As empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes seguem necessitando de recursos para reestruturar a economia gaúcha. Nesta quarta-feira (31), a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) enviou ofícios ao Ministério da Fazenda e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando urgência no atendimento, tanto das medidas já anunciadas quanto de novos recursos.
Publicada no dia 18 de julho no Diário Oficial da União, a MP 1245/2024 – que aumentou o limite da subvenção econômica em mais R$1 bilhão pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – segue dependendo de regulamentação. Além da agilidade na aprovação, a Fecomércio-RS defende que os limites para as cotas de subvenção na segunda fase do Pronampe não sejam inferiores a 40% de desconto nas operações, assim como na primeira etapa. “Agilizar as aprovações das medidas de créditos que auxiliam as micro e pequenas empresas gaúchas impactadas pelas enchentes é imprescindível para manter a segurança da economia do Estado, dos trabalhadores e das famílias que atuam no setor que hoje se encontram em situação de desespero”, alerta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Para os créditos concedidos a empresas maiores, através do BNDES, a entidade solicita que a diminuição dos prazos de análise para liberação dos recursos, que hoje podem levar meses. “Na melhor das hipóteses, os recursos prometidos podem chegar às empresas apenas em outubro e, durante esse período de análise de crédito, o negócio fica exposto ao esgotamento do seu capital”, explica o presidente da entidade.
Além da urgência no atendimento das medidas, a Federação aponta para a necessidade de novas liberações de verbas e investimentos para recuperação da região. Em levantamento realizado pela Fecomércio-RS, as estimativas de perdas das empresas, apenas em prejuízos patrimoniais diretos, superam o montante de R$ 20 bilhões. Outros pontos levantados pela entidade são: a retomada da cobrança dos tributos do Simples Nacional, que impacta na obtenção de crédito de algumas empresas; a preservação do quantitativo de empregos, uma vez que no momento de reconstrução algumas delas não puderam manter, ainda que temporariamente; e a restrição à mancha de inundação, que ignora as diversas perdas indiretas decorrentes das enchentes que vão desde baixa demanda ao aumento expressivo de custos.
