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Prefeitura suspende contratações e concessão de benefícios

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Medidas visam à redução de despesas diante da forte queda na arrecadação em razão da crise da Covid-19 (Foto Divulgação, Banco de Dados)

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou decreto, na quarta, 29, com medidas de contenção de despesas para este ano. Caberá à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, juntamente com cada pasta, efetuar o planejamento das despesas até o final do exercício com o objetivo de revisão dos contratos, convênios e outras despesas obrigatórias.

O decreto fixa que somente serão realizados aditivos de contratos pertinentes a obras desde que não agreguem novos serviços e que contenham a análise e autorização do secretário de Gestão e Finanças, de acordo com disponibilidade orçamentária. Novos investimentos não serão autorizados, excetuando-se aqueles que já tiverem recursos financeiros específicos garantidos.

Em relação ao funcionalismo, o decreto define que solicitações de concessão de novos auxílios ou benefícios internos ou para terceiros, que não sejam os fixados em lei, ficam condicionadas à aprovação prévia das secretarias de Recursos Humanos e Logística e de Gestão e Finanças. Estão suspensas as concessões de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em substituição, por meio de nomeações, convocações para serviço extraordinário ou ampliação de jornada.

Até 31 de dezembro, a contar da data da publicação do decreto, está suspensa a concessão de licença-prêmio compensada. Já os protocolos de licença-prêmio compensada efetuados em data anterior à publicação do decreto ficam inativos até a mesma data. Ficou assegurado o direito aos servidores contemplados com a licença-prêmio compensada no mês de abril, com previsão de pagamento em maio.

Também está suspensa a cessão e ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais, ressalvados os casos determinados ou autorizados por lei ou ajustados em convênio. Ainda haverá ainda controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e inativação das excedentes

Não haverá aplicação de eventual atualização dos subsídios dos secretários, prefeito e vice-prefeito. As horas extras ficam reduzidas em, no mínimo, 50%, e suspensas, de 1º de maio até 31 de dezembro, as convocações dos servidores para regime de sobreaviso. São vedadas nomeações de servidores, contratações de empregados públicos e temporárias e celebração de termos de estágios.

 

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