GRAMADO – O caso que mobilizou a comunidade escolar de Gramado no fim de 2024 e início de 2025, envolvendo denúncias de maus-tratos e condutas irregulares na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Serra Encantada, chegou ao fim sem responsabilização das professoras investigadas. Tanto no âmbito administrativo quanto na esfera policial, os procedimentos foram arquivados por falta de provas que sustentassem as acusações.
No dia 4 de agosto de 2025, a Procuradoria-Geral do Município publicou a Decisão nº 86/2025, que encerrou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em novembro do ano anterior. O documento afirma que não foi identificada “ausência de conteúdo probatório acerca de falta funcional e má conduta profissional”.
Em outras palavras, as acusações de abusos infantis, castigos, xenofobia e humilhações constantes não se confirmaram durante a apuração.
A investigação administrativa havia sido aberta após registros encaminhados à ouvidoria “Fala Cidadão” e atas internas da Secretaria de Educação. As denúncias citavam situações graves, como crianças deixadas de castigo por longos períodos, agressões físicas, gritos e até perseguição a alunos com limitações cognitivas. O caso rapidamente ganhou repercussão e levou ao afastamento temporário de três educadoras.
O episódio do castigo na pracinha
Entre as situações relatadas, chamou atenção a denúncia de que uma criança teria ficado de castigo por cerca de uma hora na pracinha da escola, sem água, repelente ou protetor solar. Segundo os depoimentos colhidos no processo, houve versões divergentes: algumas testemunhas afirmaram que o aluno permaneceu sentado por pouco tempo e recebeu cuidados, enquanto outras alegaram que a situação foi mais prolongada e desconfortável.
A Comissão Processante, no entanto, concluiu que o episódio não configurou maus-tratos e que não havia provas suficientes para responsabilizar as professoras investigadas. Parte das declarações indicava que a criança teria ficado na sombra, com acompanhamento, e que o castigo não se prolongou como foi inicialmente descrito.
O processo administrativo
A Comissão Processante da Prefeitura ouviu dezenas de depoimentos entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025. Professores, monitores, funcionários da escola e pais de alunos foram chamados a prestar esclarecimentos. Enquanto algumas testemunhas relataram episódios que consideraram inadequados, outras negaram veementemente a existência de maus-tratos e defenderam o trabalho das profissionais investigadas.
Durante os interrogatórios, as professoras apontadas apresentaram defesa consistente, negando todas as acusações. Elas também anexaram documentos, imagens e conversas que, segundo a decisão final, comprovaram boa convivência no ambiente escolar e ausência de condutas abusivas. A defesa questionou ainda a legalidade de gravações apresentadas por uma das denunciantes, classificadas como clandestinas e sem validade jurídica.
O relatório final destacou que houve contradições entre os relatos colhidos e que não foi possível estabelecer materialidade das acusações. “Não se comprovaram os fatos alegados e tampouco se demonstrou a prática de atos que configurassem falta funcional”, registrou a decisão.
Reflexos na comunidade escolar
O PAD provocou uma forte divisão interna na EMEI Serra Encantada. De um lado, servidores que afirmavam ter presenciado condutas abusivas; de outro, colegas e famílias que defendiam as educadoras. Reuniões na Secretaria de Educação e manifestações em órgãos oficiais expuseram divergências e geraram desgaste no ambiente escolar.
Apesar da polêmica, muitos pais declararam não ter presenciado maus-tratos e disseram confiar no trabalho desenvolvido pela equipe. Alguns relataram surpresa com as acusações, afirmando que seus filhos sempre foram bem tratados na escola. Outros, no entanto, mantiveram desconfiança e pediram mais rigor na fiscalização da rotina da instituição.
A decisão da Procuradoria ressaltou a importância de preservar o ambiente pedagógico e recomendou medidas para que situações semelhantes sejam evitadas, incluindo a necessidade de fortalecer canais de diálogo com pais e servidores e investir em registros formais de ocorrências para evitar boatos e distorções.
Encaminhamentos paralelos
Além do arquivamento em relação às três educadoras, a decisão também determinou a abertura de novos procedimentos para apurar a conduta de servidoras que apresentaram as denúncias. A Procuradoria identificou indícios de irregularidades, como gravações ilegais, manipulação de atas e exposição indevida de crianças, o que pode resultar em responsabilização administrativa.
Na esfera policial, o caso também foi analisado pela Delegacia de Polícia de Gramado. O inquérito, conduzido pela delegada Fernanda Aranha, foi remetido ao Judiciário sem indiciamento. Segundo a autoridade, não foi possível comprovar a prática de maus-tratos contra alunos, motivo pelo qual nenhuma pessoa foi responsabilizada criminalmente.
Encerramento do caso
Com as conclusões administrativa e policial, o caso da EMEI Serra Encantada é dado como encerrado. As professoras retornaram às suas funções e a Prefeitura homologou a decisão que as inocentou. Embora o episódio tenha abalado a comunidade escolar, a decisão final reforça a ausência de provas das denúncias.
