CANELA – A Câmara de Vereadores de Canela arquivou, na sessão de segunda-feira (31), o pedido de cassação do mandato do presidente do Legislativo, Felipe Caputo. A denúncia, apresentada pela servidora pública municipal Alessandra Veniez, ex-diretora da EMEF Noeli Silva de Azevedo e Souza, foi lida em plenário e submetida à apreciação dos vereadores. Como apenas dois parlamentares votaram pela continuidade da denúncia, não houve número suficiente para a abertura do processo de cassação.
No documento, Alessandra acusa Caputo de abuso de autoridade e quebra de decoro parlamentar em razão de uma visita realizada à escola no dia 18 de agosto. Segundo a denúncia, o vereador teria ingressado no estabelecimento acompanhado de mães de alunos, sem agendamento ou autorização da Secretaria Municipal de Educação, e promovido uma espécie de “acareação” com a diretora. Ela afirma ainda ter sido constrangida durante a abordagem e relata que o vereador teria feito comentários sobre seu estado físico e emocional.
A ex-diretora informou ainda ter encaminhado representações a diferentes órgãos, entre eles o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ministério Público, Prefeitura, Conselho Municipal de Educação e Polícia Civil. No pedido apresentado à Câmara, solicitava o recebimento da denúncia, o afastamento cautelar de Caputo da presidência, a criação de uma comissão processante e, ao final, a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Cabo Antônio questiona denúncia
Durante a sessão, o vereador Cabo Antônio manifestou-se contrário à continuidade do processo. Em sua fala, contestou principalmente a alegação de que Caputo não poderia entrar na escola sem autorização prévia do Executivo ou da Secretaria de Educação.
“Se eu recebo uma denúncia de qualquer secretaria, eu vou ter que pedir para o Poder Executivo se eu posso ou não ir lá? Isso é um absurdo”, afirmou. Para Cabo Antônio, o vereador possui justamente a função de fiscalizar o Executivo e verificar denúncias que chegam ao seu conhecimento. Ele lembrou que já realizou fiscalizações em escolas anteriormente, identificando-se como vereador e exercendo sua prerrogativa parlamentar.
Por outro lado, ao comentar a acusação de que Caputo teria utilizado uma suposta vulnerabilidade física da servidora para atacá-la verbalmente, Cabo Antônio ponderou que essa parte dos fatos deve ser apurada pelas autoridades competentes. “É a Polícia Civil que tem que fazer isso aí”, afirmou, referindo-se à investigação sobre eventual abuso de autoridade.
Lucas Dias (PSDB) e Rodrigo Rodrigues (PDT) votaram a favor da continuidade do processo. Ambos justificaram que, embora entendam que o vereador não mereça a cassação, consideram justo que a denúncia prossiga, garantindo ao acusado o direito de esclarecer os fatos e apresentar sua defesa.
O vereador Jerônimo Rolim se absteve da votação. Ele justificou a decisão alegando dois motivos. O primeiro seria uma mágoa pessoal com Caputo, que, na condição de presidente da Câmara, o demitiu recentemente da função de procurador da Casa. O segundo é de ordem ética e legal: o escritório de advocacia de Jerônimo representa a professora que apresentou a denúncia e, por isso, ele teve acesso prévio aos fatos e aos documentos do caso. Diante dessas circunstâncias, afirmou não se considerar em condições de votar com isenção e declarou seu impedimento.
Com a votação e apenas dois votos favoráveis à continuidade, a representação não avançou e foi arquivada, encerrando, no âmbito da Câmara, a tentativa de instauração de um processo político-disciplinar contra o presidente. As demais questões relacionadas aos fatos narrados na denúncia permanecem, contudo, sujeitas às apurações que eventualmente estejam em andamento em outras instâncias.
