O senador gaúcho Luis Carlos Heinze/PP participa de dois debates, neste final de semana, sobre o tema da infraestrutura. O primeiro ocorre em Bento Gonçalves, nesta sexta-feira (26), das 14h às 17h30, na sede do Centro da Indústria, Comércio e Serviços, onde ele abordará o tema “Conclusões, Duplicações e Concessões de Rodovias”.

O painel reunirá representantes do ministério da Infraestrutura, DNIT, Secretaria Estadual de Transportes, parlamentares e lideranças empresariais e políticas das regiões da Serra e do Vale do Calçado. A finalidade é discutir o programa de duplicação e concessão à iniciativa privada das rodovias BRs 116, 448, 470 e 453, e ERS-122.

Para a próxima segunda (29), o compromisso de Heinze será às 13h30, no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordóvas Filho, em Caxias do Sul. Ele participa de encontro que reunirá representantes do Ministério de Infraestrutura, Secretaria de Aviação Civil do governo federal, Secretaria Estadual de Logística e Transportes e Departamento Aeroportuário.

O objetivo é debater a instalação do Aeroporto de Vila Oliva. “Junto com o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann Saggioro, vamos buscar a melhor solução para o aeroporto. Conseguir reunir esse grupo, extremamente técnico, na Serra, é uma grande vitória. Temos que aproveitar e debater as possibilidades de parcerias com base em outros modelos do país”, afirmou.

O projeto que cria a Agência Municipal de Emprego passou pela primeira fase de tramitação no Legislativo de Caxias. Na sessão desta quinta-feira (25), o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), assinado pelo relator, vereador Paulo Périco/MDB, foi rejeitado pelos vereadores.

O relatório alega que a matéria tem vício de origem, ou seja, só pode ser apresentada pelo Poder Executivo. Agora, ela segue para as comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico.

O projeto é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Ele argumenta que os desempregados de Caxias encontram dificuldade em conseguir um novo emprego de carteira assinada. Segundo ele, a criação da Agência facilitaria a busca pelas vagas. “Conforme o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], somente em Caxias, no mês de março, foram fechadas 331 vagas de trabalho. As vagas existem, mas falta um órgão para atender com decência e que dê formação básica e demais capacitações para quem procura recolocação no mercado de trabalho”, salientou.

O plenário também aprovou um pedido de informações de Alberto Meneguzzi sobre a Comissão Tripartite de Emprego. O colegiado reúne representantes do Executivo e dos sindicatos de empregadores e de trabalhadores. O principal questionamento é se a Comissão ainda existe e se está trabalhando. Pela Lei Orgânica do Município, o governo municipal tem até 30 dias de prazo para responder o requerimento, a contar da data de protocolo no Executivo.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, por 48 a 18 votos, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência teve mais um avanço. Nesta quinta foi instalada a Comissão Especial que analisará a proposta. Após acordo de líderes, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia/DEM-RJ, anunciou o deputado Marcelo Ramos/PR-AM para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira/PSDB-SP (foto).

O colegiado é composto por 49 membros e 49 suplentes. “Acho que, com essa construção, começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade podem ser anuladas”, afirmou.

O governo, por sua vez, revisou mais uma vez a economia prevista com a reforma da Previdência. Agora, pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e na urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

O vereador Eloi Frizzo/PSB anunciou, na tribuna do Legislativo, da sessão desta quinta-feira (25), que fará um pedido de informações sobre o projeto anunciado e ainda não divulgado pelo Executivo para a revitalização da Praça Dante Alighieri. Isso porque este seria o motivo alegado pelo atual governo para retirar as bancas de revistas e jornais, instaladas dentro do passeio público.

Adiantou que, caso a resposta não elucide totalmente os questionamentos, poderá pedir a convocação do secretário responsável pela elaboração do projeto. “A minha preocupação é muito grande com relação ao que está se falando nos bastidores e que se pretende uma remodelação total da Praça Alighieri. Prefeito Daniel Guerra, mexer lá nos ladrilhos, mexer na configuração da praça, o senhor que não se meta à besta. Essa praça é um símbolo de Caxias do Sul”, alertou.

O vereador fez um relato histórico da denominação da praça, antes chamada de Rui Barbosa, mas que, por meio de projeto de autoria dele, voltou a se chamar Dante Alighieri, em homenagem ao escritor renascentista italiano, autor da Divina Comédia. Ainda conforme o socialista, a intenção do requerimento de informações é conhecer a proposta da Prefeitura. “Vamos querer explicações para que seja apresentado, na Casa, qual é o projeto de remodelação da Praça Dante Alighieri e por que retirar as duas bancas”, antecipou.

90 DIAS PARA A RETIRADA

A declaração de Eloi Frizzo ocorreu em avaliação do resultado da audiência realizada na tarde quarta-feira (24), na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. A finalidade foi tentar resolver o impasse entre o Executivo e os proprietários das bancas.

Como não houve conciliação entre as duas partes, a juíza Maria Aline Vieira determinou prazo de três meses para a desocupação dos espaços. A Procuradoria-Geral do Município ofereceu prazo de 30 dias, que foi rejeitado pelos comerciantes.

Eles argumentaram que tramita, na Câmara de Vereadores, projeto de lei de autoria de Frizzo, assinado também pelos vereadores Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT. A matéria visa reconhecer as bancas como patrimônio cultural imaterial de Caxias. Desde a terça (23) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. A Procuradora-Geral, Cássia Kuhn, alegou que o projeto tem vício de origem e disse não acreditar em aprovação. Também anunciou que PGM recorrerá do prazo estipulado pela magistrada.

Frizzo comentou que o Município deveria fazer uma licitação para conceder espaço para 30 bancas. “Todos somos favoráveis, defendemos isso. As próprias declarações, por exemplo, do Melo, da banca de São Pelegrino, são nesta direção: não temos problema nenhum de participar de uma licitação, mas que não se retire a banca”, exemplificou.