha busca algum tipo de regulamentação para este tipo de serviço, que não possuem licença para operar. “Hoje a concorrência é desleal, por que essas plataformas não pagam nenhuma taxa ou imposto e conseguem um preço mais atrativo”, comenta Mauro Salles, presidente do Sindtur.
Salles alerta que existe ainda um risco de usar esses serviços não regulamentados, citando dois casos que aconteceram em Canela em Gramado. “Tivemos dois casos de turistas que reservaram pela plataforma e quando chegaram aqui não existiam esses locais”, observa.
Em 2017, o Sindtur Serra Gaúcha lançou o Projeto Turismo Legal, visando regularizar o aluguel de temporada, em vista das alegadas repercussões sociais como o encarecimento do aluguel para residentes e a queda na ocupação dos hotéis. “Nós do Sindtur temos buscado meios para acelerar o processo de regulamentação”, finaliza Salles.
Para Ana Elisabete Magalhães dos Reis, advogada especialista em direito imobiliário, no tocante à questão tributária, a grande discussão que se coloca é definir a natureza da relação estabelecida entre o sujeito que disponibiliza seu imóvel na plataforma digital e aquele que pretende ocupá-lo: trata-se de locação ou de hospedagem?
O amplo debate da questão é necessário e positivo para o mercado e será tratado pela presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli, no 11º Simpósio de Direito Imobiliário da Agadie, que acontecerá no dia 23 de agosto, no Teatro da Unisinos, em Porto Alegre.
