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Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF

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Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF

PAÍS – As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. 

Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador. 

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Fonte: Agência Brasil

Carnaval das Hortênsias destina 500kg de alimentos para o Gabinete da Primeira-Dama

Léo Santos
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Carnaval das Hortênsias destina 500kg de alimentos para o Gabinete da Primeira-Dama

Em uma iniciativa que uniu cultura e solidariedade, no último domingo (02) a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga promoveu o Carnaval das Hortênsias 2025, evento beneficente que arrecadou mais de 500 kg de alimentos destinados às Damas de Caridade e ao Gabinete da Primeira-Dama de Gramado. Nesta sexta-feira (07), representantes do executivo municipal, da Sociedade, dos blocos carnavalescos e da produtora responsável se reuniram para a entrega dos insumos, demonstrando o compromisso coletivo com causas sociais.

O vice-prefeito Luia Barbacovi destacou a importância do gesto. “É sempre muito bom quando conseguimos unir vários setores da sociedade em prol de causas maiores. Fizemos uma festa muito bonita e o resultado foi excelente”. O secretário da Cultura, Jonas da Silva, também enalteceu a iniciativa: “O que fizemos foi unir cultura e solidariedade. A nossa pasta está sempre de portas abertas para apoiar iniciativas como essa”.

Os alimentos serão distribuídos pelo Gabinete da Primeira-Dama, e a diretora do espaço, Suzana Strassburger, reforçou o impacto da doação. “Atendemos muitas mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, e esses insumos são muito importantes para que a gente mantenha nosso estoque em dia”.

Participaram da entrega o vice-prefeito Luia Barbacovi, o secretário da Cultura Jonas da Silva, a diretora do gabinete da Primeira-dama Suzana Strassburger, a representante da Associação Vale das Montanhas Susana Fleck, o representante do 100 Juízo Rafael de Oliveira, o representante do Quereu Bebeu Fabiano Oliveira, o presidente da Sociedade Ipiranga Ademir Correa e o representante da Produtora SES Sandro Bonatto. O Rebloco também esteve entre os blocos participantes da ação.

Decoração da ChocoPáscoa Gramado começa a colorir as ruas

Léo Santos
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Decoração da ChocoPáscoa Gramado começa a colorir as ruas

O colorido da ChocoPáscoa vai tomar conta das ruas de Gramado. Os adornos decorativos começaram a ser instalados nos dois pórticos de entrada da cidade nesta sexta-feira, dia 7. O evento ocorre de 28 de março a 21 de abril de 2025 e, até o início da festa, canteiros centrais, rótulas e praças receberão decoração temática. Ovos de chocolate, cestas, coelhos e outros itens irão enfeitar as principais ruas e pontos turísticos de Gramado.

Conforme a presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk, o projeto preza pela criatividade e responsabilidade na reutilização do acervo da autarquia municipal. “Estamos trabalhando com equipe interna na produção das peças, com grande cuidado no acabamento e qualidade do material, inovando nas rótulas para qualificar ainda mais a nossa Páscoa, que completa 10 anos”, frisa Rosa Helena.

De acordo com a presidente, a montagem da decoração segue um planejamento estratégico. “Os visitantes e turistas serão surpreendidos e poderão fotografar e postar imagens de Gramado se preparando para a Páscoa, que terá novidades na decoração”, conclui.

O Ministério da Cultura apresenta a ChocoPáscoa Gramado. O evento conta com patrocínio master da Gav Resorts. Copatrocínio: Havan. Participação Especial: Mara Cakes Fair. Apoio: RBT Internet. Apoio Institucional ACHOCO. Hospedagem oficial: Laghetto Hotéis. Colaboração: Casa Lúdica Gramado, Sicredi Pioneira e Senac Gramado. Agente Cultural: Marca Produções. Promoção: Prefeitura Municipal de Gramado. Realização: Gramadotur, Lei Federal de Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura, Governo Federal Brasil, União e Reconstrução.

520 mil veículos passaram pelas rodovias da EGR neste carnaval

Léo Santos
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520 mil veículos passaram pelas rodovias da EGR neste carnaval

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), por intermédio da Gerência Operacional (Goper), divulgou o balanço de Carnaval nas estradas administradas. De acordo com o levantamento, 519,9 mil veículos passaram pelas dez praças de pedágio da EGR entre sexta (28/02) e quarta-feira (05/03).

A rodovia com maior tráfego foi a ERS-040, uma das principais vias que liga a Região Metropolitana da Capital ao Litoral Norte, com 134,4 mil veículos se deslocando pelo pedágio em Viamão, com destaque para o sábado (01/03), onde 22,6 mil automóveis passaram pela praça no sentido para o litoral. Outra rodovia bastante movimentada foi a ERS-474, entre a ERS-239 e a BR-290, interligando os Vales do Paranhana, do Sinos e do Caí, Serra e Hortênsias ao Litoral Norte, com 58,7 mil veículos cruzando o pedágio em Santo Antônio da Patrulha. Na ERS-239, que liga a Região Metropolitana da Capital, os Vales do Paranhana, do Sinos e do Caí, o Litoral e a Serra, foram 125 mil usuários passando pela praça de pedágio, em Campo Bom. Em comparação com o Carnaval de 2024, foram 73 mil automóveis a menos nas rodovias neste ano.

Em relação aos serviços de resgate e socorro médico 24 horas por meio das ambulâncias, foram prestados 35 atendimentos, a maioria deles em Viamão e Campo Bom. Entre sexta (28/02) e quarta-feira (05/03), houve 136 atendimentos realizados pelos guinchos. Por meio dos canais de atendimento ao cliente da EGR, também foram atendidas 734 ligações de usuários solicitando serviços e informações.

Luis Fernando Vanacor, diretor-presidente da EGR, afirmou que as medidas tomadas pela empresa foram essenciais para administrar o volume de veículos recebidos durante o período. “Os serviços de ambulâncias e guinchos foram essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários da rodovia. Nosso compromisso é oferecer um atendimento ágil e eficiente, reafirmando o propósito da EGR de cuidar das estradas e das pessoas que nelas circulam”, explicou Vanacor.

Secretaria de Saúde de Canela promove ação especial em alusão ao Dia da Mulher

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Secretaria de Saúde de Canela promove ação especial em alusão ao Dia da Mulher

CANELA – A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria de Saúde, realizará uma ação especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, neste sábado, dia 8, das 8 às 11 horas, na Unidade de Saúde do bairro Leodoro Azevedo. O evento será aberto à comunidade e contará com uma programação especial com diversos serviços e atividades para cuidar da saúde e bem-estar do público feminino.

Médicas e enfermeiras estarão à disposição para atendimentos e orientações, além de dentista disponível para atendimento. Poderão ser feitos exames de coleta de preventivos do colo do útero e solicitação de mamografias.

E para cuidar da beleza neste dia tão especial haverá: maquiagem com Jaqueline Córdova, Caroline da Rosa Oliveira e Suelen Boneto; manicure com Jocasta Lasch; design de sobrancelhas com Janaina dos Santos; cuidados com os cabelos com Iliane Monteiro (Ica) e Thaysa Rath, massagem relaxante com Daiane Tomasi; drenagem facial com Jaqueline Oliveira; aula de zumba com a instrutora Lisiane dos Santos, além de roda de conversa sobre saúde íntima e sexualidade feminina com a fisioterapeuta Aline Fontoura e fotografia com Ana Maria Santos. Outra ação do evento será um momento de inspiração e troca de experiências: “Mulheres e suas Histórias de Superação”.

Reuniões Estratégicas buscam fortalecer a Causa Animal e tornar Políticas Públicas mais eficientes

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Reuniões Estratégicas buscam fortalecer a Causa Animal e tornar Políticas Públicas mais eficientes

CANELA – Nos últimos dias, a vereadora Graziela Hoffmann participou de duas importantes reuniões realizadas em Canela, com o objetivo de alinhar as demandas da causa animal em nossa cidade. Participaram representantes de ONGs, protetores de animais independentes e membros da Secretaria de Meio Ambiente. O encontro teve como foco principal discutir as necessidades mais urgentes do setor e buscar soluções eficazes para aprimorar a legislação existente, além de estreitar o diálogo entre todos os envolvidos.  

A vereadora ressaltou a importância de manter uma comunicação constante com os protetores de animais. Esses profissionais e voluntários desempenham um papel essencial no cuidado e resgate dos animais, muitas vezes em condições extremamente difíceis: “Esses profissionais estão na linha de frente, sendo frequentemente os primeiros a socorrer os animais em situações de risco. Ouvir suas necessidades é crucial para que possamos criar políticas públicas mais adequadas e eficazes”, destacou Graziela.  

O principal ponto discutido nas reuniões foi a revisão da legislação atual sobre a proteção animal, com um foco claro na necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, garantindo que as leis sejam realmente cumpridas. Autoridades e representantes do setor concordaram que a atualização das normas é essencial para combater a impunidade e garantir justiça para os animais.  

Com esses avanços, o trabalho conjunto entre governo, ONGs e a sociedade ganha força, criando um ambiente mais justo e seguro para os animais. A expectativa é que as ações resultantes dessas reuniões sejam implementadas em breve, trazendo resultados positivos para a causa e para toda a comunidade. 

Ao final das discussões, a vereadora Graziela Hoffmann afirmou: “Nosso compromisso é garantir que a legislação seja rigorosa e eficaz, assegurando a devida proteção aos animais e punindo aqueles que cometem abusos. O trabalho de fiscalização será intensificado para garantir que as leis sejam cumpridas e a justiça seja feita. 

Técnico da Seleção Brasileira será homenageado na Super Copa Gramado de Futsal

Tiago Manique
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Técnico da Seleção Brasileira será homenageado na Super Copa Gramado de Futsal

GRAMADO – A Super Copa Gramado de Futsal que inicia no dia 14 e segue até o dia 21, vai reunir os principais nomes do futsal brasileiro, neste ano o troféu da competição levará o nome de Marquinhos Xavier, técnico da Seleção Brasileira de Futsal que conquistou o Hexacampeonato Mundial, em 2024.

A trajetória de Marquinhos Xavier é marcada por conquistas significativas e reconhecimento no cenário nacional e internacional. Já comandou diversos clubes no futsal brasileiro e assumiu o comando da Seleção Brasileira em 2017. Além disso, o profissional foi o melhor treinador de futsal do mundo em 2024 pelo prestigiado Futsal Planet Awards.

“Me sinto muito honrado. É uma das competições mais importantes do nosso país. Agradeço a Prefeitura de Gramado e os organizadores da Copa Gramado por esta homenagem”, afirmou o técnico.

Para Lucas Roldo, secretário de Esporte e Lazer de Gramado, Marquinhos é um símbolo de trabalho, dedicação e conquistas no futsal, inspirando gerações dentro e fora das quadras.

“Gramado se sente honrada em realizar novamente a Super Copa de Futsal , e mais ainda em homenagear um ícone do esporte como Marquinhos Xavier. Sua trajetória é um exemplo de excelência e paixão, valores que se alinham perfeitamente com o espírito da nossa cidade. Este troféu é um reconhecimento merecido por sua contribuição ao futsal brasileiro e mundial”, destacou.

Confirmaram participação Corinthians, Magnus, Praia Clube, Minas Tênis Clube, Jaraguá, Joinville, Carlos Barbosa e Atlântico estão na competição. Os ingressos para acompanhar os jogos serão gratuitos.

Prefeitura de Canela vai aderir ao SUSAF-RS

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Prefeitura de Canela vai aderir ao SUSAF-RS

CANELA – Em reunião promovida pelo Departamento de Agricultura, da Secretaria Municipal de Obras de Canela, com participação dos produtores e técnicos da agroindústria familiar, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi anunciado que a administração municipal está trabalhando para realizar a adesão do município ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS)

O Sistema tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Com o SUSAF-RS, os estabelecimentos indicados pelos serviços de inspeção participantes poderão colocar seus produtos à venda em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme o diretor do Departamento de Agricultura de Canela, Guilherme Rasche Lohmann, no momento está sendo resolvida a parte burocrática, para que a adesão do sistema seja concretizada nos próximos dias. “Essa adesão vem ao encontro a proposta da nova gestão, que quer implementar e valorizar o trabalho dos produtores rurais do município”, destaca.

Também participou do encontro a coordenadora do Serviço de Inspeçao Municipal (SIM), Kaetillyn Araújo Diniz da Silva, que está auxiliando nas questões do processo de adesão ao sistema.

Câmara de Vereadores de Canela realiza Audiência Pública sobre criação e uso de animais na zona urbana

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Câmara de Vereadores de Canela realiza Audiência Pública sobre criação e uso de animais na zona urbana

CANELA – Na noite desta quinta-feira, 6, a Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), para debater o Projeto de Lei Legislativo 01/2025, que basicamente trata sobre a quantidade permitida para criação de animais em canis e gatis, além de liberar a criação e a manutenção das espécies equina, muar, asinina, bovina, caprina, ovina e suína na zona urbana do município.

O evento contou com a presença dos membros da CCJ-R, Lucas Dias, Rodrigo Rodrigues e Joãozinho Silveira, que é o autor do projeto que foi debatido. Além disso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Felipe Caputo, e os vereadores Graziela Hoffmann, Cabo Antônio, Nene Abreu, Adir Denardi e Roberto Danany prestigiaram o evento e deram sua opinião.

Além dos vereadores, os Secretários de Meio Ambiente, Carlos Frozi, o de Saúde, Jean Spall, e de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Adriel Buss, representaram o Poder Executivo neste ato. Tivemos ainda a presença de representantes da sociedade civil, de empresários, representados pela Associação Comercial e Industrial de Canela (ACIC), representantes da PATRAM (Patrulha Ambiental da Brigada Militar), defensores da causa animal e demais moradores da cidade.

Durante a audiência, foram levantadas questões sobre bem-estar animal, impactos ambientais e a importância para a economia local. Em sua grande maioria, as manifestações foram contrárias ao projeto, mostrando preocupação com os impactos negativos que poderia trazer para o município. Foi destacado durante as falas que a proposta causaria mais transtornos do que soluções para à população.

A audiência reforça o compromisso da Câmara em promover um debate transparente e participativo, garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam o município. A tramitação do projeto segue em andamento na Câmara até ir a plenário para votação.

Fazenda desiste de criar teto de isenção de IR para doença grave

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Fazenda desiste de criar teto de isenção de IR para doença grave

PAÍS – Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Fonte: Agência Brasil

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