Você atingiu a métrica limite de leitura de artigos

Identifique-se para ganhar mais 1 artigos por mês!

Já sou assinante!

InícioExclusivo Assinantes“Um vereador não pode criar gastos”

“Um vereador não pode criar gastos”

Tempo de leitura: < 1 minuto

GRAMADO – O vereador Professor Daniel (PT) falou sobre as ações da Câmara de Vereadores em entrevista na terça-feira (30) ao Programa Notícias da Tarde da Rádio Integração Digital. De acordo com ele, o vereador tem algumas limitações no que pode apresentar como projeto.

“Muitos projetos são de iniciativa do Executivo, porque um vereador não pode criar gastos. A prerrogativa de fazer despesas é do Executivo, mas o Legislativo precisa aprovar. O vereador pode sugerir, apresentar projetos, políticas públicas”, explicou.

Nesse sentido, Professor Daniel enviou uma indicação à Prefeitura com um anteprojeto para a criação de um Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias empresas do município,com a disponibilização financeira de recursos municipais que seriam utilizados em áreas não essenciais, na modalidade de financiamento público municipal, para que as empresas possam se reorganizar neste período de pandemia, com prazo de carência de 180 dias, pagáveis em até 24 vezes sem juros, no valor máximo de R$ 10 mil por empresa.

“Eu não posso criar um projeto que cria um fundo. Aí eu estaria invadindo a prerrogativa do prefeito. Estou indicando. Eu não posso criar essa despesa. Nós mandamos para o executivo uma proposta que está sendo feita em outros municípios. Igrejinha acabou de fazer. São Paulo também fez, voltado para um setor mais específico. Entendo também que muitas empresas hoje não têm acesso a recursos a nível federal”, ressaltou o vereador.

Redução do salário dos cargos de confiança

Professor Daniel apresentou na sessão ordinária de segunda-feira (29) duas emendas aos projetos que visam reduzir a remuneração dos cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Executivo Municipal (um deles exclusivo sobre os vencimentos da GramadoTur). Se as emendas forem aprovadas, a economia gerada pela redução só poderá ser destinada às áreas diretamente afetadas pela pandemia (saúde, assistência social e educação).

“Esse projeto pode gerar, daqui a três anos e meio, uma bomba para o município, porque existe uma jurisprudência já sobre esse assunto. Os servidores que hoje recebem o salário e tem esse salário diminuído vão poder ingressar na justiça e reaver esses valores, tanto os concursados, que recebem função gratificada, quanto os cargos de confiança. Então, eu também estou fazendo essa provocação dentro do debate no Legislativo. As emendas que eu apresentei tem como intuito proteger o Executivo. Porque, se o Executivo está dizendo que vai reduzir o salário por causa da questão de diminuição dos recursos, eu estou dizendo que essa economia gerada com a redução de recursos tem que ser usada nos efeitos sociais e econômicos da covid-19. Eu entendo que isso pode ser usado no momento que forem ingressadas as ações”, disse o vereador, que salientou: “o intuito do projeto é bom, mas me preocupa os efeitos que ele pode trazer ao município em alguns anos […] Essa reforma só mexe em percentual. Eu entendo que ela deveria mexer no número de cargos. Não adianta, por exemplo, você diminuir o salário em 8% e botar mais cargos”.

O Jornal Integração entrou em contato com a procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, para perguntar se as emendas propostas pelo vereador aos projetos de redução de remuneração dos cargos de confiança são constitucionais. De acordo com a procuradora, as proposições são ilegais, porque falta pertinência temática com as matérias tratadas nos projetos de lei.

“As emendas apresentadas não geram aumento de despesa, pois seu objetivo é a destinação dos recursos economizados com a redução do valor dos vencimentos dos titulares de cargos em comissão e de funções gratificadas, que seriam utilizados em ações na área da saúde para combate à pandemia da Covid-19. Entretanto, não possuem pertinência temática com as matérias tratadas nos projetos de lei, motivo pelo qual são inconstitucionais. A jurisprudência do STF é uníssona em afirmar que as emendas devem, sempre, ter vínculo de pertinência temática com o projeto original, evitando sua descaracterização”, explicou Mariana Melara Reis.

Com o objetivo de enxugar despesas diante da pandemia, a Prefeitura enviou as propostas à Câmara de Vereadores no dia 12 de março. Se todos os cargos estiverem ocupados, o custo atual dos cargos de confiança chega a R$ 1.705.691,00 por mês. Se o projeto de lei for aprovado, o custo cairá para R$ 1.242.262,00 por mês. Isso significaria uma economia mensal de R$ 463.429,00 e anual de R$ 5.561.148,00.

Presidente da Câmara de Vereadores

Professor Daniel também é o presidente da Câmara de Vereadores. É ele também quem representa o Poder Legislativo em eventos e administra toda a Casa. “O vereador acaba estando muito na rua. Mas,sendo presidente, acaba recebendo as instituições. Todos os pedidos vem para o presidente, tudo passa pelo presidente. Isso nos obriga a estar mais na Câmara, fazendo esse trabalho que é administrativo, de controle de despesas”, explicou Daniel, que ressaltou só poder votar projetos em caso de desempate: “se houver empate entre os outros 8 vereadores, aí eu entro com minha votação”.

O petista explicou que a Casa Legislativa tem feito um trabalho de redução de despesas a partir do recurso que recebe mensalmente: o duodécimo. “Eu, como presidente da Câmara, chamei os vereadores e coloquei eles a par da situação financeira da Casa. E, junto com os colegas, estamos agendando uma reunião com o prefeito na segunda-feira [5] para dizer: ‘Olha, prefeito! Nós temos esse valor para destinar ao município’. Temos algumas sugestões e vamos ouvir o prefeito. Esse é um exemplo de papel institucional do presidente”, contou.

Campanha Juntos Por Gramado

Até o dia 14 de abril, o Poder Legislativo promove uma ação em benefício de famílias em situação de vulnerabilidade no município: a Campanha Juntos por Gramado. A meta da iniciativa é arrecadar 1 mil pacotes de fraldas infantis e 3 mil litros de leite para a comunidade.

As doações podem ser entregues diretamente na sede da Câmara de Vereadores (Rua São Pedro, 369, Centro). Os vereadores e a equipe do Legislativo também estão à disposição para buscarem doações em toda a cidade. Os materiais arrecadados serão distribuídos pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (54) 3295-7000.

“Em reunião com a Secretaria de Assistência Social, nós perguntamos quais seriam os itens que nós poderíamos incrementar na cesta básica. E eles nos colocou o leite e as fraldas. Então, nós começamos a campanha. Só que é um momento difícil, porque tem muita gente doando há muito tempo. Às vezes, quem estava doando antes precisa de doação hoje. O objetivo é nós entregarmos essas doações para a Assistência Social, que tem a prerrogativa e o cadastro para fazer essa distribuição”, finalizou.

Ouça a entrevista completa com o vereador Professor Daniel (PT):

Texto: Gabrielly Pimentel – [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

error: Conteúdo protegido