GRAMADO – Na tarde de segunda-feira (11), Policiais Militares do 3° Batalhão Ambiental Brigada Militar de Canela, realizaram Operação de combate ao comercio ilegal de pinhão, com a finalidade de fiscalização a locais que comercializam a semente no município de Gramado.
A Lei Estadual n° 15.915, de 22 de dezembro de 2022, regulamenta a colheita do pinhão no RS. Com base na lei, o início dos trabalhos é autorizado a partir de 1º de abril. Seja para colheita, transporte, comercialização ou armazenamento do pinhão, quer para uso em sementeiras ou para alimentação.
Cabe salientar que até o ano de 2022 a safra só começava no dia 15 de abril.
Essa antecipação ocorreu com a Lei Estadual. É importante que as pessoas se atentem, pois, a colheita do produto imaturo pode acarretar em multa e apreensão do produto.
Já a colheita antes do período do dia 1º de abril pode acarretar responsabilização criminal, civil e administrativa.
O período conhecido como “defeso do pinhão” é muito importante para a preservação do Pinheiro-Brasileiro (Araucaria angustifolia) – árvore nativa, símbolo do Rio Grande do Sul.
Outro ponto importante é que o pinhão serve de alimento para mais de 70 espécies de animais que também ajudam a espalhar as sementes e gerar novas araucárias.
