O presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Felipe Caputo (PSDB), anunciou na última sexta-feira (3), a nomeação do advogado Jerônimo Terra Rolim como Procurador da Casa Legislativa. Rolim assume o comando da assessoria jurídica com o desafio de fortalecer a segurança legal dos processos legislativos e aprimorar as leis municipais.
Com formação em Direito, pós-graduações em Direito Eleitoral e Processo do Trabalho, além de ser mestrando em Direito Ambiental, Jerônimo acumula uma trajetória destacada em cargos como Procurador-Geral do Município e assessor jurídico da Procuradoria-Geral. Ele também foi vereador por dois mandatos, presidindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) nos últimos quatro anos.
Ao comentar a nomeação, Rolim destacou sua felicidade em assumir o cargo e enfatizou a confiança depositada pelos presidentes Felipe Caputo e Grazi Hoffmann. “Me sinto, em primeiro lugar, feliz. É um trabalho técnico, é uma área que tenho conhecimento e prática e me sinto fazendo parte da mudança e melhora de Canela. Me sinto honrado pela confiança dos Presidentes Felipe Caputo e Grazi Hoffmann, visto a importância do cargo”, declarou.
Experiência legislativa como diferencia
Segundo Rolim, sua experiência de oito anos na CCJ, onde analisou a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei, será um diferencial no novo cargo. Apesar das diferenças entre as funções de vereador e Procurador, ele acredita que o conhecimento adquirido como parlamentar contribuirá para a qualidade do trabalho jurídico.
“A experiência de 8 anos na CCJ, onde durante esses últimos 4 anos fui Presidente, corrobora para a facilidade com o lidar com a matéria legislativa. Embora a função da assessoria jurídica seja totalmente diversa da função do vereador, o conhecimento adquirido na Comissão fará diferença”, explicou.
Ele também destacou o caráter técnico da nova função. “Como Procurador, a opinião é estritamente técnica. Apenas os vereadores podem fazer voto político, aprovando ou reprovando leis conforme sua orientação pessoal e partidária.”
Suplência e compromisso com o cargo
Apesar de ser suplente de vereador pelo PDT, Rolim afirmou que não pretende assumir a vaga de parlamentar enquanto estiver no cargo de Procurador, devido às questões éticas e administrativas envolvidas.
“Embora seja legalmente possível assumir a cadeira, tal fato talvez não seja pertinente por alguns fatores. Primeiramente, seria necessário a desincompatibilização do cargo, o que exigiria ‘me demitir’ para assumir como vereador e, depois, ser readmitido como Procurador. Além disso, surgiria uma questão ética e contraditória, pois eu, na função de Procurador, emitiria parecer técnico sobre um projeto de lei e, depois, como vereador, votaria o mesmo projeto. Isso me parece contraditório e pouco recomendado”, argumentou.
Ele reforçou que sua prioridade é manter o foco na Procuradoria e contribuir com a Câmara de forma técnica e imparcial. Dessa forma, quem passa a ser a primeira suplente do PDT, é a vereadora Lidi do Povo que obteve 272 votos nas eleições municipais de 2024.
Metas e prioridades no cargo
Entre as prioridades estabelecidas por Rolim está a revisão da Lei Complementar 65/2017, que enfrenta uma ação civil pública do Ministério Público. A legislação, que trata da aprovação de projetos especiais em contrariedade ao Plano Diretor, será revisada em parceria com a Procuradoria-Geral do Município.
“Já conversei com o Procurador do Município, Fabiano Faes, e realizaremos estudo e abordagem com a sociedade para revisar a Lei Complementar 65/2017, evitar sua declaração de inconstitucionalidade e torná-la objetiva e com requisitos embasados em critérios científicos e iguais para todos. Hoje, por exemplo, não há critério que defina o valor das compensações. Cada caso é analisado individualmente, o que pode gerar desigualdade.”
Outra prioridade é a atualização do Regimento Interno da Câmara, que, segundo Rolim, apresenta deficiências. “A Diretora da Câmara, Gabriela Nunes, me informou que um estudo de revisão do Regimento já foi feito. Dentro dos próximos dias, revisaremos esse documento e o apresentaremos aos vereadores quando do retorno das férias.”
Além disso, o novo Procurador pretende solucionar um processo judicial que envolve a Câmara desde 2011. “Existe um processo judicial envolvendo a Câmara, do ano de 2011, relacionado a valores subtraídos do caixa na época e à compra ilegal de um veículo que ainda está na garagem da Câmara. Minha meta é resolver e encerrar este processo neste ano, após quase 14 anos de tramitação.”
Compromisso com o futuro de Canela
Jerônimo destacou seu comprometimento com a melhoria das leis municipais e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. “O trabalho será estritamente técnico, buscando assessorar a Presidência e todos os vereadores em todas as questões legislativas e até não legislativas, procurando um aprimoramento das leis de Canela e um diálogo constante com a Procuradoria-Geral do Município.”
