Intervenção completa dez dias. Interventor aponta que triagem alcançava menos de 5% de reaproveitamento e pretende mudar isso

Texto – Leonardo Santos – [email protected]

CANELA – A intervenção nos serviços de triagem e transbordo prestados pela empresa Serra Ambiental completou dez dias nesta sexta-feira (26). Após o encerramento do contrato destes serviços no dia 10 de janeiro, a empresa foi surpreendida com a intervenção no dia 16, quando a Patrulha Ambiental de Canela (Patram), o Ministério Público e a Brigada Militar estiveram presentes na ação.

A intervenção ocorreu devido à constatação de crimes de poluição e descumprimento de itens da Licença de Operação (LO), de acordo com a Patram. O dono da empresa, Eduardo Kroetz, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia e posteriormente ao Presídio, sendo liberado no dia 18.

O secretário do Meio Ambiente, Leandro Pereira, explicou que este é um momento de transição e que a Prefeitura constatou a falta de competência no serviço de triagem, que apresentava um índice de reaproveitamento de lixo abaixo de 5%. O principal desafio da Prefeitura, conforme Pereira, é atingir um índice de reaproveitamento de 40% do lixo. O Executivo salienta que a coleta segue normalmente, já que há outro contrato em vigência.

“Foi nomeado o interventor e passamos a enfrentar os problemas que tinham na área. Chegando lá se viu serviço que não era prestado, um cenário assustador, de serviço prestado de má qualidade. Uma vez tomada a decisão, começamos a colocar na balança que tínhamos que fazer algo, que foi a intervenção para não deixar a população desassistida, já que não teria mais a prestação. Temos documentos que comprovam que se triavam abaixo de 5% e se tinha um contrato e pagamento, mas o serviço não era prestado corretamente”, explicou Leandro.

A reportagem do Jornal Integração visitou as dependências da empresa onde a Prefeitura está realizando os serviços. No dia 16, quando a intervenção teve início, o pavilhão principal estava parcialmente ocupado por resíduos, chegando até a metade da estrutura. No dia 23, quando a reportagem retornou ao local, o lixo ultrapassava os limites do galpão, ficando exposto ao sol. O secretário justifica que a intervenção ainda enfrenta um momento de transição e relata que muitos materiais ainda não foram coletados do galpão e por isso existe o acúmulo.

“Essa medida enfrenta um momento de transição, que a Administração passa a tomar conta do imóvel e máquinas que estão lá, para buscar a melhoria e minimizar os problemas que foram encontrados. Temos que enfrentar esse período, nesse meio tempo muita coisa não foi coletada por isso há um acúmulo de resíduos”, observou.

“O problema está em casa”, aponta interventor

Para enfrentar esse desafio, foi nomeado o biólogo Carlos Frozi como interventor. Frozi possui vasta experiência na área ambiental e já trabalhou na recuperação de “lixões” em Canela, no bairro Santa Marta, e na cidade de Chapecó. Ele já foi secretário do Meio Ambiente em Canela e explicou que o maior problema não está na Central de Triagem, mas nas casas, onde a população desaprendeu a separar o lixo. O depósito recebe cerca de 43 toneladas de lixo, em média, diariamente.

“Temos que começar a interagir com a comunidade. Aquilo (acúmulo) não é o problema maior, o problema está em casa, na separação. Lá é o terminal, a primeira triagem é em casa. Temos uma legislação federal, estadual, e municipal que determina que o cidadão deve fazer isso, não só pela lei, porque é uma questão ambiental. No momento em que o caminhão leva o lixo corretamente separado para a estação de transbordo, o volume vai ser infinitamente menor, tanto no custo e no manejo de destino final que é São Leopoldo”, explica Frozi.

A intervenção nos serviços de triagem e transbordo da Serra Ambiental, de acordo com Frozi, é uma medida necessária para garantir a adequada gestão dos resíduos e o cumprimento das normas ambientais. Conforme o interventor, a equipe está empenhada em resolver essa situação e alcançar um maior índice de reaproveitamento do lixo, visando a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população.

“5% para mim não é nada. Não existe esse valor de triagem, tecnicamente. Estou no desafio de começar em 40%, como Canela já teve mais do que isso em 2010, quando comecei um trabalho em 1998. Nos relatórios da antiga Geral, o índice chegou a 48%, o que é bom considerando que o Brasil inteiro caiu. O grande desafio é o cidadão separar em casa”, completou.

Frozi realiza com a ajuda da educadora ambiental, Laci Gross, oficinas com canelenses interessados. O pavilhão recebeu durante a semana a comunidade para ensinar a separação correta do lixo, separando o seco: papel, plástico, vidro e lata, do orgânico que, muitas vezes é enviado junto para a estação de triagem. Laci e Frozi são componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), de Canela.

Criação de uma cooperativa

A Prefeitura tem intenção de implantar o serviço de uma cooperativa para trabalhar junto à intervenção. Leandro aponta que os trâmites para que isso ocorra estão adiantados. “Vimos a oportunidade de um novo paradigma. No ano passado já se falava da criação de uma cooperativa, justamente para conseguir, após a intervenção, possibilitar que uma cooperativa de Canela, com contexto socioambiental, com a regularização dos catadores, ganho ambiental, a diminuição do custo do transporte final, possa se perpetuar. Está ocorrendo o trâmite para que seja viabilizada, para que o quanto antes esteja apta para começar o serviço com o Frozi”, indicou. 

Frozi projeta que 35 pessoas farão parte da equipe de trabalho no front, podendo o número ser aumentado gradativamente, chegando a 40 servidores. “A princípio serão 35 pessoas, mas poderemos colocar até 40 pensando com otimismo. Na medida que a separação vai melhorando e que ele chega em melhor qualidade, o ganho começar a ser maior, o rejeito menor, no caso o transbordo terá o custo reduzido. Os (caminhões) que eu instrui, já voltaram com o lixo separado, é um processo de educação. Se a cooperativa assumir amanhã, ou depois de amanhã, eu abro um caminho lá no meio e tiro o miolo, coloco o seletivo no funil e, com a cooperativa ali, digo que será resolvido rapidamente”.

A expectativa é de que, com a atuação do interventor e as devidas medidas tomadas, a situação seja regularizada e os serviços voltem a ser realizados de forma eficiente e sustentável.Frozi fez o levantamento do inventário da empresa e analisará a LO, olhando o que foi feito e o que não foi para apresentar para a Prefeitura.

“O aproveitamento dos resíduos vai ser melhor. Eles misturados vão onerar os cofres da Prefeitura e dos cidadãos porque é dinheiro posto fora. Temos que começar a reverter na coleta com a empresa não recolhendo misturado e a separação em casa”, opina ele.

O objetivo da cooperativa, de acordo com Frozi, não era assumir a triagem do município, mas estava sendo formada para triar o resíduo não domiciliar, ou seja, das indústrias, comércios e empreendimentos.

“Pela Lei esses resíduos são responsabilidade de quem gera, ou seja, não é do Poder Público, então a cooperativa ia trabalhar com esses resíduos excedentes que transcendem os domiciliares. Todos estes lugares tem que ter planos de resíduos qualiquantitativos. Agora a cooperativa vai fazer o lixo domiciliar e, se as empresas quiserem, este excedente”, descreveu. 

Outra empresa poderia assumir?

Questionado sobre a possibilidade da abertura de outra licitação, antes da intervenção, para a contratação de outra empresa para a realização do serviço de triagem e transbordo, o secretário revelou que haveria esta possibilidade.

“Não era permitido (abrir outra licitação). Eles manifestaram em cima que não queriam mais, que não tinham interesse em continuar com o serviço, não pediram reequilíbrio ao longo do tempo que justificasse, não apresentaram nenhum dado que tivessem o interesse de prestar o serviço. As alternativas que tínhamos eram inviáveis, foi pensado em fazer triagem em outro município, mas daí o que tinha de contrato de transporte não daria conta com o resíduo gerado aqui. Esgotadas as possibilidades se optou pela intervenção”, sublinhou.

Ao final da intervenção (decreto tem validade de um ano) há a possibilidade da Prefeitura continuar à frente dos serviços. O secretário explica que se o serviço alcançar as metas previstas, a decisão ficará nas mãos do Executivo.

“Temos a possibilidade de uma solução definitiva para o município, se quiser atingir essas metas, ter altos índices de triagem, ganhos socioambientais e econômicos. Vai ser uma decisão da administração para ter área própria, equipamentos, máquinas e assumir esse serviço realmente. A decisão vai ser justificada nesse tempo do decreto, podendo provar que é possível realizar esses números, dando redução de custos e mais qualidade de vida para a população”, disse Leandro.

A Serra Ambiental foi procurada, mas se resguardou, devendo se manifestar em um momento oportuno. A empresa faz o recolhimento de provas e age com cautela para apresentação para reverter a situação.

A Administração Municipal de Canela, representada pelo prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, pelo secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros, pelo assessor jurídico da pasta, Artur Velho, pelo chefe do Departamento de Fiscalização, Diego Augusto Schuck e pelo fiscal Alcione Althaus, esteve na manhã de quinta-feira (25) na aldeia kaingang, junto a Flona – Floresta Nacional de Canela, para oficializar um acordo com as lideranças indígenas visando a regularização do comércio de produtos por parte dos povos originários. Na ocasião, foi assinado um Termo de Acordo e Cooperação envolvendo a comunidade indígena de Canela e a Prefeitura Municipal, com acompanhamento do MPF – Ministério Público Federal e da Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ‘a fim de que sejam adotadas as medidas para manutenção da cultura indígena e a regularização do comércio de artesanato indígena’.
Representando a aldeia kaingang assinaram o documento o cacique Maurício Salvador e as lideranças indígenas Vandecil da Silva, Márcio Salvador e Zoraide Pinto. Com o acordo ficou estabelecido que a área utilizada para a atividade de comércio dos produtos indígenas é o interior da Praça João Corrêa, no Centro da cidade, onde serão instaladas no máximo 12 bancas que poderão comercializar até 30% dos produtos de origem industrializadas, mediante comprovação de sua procedência, sendo que os 70% restantes deverão ser obrigatoriamente de produtos indígenas. A permissão para a utilização das bancas ficará sob responsabilidade dos líderes indígenas, enquanto que a fiscalização do cumprimento do acordo será realizada em conjunto entre a liderança indígena e a Prefeitura de Canela, sempre com assistência da Funai e do MPF.

PROJETO DE LEI PARA PROTEÇÃO DA CULTURA INDÍGENA
Durante a reunião o Poder Executivo Municipal comprometeu-se em elaborar um Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o propósito de criar uma legislação permanente sobre a proteção da cultura indígena no município. Também ficou acordado que os objetos apreendidos na Operação Catedral, desencadeada no dia 15 de dezembro de 2023, serão devolvidos mediante a comprovação de sua origem. O Termo de Acordo e Cooperação tem vigência de cinco anos, podendo ser renovável conforme o interesse público.
O secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros, ressalta que o espaço na praça central passará por um período de avaliação e caso seja aprovado pelas lideranças indígenas, a Prefeitura analisará qual a melhor forma para disponibilizar uma estrutura adequada no local. “Em nenhum momento fomos contra ou buscamos prejudicar a comunidade indígena. Pelo contrário, sempre procuramos o diálogo com o objetivo de chegar a um acordo como este, que fosse bom para ambas as partes. A situação no entorno da Catedral de Pedra estava insustentável devido a infração de leis municipais e federais, mas este ato simboliza uma nova relação entre a comunidade canelense e a comunidade kaingang”, avalia Alziro Daros, fazendo um agradecimento especial à ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela, à Polícia Civil, por meio do delegado Vladimir Medeiros e ao CRECI/RS – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, que prestaram auxílio em etapas anteriores.

“RECONHECIMENTO DA CULTURA E DO TERRITÓRIO KAINGANG”, AFIRMA O CACIQUE MAURÍCIO
O cacique Maurício Salvador acredita que o acordo deve representar uma nova etapa para as famílias indígenas que residem aqui em Canela, não apenas em relação ao fortalecimento da fonte de renda com o comércio de artesanato, mas também em outras áreas como saúde, educação e assistência social. “É o reconhecimento da cultura e do território kaingang! Vejo que a partir de agora poderemos trabalhar em conjunto com o município em diversas áreas, pois temos uma cultura rica e podemos contribuir muito com Canela”, comentou Maurício. O prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, acompanhou o ato e celebrou o acordo. “Não estamos fazendo nenhum favor, pois os povos originários fazem parte da história de Canela! É saudável para a cultura do nosso município e para o desenvolvimento socioeconômico. Este é só o primeiro passo, estamos muito contentes e vamos restabelecer esta relação de forma harmoniosa”, disse Jefferson. O Termo de Acordo e Cooperação passa a vigorar a partir desta sexta-feira, dia 26 de janeiro.