GRAMADO – A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social promove hoje (18), às 18h, audiência pública para debater o projeto feito em parceria entre o Legislativo e o Executivo que trata da utilização de fogos de estampido e artifícios. Estava agendada para o mesmo encontro a discussão da alteração ao Código de Posturas, que resta adiada, pois a proposta inicial do Executivo foi retirada e apresentada outra na última sexta-feira.

Por esse novo projeto tratar de mais questões, optou-se por aguardar a audiência no intuito de divulgar com mais preciosismo do que trata a proposta. Desta forma, um encontro somente para discussão das alterações no Código de Posturas será marcado para os próximos dias.

– PLL 016/2019 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências.

O intuito do Projeto de Lei proposto pelo vereador Rafael Ronsoni e pelo prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) é proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do. Ressalta-se que excetuam-se da regra os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, ou seja, fogos com intensidade de barulho não ruidosa continuam sendo permitido, a exemplo desses, os atuais fogos de artificio utilizados no Natal Luz.

Para classificação de poluição sonora, serão consideradas como limites os decibéis definidos no Código de Posturas Municipal. A proibição a que se refere à nova Lei estende-se a todo Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, eventos públicos ou privados. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 1.945,61, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Serão admitidos todos os meios de prova, como gravações de áudio e/ou vídeo capturado por dispositivos eletrônicos, que serão anexados ao processo administrativo, que deverá ser instaurado pela Administração Municipal para apuração do descumprimento. A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de competência dos órgãos de fiscalização municipal, das forças policiais e dos demais órgãos de controle. O Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em função de multas previstas por esta Lei, para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, posse responsável e direito dos animais, ou para Programas Municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e manejo dos animais silvestres.. Os valores recolhidos em função de multas deverão ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei nº 2.308/2005.

REGIÃO – Os prefeitos de Canela, Constantino Orsolin (MDB) e Três Coroas, Orlando Teixeira (PSD), estiveram em Brasília na semana passada levando demandas de seus municípios. Uma pauta em comum é a Rota Panorâmica, que liga as duas cidades pela Linha São João e Linha Café e busca a pavimentação asfáltica desta ligação.

O primeiro encontro aconteceu no Palácio do Planalto, na Secretaria de Governo (SEGOV), onde foram recebidos pelo assessor especial de Relações Institucionais Abel Leite, o Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Daniel Rodrigues e o assessor técnico da SEGOV Marco Júnior Jantsch. Na ocasião, houve a apresentação do projeto e entrega de documentos referentes a Emenda da Bancada Gaúcha aprovada e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Esta agenda foi acompanhada pelo deputado federal Nereu Crespin (PSL); Álvaro Guimarães, assessor do deputado Giovani Cherini (PR); Beatriz Fagundes, assessora do deputado Giovani Feltes (MDB), Diogo Pacheco, assessor do deputado Márcio Biolchi (MDB) e João Luis Grando, assessor do deputado Danrlei de Deus (PSD).

No segundo encontro, o prefeito Constantino, o secretário Adjunto de Governança Planejamento e Gestão, Germano Junges e os vereadores Emília Fulcher e Marcelo Dhremer conseguiram uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, que garantiu conhecer o trajeto da Rota Panorâmica, pois em 2015, com o bloqueio total da ERS-115, utilizou o trajeto para retornar da Região das Hortênsias para Porto Alegre. O ministro garantiu que estudará um forma de viabilizar a liberação do recurso no Orçamento de 2019, para se dar início a tramitação junto ao Ministério do Turismo. Estiveram presentes neste encontro os deputados federais Giovani Feltes e Márcio Biolchi do MDB.

Os recursos para pavimentação de aproximadamente 22 quilômetros da Rota Panorâmica é fruto de emenda parlamentar da Bancada Gaúcha, prevista no Orçamento de 2019, e que aguarda autorização da Casa Civil e da SEGOV para iniciar sua tramitação junto ao Ministério do Turismo. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 20,8 milhões para implantação desta rota turística.

“Estamos trabalhando em várias frentes, sempre contando com as parcerias com deputados federais. Precisamos desta rota turística e estamos fazendo nossa parte em busca da liberação de recursos”, comentou Constantino.

GRAMADO – O primeiro jantar de confraternização com filiações promovido pelo partido Progressistas de Gramado, na noite de sexta-feira (14), reuniu mais de 350 militantes e simpatizantes no Restaurante Ita (Rissul). O evento, que contou com lideranças da sigla do município e estado, ficou marcado por discursos emocionados do presidente do partido na cidade, Nestor Tissot, da presidente da Mulher Progressista, Vera Simão, e do presidente da Juventude, Ronei Brenstrop, dos vereadores e do presidente estadual do Progressistas, Celso Bernardi.

Ao total foram feitas 70 novas filiações. “Para nós é importantíssimo nos reunirmos nesse momento e demonstrarmos a Gramado que estamos fortes e unidos, que continuamos ativos e sempre prontos para amparar a comunidade pela qual lutamos sempre. Que mesmo não estando na Prefeitura estamos atentos a tudo que acontece e atuamos para que Gramado não pare. Buscamos verbas com nossos deputados, acompanhamos os pleitos dos gramadenses e intervimos sempre que necessário. E que essa determinação é o que nos levará a um futuro melhor, em breve. Estamos abertos a dialogar com os demais partidos, para juntos construirmos e apresentarmos um novo projeto para Gramado”, pronunciou o presidente da legenda, Nestor Tissot.

Cássia Augsten filia-se ao Progressistas

Entre as dezenas de novas filiações assinadas na semana passada está a de Cássia Augsten, reconhecida como uma referência entre os jovens agricultores. Sua ficha foi abonada na quinta-feira, em encontro com o presidente do partido, Nestor Tissot, e o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Ronsoni.

Cássia é moradora da Linha Ávila Baixa e já foi homenageada pela Câmara de Vereadores com o título de “Trabalhador Modelo”, além de estampar páginas do Jornal Integração e veículos de comunicação de instituições de ensino como personagem principal por enfrentar o êxodo rural e permanecer no campo.

Além da experiência adquirida através de seus pais no cultivo de morangos e na produção de geleias, a jovem é formada em administração.

Também com origem na juventude progressista, o vereador Rafael Ronsoni avaliou o ingresso de Cássia aos quadros políticos. “Ela é determinada naquilo que se propõem a fazer. Uma jovem que está implantando na propriedade da família todos os conhecimentos que obteve na universidade. Ela também demonstra que com as possibilidades certas manteremos os jovens ao lado de suas famílias no interior”, comentou.

GRAMADO – Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de ontem (17), o projeto de autoria da vereadora Manu da Costa (PRB) que altera dispositivo da Lei no 3623 de 26 de fevereiro de 2018, que institui a ficha limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Assim sendo, os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiada desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crime contra a mulher, através de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, não poderão ser nomeados para cargos públicos municipais em comissão, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, sejam eles secretários municipais, ocupantes de cargos de chefia, assessoramento ou direção, bem como aqueles que recebam função gratificada.