Há momentos em que os números de uma economia precisam ser lidos para além das planilhas, dos balanços e das estatísticas. Eles precisam ser compreendidos dentro da história que os produziu.
É o caso de Gramado e dos R$ 81,95 milhões em dívida ativa de ISS registrados pelo Município em junho deste ano. Desse total, aproximadamente R$ 54,5 milhões estão em cobrança judicial e R$ 27,4 milhões em cobrança administrativa.
É muito dinheiro. E é, também, um retrato de um período extraordinariamente difícil vivido pela economia local.
O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de serviços. Em uma cidade cuja economia tem no turismo sua principal engrenagem, isso significa que ele está diretamente relacionado àquilo que movimenta Gramado: hotéis, pousadas, restaurantes, agências, eventos, passeios, serviços e toda a enorme cadeia que se forma em torno do visitante.
Quando essa máquina funciona, o ISS cresce. Quando ela para, a arrecadação sente imediatamente.
E Gramado teve motivos de sobra para enfrentar uma parada brusca.
Primeiro veio a pandemia da Covid-19, a partir de 2020, que durante aproximadamente três anos alterou profundamente a circulação de pessoas, o funcionamento das empresas e o consumo. Para uma economia dependente do turismo, foi um choque especialmente duro.
Quando a atividade começava a recuperar seu ritmo, veio outro acontecimento extraordinário: as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. E Gramado, além de enfrentar os efeitos econômicos e logísticos da tragédia, viu seu principal aeroporto de referência permanecer fechado por cerca de seis meses. Para uma cidade turística, isso não é apenas um problema de transporte. É um golpe direto na atividade econômica.
É nesse contexto que os R$ 81,95 milhões de ISS em dívida ativa precisam ser analisados.
Não significa, evidentemente, que toda essa dívida tenha sido produzida pela pandemia ou pelas enchentes. O próprio levantamento municipal reúne débitos de diferentes origens e períodos. Mas é impossível ignorar que uma sucessão de acontecimentos excepcionais pressionou empresas e prestadores de serviços, reduziu faturamento, comprometeu fluxo de caixa e dificultou a capacidade de muitos contribuintes manterem suas obrigações em dia.
E há uma segunda questão que merece atenção: juros elevados tornam esse problema ainda maior.
Quando uma empresa enfrenta queda de faturamento e, ao mesmo tempo, precisa conviver com crédito caro, o espaço para colocar as contas em dia diminui. A dívida cresce, os juros se acumulam, surgem multas, o débito pode ir para a cobrança administrativa e depois judicial. O que começou como uma dificuldade temporária pode transformar-se em um passivo praticamente impossível de ser quitado integralmente.
É justamente por isso que o Recupera ISS merece ser analisado não apenas como um programa de desconto para devedores, mas como uma tentativa de romper esse ciclo.
A proposta prevê 100% de desconto sobre juros e multa de mora para pagamento à vista e 90% para pagamento parcelado. O prazo de adesão vai até 18 de dezembro de 2026, e a última parcela deverá ser quitada até 23 de dezembro.
Gramado está, portanto, diante de uma situação que exige equilíbrio. Não se trata de premiar quem não pagou impostos. Trata-se de reconhecer que uma parte da economia passou por circunstâncias extraordinárias e que, em determinados momentos, recuperar uma dívida com desconto pode ser mais inteligente do que esperar anos por uma cobrança judicial que talvez nunca se transforme em dinheiro.
Ao mesmo tempo, é preciso preservar a justiça com quem pagou seus impostos em dia. Programas como esse precisam ser excepcionais, temporários e acompanhados de uma política permanente de cobrança e fiscalização. Caso contrário, corre-se o risco de criar a expectativa de que sempre haverá um novo desconto para quem deixar de pagar.
O grande desafio de Gramado é fazer a economia voltar a produzir cada vez mais, gerar empregos, atrair visitantes e manter empresas saudáveis. Porque o melhor imposto é aquele que nasce de uma economia funcionando — não aquele que se tenta recuperar depois que a empresa já enfrentou dificuldades.
Pandemia, enchentes, aeroporto fechado, juros altos e dificuldades financeiras deixaram marcas.
Recuperar os R$ 81,95 milhões de ISS não será simples. Mas recuperar empresas, empregos, investimentos e a capacidade de produzir riqueza talvez seja ainda mais importante. Porque, no fim das contas, é dessa economia viva que continuará saindo o ISS que financia o futuro de Gramado.
