A Prefeitura de Gramado colocou uma pá de cal no caso do concurso para profissionais da Educação. A polêmica começou com a prova psicotécnica e se alastrou com a descoberta, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, de possíveis irregularidades envolvendo a banca responsável pelo certame, não somente em Gramado, mas também em outros municípios.
Se a questão da prova psicológica talvez pudesse ter sido recuperada, diante das investigações policiais o cenário passou a ser outro.
Notoriamente, a Prefeitura tentou ao máximo evitar que todo o processo, em boa parte já realizado, fosse desperdiçado, causando prejuízos praticamente irrecuperáveis aos participantes. Mas não foi possível. Ao invés de obter junto ao Ministério Público os documentos de que precisava para dar sequência ao certame, recebeu a orientação técnica de que aquele concurso se tornou irrecuperável.
E fica, de um lado, o sentimento de perda dos concursandos e, de outro, a sensação de impotência de quem queria muito fazer o processo dar certo.
É um caso em que não há ganhadores.
O Município também perde, porque precisa desses profissionais. Imaginemos o trabalho administrativo necessário para renovar contratos e realizar novas contratações emergenciais e temporárias “até sair um novo concurso”. Além disso, os profissionais que atualmente ajudam a tocar o ano letivo convivem com a insegurança de não saber até quando permanecerão em suas funções.
Situação semelhante ocorre com o Hospital Arcanjo São Miguel, que já teve a segunda licitação para a escolha de um gestor cancelada, tornando necessário agora lançar uma terceira. Enquanto isso, aqueles profissionais que atuam por meio do atual gestor, também com contratos temporários, convivem com a insegurança e a incerteza em relação ao futuro.
Aos poucos, vai caindo a ficha sobre o esgotamento do atual modelo de gestão pública.
As amarras criadas para garantir lisura, controle e proteção ao dinheiro público, na prática, muitas vezes acabam produzindo outro problema: engessam o sistema e dificultam enormemente a capacidade de fazer as coisas acontecerem.
E o resultado pode ser justamente o contrário daquele pretendido: gasta-se mais, demora-se mais e nem sempre se obtém o melhor resultado.
Frustra-se quem está dentro do poder público tentando oferecer um serviço melhor e frustra-se, principalmente, o cidadão que está do outro lado esperando que esse serviço seja entregue.
É evidente que a administração pública precisa de fiscalização, transparência e mecanismos rigorosos de controle. Dinheiro público exige responsabilidade. Mas também é necessário discutir se o modelo que construímos consegue conciliar controle com eficiência.
Porque, quando um município precisa de profissionais para suas escolas e não consegue contratá-los definitivamente; quando precisa definir a gestão de seu hospital e sucessivas licitações não chegam ao resultado esperado; quando servidores permanecem durante meses sem saber o que acontecerá com seus empregos, alguma coisa precisa ser repensada.
Até quando tudo isso?
Não há, pelo menos até agora, indicativo de que nossos legisladores estejam dispostos a enfrentar profundamente essa questão.
Temos uma eleição logo ali na frente, a apenas 68 dias. Mas, independentemente de quem entrar ou sair, não se percebe no debate eleitoral uma discussão capaz de apontar mudanças significativas nessas regras que tanto condicionam a administração pública.
Enquanto isso, seguimos convivendo com um sistema no qual todos precisam cumprir rigorosamente os procedimentos, mas que, mesmo assim, muitas vezes não consegue entregar aquilo que a sociedade mais espera: que as coisas simplesmente funcionem.
