GRAMADO – O Complexo Esportivo Ernesto Volk (Ernestão), do bairro Piratini, vem sofrendo constantes depredações. Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL) recolheu os bancos do local, que foram alvos de vandalismo e vão precisar de manutenção. O Ernestão foi reinaugurado em setembro, após receber diversas melhorias.
O secretário de Esporte e Lazer, Lucas Roldo, pede ajuda no cuidado do patrimônio e identificação dos autores. “Infelizmente episódios como esse estão sendo frequentes nesse local, o que gera transtornos para os moradores, além de consumir recursos públicos que são da própria comunidade. Pedimos que os nossos munícipes nos ajudem a conservar esse espaço, denunciando quem infelizmente tem esse tipo de atitude”, afirma.
A Prefeitura de Gramado lembra que denúncias podem ser feitas via Fala Cidadão pelo telefone (54) 3286-2500 ou via 190 com a Brigada Militar.
O que diz a lei:
O Código Penal (Lei 2.848/40) prevê penas para quem causa danos ao patrimônio público:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
