Início Site Página 288

STF julga no dia 25 mulher que pichou estátua

Leonardo Santos
-
0
STF julga no dia 25 mulher que pichou estátua

PAÍS – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à Suprema Corte.

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu a ação para julgamento nesta quinta-feira (10).

O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Antes da suspensão do julgamento, Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, quantia que todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar pelos dados causados com a depredação.

O voto foi seguido por Flávio Dino. O placar é de 2 votos a 0 pela condenação.

Moraes votou pela condenação ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

A soma para chegar à pena de Débora foi feita da seguinte forma:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
  • Golpe de Estado: (5 anos);
  • Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
  • Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
  • Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

Prisão domiciliar

No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues.

Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, presa desde março de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições abertas para Conselheiro Tutelar Suplente em Gramado

Leonardo Santos
-
0
Inscrições abertas para Conselheiro Tutelar Suplente em Gramado

GRAMADO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Gramado, informa que estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes, cuja eleição será realizada no dia 24 de agosto de 2025, das 8h às 17h, em locais que serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral e divulgados com antecedência mínima de 30 dias. O processo será conduzido pelo COMDICA e fiscalizado pelo Ministério Público, com a finalidade de eleger cinco candidatos suplentes aptos a preencherem as vagas dos conselheiros titulares nos casos previstos em lei.

Podem se inscrever candidatos com reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, que residam em Gramado há mais de três anos, sejam eleitores do município, possuam experiência comprovada na área da infância e adolescência de no mínimo três meses e/ou tenham participado de atividades formativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de apresentarem Ensino Médio completo.

As inscrições ocorrem de 10 de abril a 02 de maio de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 484, Bairro Piratini, em Gramado.

Os candidatos com inscrição homologada serão submetidos a uma prova escrita, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 22 de junho de 2025, das 8h30 às 11h30. Aqueles que forem aprovados na prova participarão de uma avaliação psicológica, também eliminatória. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte à publicação do edital com a numeração dos candidatos, encerrando-se um dia antes da data da eleição.

O edital completo com todas as informações está disponível no Diário Oficial do Município, acessível pelo link: https://gramado.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&parametro=%7B%22codigo%22%3A%22882%22%2C%22hash%22%3A%22B18F95310C3818DF73A84A4D3C325AADDBA6D033%22%7D&cidade=padrao

Mais informações: (54) 98418-5312

Profissionais de saúde são treinados para avaliação dos pés em pessoas com diabetes

Leonardo Santos
-
0
Profissionais de saúde são treinados para avaliação dos pés em pessoas com diabetes

GRAMADO – Na última semana, o Município de Gramado deu mais um importante passo na qualificação do cuidado em saúde. Como parte da implantação do Protocolo Municipal de Atendimento Multiprofissional ao Paciente com Diabetes, foi realizado um treinamento com a equipe de saúde, com foco especial nas enfermeiras e farmacêuticos da Atenção Básica, para a avaliação clínica dos pés das pessoas com diabetes.

Essa iniciativa visa fortalecer a detecção precoce de alterações nos pés, prevenindo complicações graves, como úlceras, infecções e amputações, condições que ainda impactam significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas com diabetes, e são umas das principais causas de hospitalização e incapacidade nessa população.

Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 85% das amputações de membros inferiores em pacientes com diabetes são precedidas por úlceras nos pés, e poderiam ser evitadas com medidas simples de prevenção, como a avaliação regular dos pés e a educação em saúde.

Em 2022, o Brasil registrou 31.190 amputações de membros, indicando que, diariamente, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública de saúde – dado que reforça a urgência de ações efetivas na Atenção Primária.

O protocolo implantado em Gramado fortalece a atuação multiprofissional e prepara os serviços para um cuidado mais completo, preventivo e humanizado. Gramado reafirma, assim, seu compromisso com a promoção da saúde e com a qualificação contínua das equipes que atuam diretamente com a comunidade.  

Quando o lixo vira notícia, e outras coisas que só acontecem por aqui…

Leonardo Santos
-
0
Quando o lixo vira notícia, e outras coisas que só acontecem por aqui…

Quem acompanha o jornal aqui da região sabe: todo dia chega denúncia. Todo santo dia, tem gente ligando, mandando mensagem, passando aqui no jornal pra relatar algum problema. E olha, não é pouca coisa, viu? Vai desde falta de água até esgoto a céu aberto, lixo jogado no chão, buraco em rua, falta de iluminação, mato alto e por aí vai. Coisas que, sinceramente, não deveriam fazer parte da nossa rotina, mas infelizmente fazem.

Linha Moreira e a mágica do caminhão de lixo

Hoje rolou uma situação que, se não fosse trágica, seria cômica. Uma moradora ali da Linha Moreira, que mora lá há mais de 10 anos, entrou em contato com a gente, indignada. Segundo ela, faz duas semanas que o caminhão de lixo passa por lá, dá uma volta na rua e vai embora — sem recolher nada. Isso mesmo: entra, passeia e sai. Nada de recolher o lixo que já tava acumulando, espalhado, fedendo.

Mas olha o milagre: enquanto ela tava no telefone com a gente, denunciando tudo isso, o caminhão de lixo apareceu lá e recolheu o lixo todo. Coincidência? Talvez. Mas o curioso é que no dia anterior, segundo ela, eles tinham feito o mesmo “passeio turístico”: passaram, olharam e foram embora. Mas hoje, justo quando o jornal ia ser acionado, eles fizeram o serviço direitinho.

É ou não é engraçado?

Quando só funciona se virar notícia

E não é a primeira vez que a gente vê isso acontecer. Já perdemos as contas de quantas vezes uma denúncia pública, feita pelo jornal, é que realmente faz a coisa andar. Parece que tem gente que só age quando vê que pode aparecer negativamente na mídia. Isso é preocupante, né?

Não é assim que deveria funcionar. A cidade tem que estar limpa, iluminada, organizada — não porque alguém denunciou, mas porque é o certo, é o básico! Mas, infelizmente, a gente percebe que tem um medo de exposição pública. Quando o nome da instituição, da prefeitura ou do setor responsável pode ser ligado a uma negligência, aí todo mundo corre pra resolver. E o pior: isso só reforça a ideia de que tem que gritar alto pra ser ouvido.

É culpa da prefeitura?

Aí você pode perguntar: “Ah, mas isso é culpa da prefeitura?” E olha… eu prefiro acreditar que não totalmente. Talvez o pessoal lá de cima nem saiba o que tá rolando nas pontas. É o que eu quero crer. Que tem alguém, em algum setor, não fazendo o serviço direito, enganando tanto os moradores quanto os próprios superiores.

Isso acontece muito: o caminhão foi, bateu ponto, mas não recolheu o lixo. Tá lá na planilha como se tivesse feito, mas a realidade na rua é outra. E se ninguém grita, se ninguém denuncia, fica por isso mesmo. Mas quando o jornal entra em cena, opa! A mágica acontece.

Canela, essa cidade charmosa…

Mudando completamente de assunto, mas nem tanto… Hoje eu tava andando por Canela e pensei: como essa cidade é charmosa, né? Tu caminha pelas ruas e sente aquele clima aconchegante, aquele toque europeu que a cidade tem. É uma delícia.

Mas aí tu dobra a esquina e dá de cara com um prédio caindo aos pedaços, fachada velha, muro rachado. E aí eu pensei: até que ponto a gente confunde “charme” com abandono”? Manter uma cidade charmosa não é deixar tudo velho, sem manutenção. Tem que cuidar, reformar, manter limpo e bonito. Canela merece isso.

Charmosa, sim. Mas bonita e bem cuidada também, né?

Vamos conversar sobre isso?

Enfim, resolvi escrever tudo isso aqui hoje porque acho que a gente precisa falar mais sobre esses assuntos. Tanto sobre o jeitinho curioso como as coisas só funcionam quando são expostas, quanto sobre como a gente enxerga nossas cidades.

E aí, me conta: vocês também sentem esse clima quando passam por Canela? O charme, o conforto, mas também aquela pontinha de incômodo ao ver que tem coisa fora do lugar? Já presenciaram algo parecido com essa história do caminhão de lixo que só funciona sob pressão?

Quero saber o que vocês pensam. Porque no fundo, esse espaço aqui é nosso. E se a gente não falar, não vai mudar.

Os números da saúde em Canela

Leonardo Santos
-
0
Os números da saúde em Canela

[email protected]

São resultados interessantes que merecem acompanhamento. O secretário de Saúde, Jean Spall, recebeu a vereadora Graziela Hoffmann e Rodrigo Rodrigues, ambos do PDT, que buscaram informações sobre o que está sendo realizado no setor da Saúde em Canela.

Durante a conversa, os vereadores receberam dados como o número de novos cartões SUS emitidos neste ano em Canela. Em janeiro, foram 283 transferências e 36 nascimentos; em fevereiro, 223 transferências e 46 nascimentos; e em março, 246 transferências e 39 nascimentos — totalizando um número significativo de novos residentes que passam a utilizar os equipamentos públicos de saúde. O número apresentado foi de 873 novos cartões SUS apenas no primeiro trimestre de 2025, um dado expressivo de novos moradores que passam a usufruir dos serviços públicos de saúde.

Desafiador para todos

Se mantida essa média até o final deste ano, teremos 3.492 novas carteiras SUS — teoricamente, esse será o número de novos moradores. Claro que é preciso atentar para uma prática infelizmente comum em diversas cidades do país: na busca por um melhor atendimento no setor, pessoas que moram em outros municípios se cadastram como residentes para obter algum tipo de benefício.

Despesas aumentam

Enquanto isso, não é apenas na Saúde que as despesas aumentam. Com a chegada dessas famílias, há também um acréscimo nos serviços em todas as áreas, como na Educação, por exemplo, onde certamente será necessário ampliar vagas nas escolas. O município precisa arcar com essas demandas e dar conta do recado, colocando cada vez mais recursos adicionais, já que o que vem dos Governos Estadual e Federal não cobre o necessário para a manutenção dos serviços.

E moradia para o povo?

Esse crescimento reflete também em um problema histórico — e ainda não resolvido — em Canela: a habitação popular. Onde essas pessoas poderão morar de forma digna? Não podemos ainda fazer cobranças duras à atual gestão quanto a isso, mas é urgente resolver esse problema. Aliás, sempre digo que os valores cobrados nos aluguéis em Canela e Gramado são exorbitantes — caso de polícia.

Papo de Responsa na Escola Luísa Corrêa

A Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Luísa Corrêa, em Canela, recebeu a equipe do projeto “Papo de Responsa”, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, para um importante momento de diálogo com os estudantes. A atividade envolveu cerca de 140 alunos dos 6º aos 9º anos e teve como foco a abordagem de temas fundamentais para a convivência escolar e social: bullying, cyberbullying, violência e igualdade de gênero. As conversas foram conduzidas pelos policiais civis Sílvia Berro e Maurício Viegas.

Márcia Rosi da Rosa – Nega / Divulgação

Saúde do trabalhador

Este mês está relacionado ao Abril Verde, mais precisamente ao dia 28, data que celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Canela realizou seu evento nesta semana; na próxima, será a vez de Gramado. Essa reflexão é importante e precisa ser regionalizada, pois, cada cidade e tipo de trabalho tem características diferentes em relação à saúde do trabalhador. Regiões onde a metalurgia é predominante na economia apresentam mazelas distintas das daqui, onde predominam hotelaria, turismo e gastronomia.

A saúde do trabalhador não é tão difícil de resolver — a redução da carga horária, como está sendo debatido (quem sabe o modelo 5×2) e melhores salários já são um caminho. Isso pode ser um começo. Mas, claro, é preciso um debate com todos os setores envolvidos, com muito diálogo para encontrar um denominador comum. Nem céu, nem inferno: tudo com muito equilíbrio, pois cada região e profissão tem suas particularidades.

Justiça concede liberdade provisória ao vereador João Silveira

Leonardo Santos
-
0
Justiça concede liberdade provisória ao vereador João Silveira

Decisão judicial reconhece ausência de risco com a liberdade do parlamentar afastado, mas impõe medidas cautelares

Canela — A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela concedeu, nesta quinta-feira (10), liberdade provisória ao vereador João Alessandro Port Silveira, que estava preso preventivamente sob investigação por crimes de peculato e falsidade ideológica. A decisão foi proferida pelo juiz Vancarlo André Anacleto, que considerou desproporcional a manutenção da prisão diante do atual contexto do caso.

Silveira havia sido indiciado por três crimes — receptação qualificada, falsidade ideológica e peculato — porém, o Ministério Público apresentou denúncia por apenas dois deles, excluindo a receptação. De acordo com o juiz, mesmo que a acusação seja procedente, a pena aplicada ao réu, réu primário e sem antecedentes, não justificaria o regime fechado de prisão. A possibilidade de cumprimento da pena em regime mais brando, ou até substituição por medidas alternativas, foi considerada na decisão.

A defesa, formada pelo advogado Jair da Veiga, argumentou que não há risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, especialmente porque Silveira está afastado do cargo de vereador — o que, segundo o magistrado, elimina a possibilidade de reiteração das supostas condutas ilícitas.

O juiz também destacou novos fatos apresentados pela defesa, como o histórico de um relacionamento extraconjugal entre Silveira e a vítima que teria dado início às investigações. Ainda que essa informação não descarte a existência de crime, o juiz apontou que ela indica uma possível motivação pessoal nos relatos, devendo ser analisada com cautela no decorrer do processo.

Na decisão, foi ressaltado que os crimes não envolveram violência ou grave ameaça e que Silveira possui residência fixa. Diante disso, foram impostas quatro medidas cautelares: manter-se afastado do cargo público e da função de vereador, atualizar o endereço e telefone perante a Justiça, comparecer a todos os atos processuais e não se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial.

O alvará de soltura foi expedido imediatamente, e João Silveira será liberado, caso não haja outro motivo para sua prisão.

A investigação segue em andamento e, segundo o Judiciário, o mérito das acusações será analisado em momento oportuno, após o contraditório e a instrução processual.

Brasil começa a exigir visto para EUA, Canadá e Austrália nesta quinta

Leonardo Santos
-
0
Brasil começa a exigir visto para EUA, Canadá e Austrália nesta quinta

PAÍS – O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. 

A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. 

Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.

“Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte.

A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Japão

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. 

Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. 

A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Fonte: Agência Brasil

Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

Leonardo Santos
-
0
Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

PAÍS – O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

Fonte: Agência Brasil

Aeroclube x Infraero: Conflito gera polêmica e mobiliza da opinião pública

Léo Santos
-
0
Aeroclube x Infraero: Conflito gera polêmica e mobiliza da opinião pública

CANELA – Uma disputa envolvendo o Aeroclube de Canela e a Infraero sobre o uso de um hangar localizado no aeródromo da cidade ganhou ampla repercussão desde o sábado (5), quando a direção do Aeroclube denunciou nas redes sociais e à imprensa local o que classificou como uma “ordem de despejo disfarçada”. Desde então, o caso mobilizou autoridades, políticos e o público em geral, que buscam esclarecimentos.

O embate, que envolve questões jurídicas, históricas e também sentimentais, gira em torno de uma cobrança mensal de cerca de R$ 18 mil feita pela Infraero ao Aeroclube pelo uso de um hangar construído pela própria entidade, além de 10% do faturamento com hangaragem de aeronaves. O Aeroclube considera o valor impagável e acusa a Infraero de atuar de forma autoritária e unilateral.

A história do Aeroclube

Fundado há 75 anos, o Aeroclube de Canela opera no aeródromo local há cerca de 32 anos. “A estrutura que o aeroclube usa foi praticamente toda construída pelo próprio aeroclube, com exceção da casinha ali da sede […], que foi cedida pela prefeitura e ampliada pelo aeroclube”, explica Marcelo Sulzback, presidente da entidade.

Ao longo das décadas, mesmo sem ser gestor formal do aeroporto, o Aeroclube assumiu diversas funções operacionais e de manutenção, sendo apontado como essencial para a continuidade do funcionamento do aeródromo. “Provavelmente, se não tivesse o aeroclube ali […] esse aeroporto poderia ter sido extinto durante os anos”, reforça Marcelo.

O papel do Aeroclube nas enchentes de 2024

Durante as enchentes de maio de 2024, o Aeroclube de Canela teve papel destacado nas ações de socorro à população. “Ajudamos milhares de pessoas, com certeza salvamos muitas vidas com a nossa campanha aqui no aeroporto”, relata o presidente. O local se tornou um centro logístico de distribuição de medicamentos, mantimentos e retirada de turistas isolados.

Em reconhecimento, o Aeroclube foi declarado como entidade de utilidade pública tanto em nível municipal quanto federal. O reconhecimento nacional está previsto no próprio Código Brasileiro de Aeronáutica, que define como função dos aeroclubes fomentar a aviação civil (Art. 84 e 97).

Da Prefeitura ao Estado, do Estado à Infraero

Em 2023, a Prefeitura de Canela transferiu a outorga do aeródromo para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Aeroportuário (DAP). O Aeroclube, que renovava sua concessão com a prefeitura a cada cinco anos, passou a tratar diretamente com o Estado. Documentações foram enviadas ao DAP, mas as enchentes atrasaram o processo.

“Eles demoraram um pouquinho, não concluíram o nosso processo de concessão […]. Quando vieram as enchentes, eles suspenderam a emissão [de documentos]”, narra Marcelo Sulzback.

A crise no sistema aéreo gaúcho, intensificada pelo fechamento do aeroporto Salgado Filho, levou à mobilização política para colocar Canela como alternativa. “A Infraero entrou em campo alegando que em 45 dias colocariam aeronaves comerciais a operar aqui em Canela […]. Foi uma pressão política”.

A outorga para a Infraero foi oficializada em setembro de 2024. Com isso, a empresa estatal passou a administrar o aeroporto. Desde então, o Aeroclube relata dificuldades para estabelecer contato com representantes.

A polêmica da cobrança e a reação do Aeroclube

“Não conseguimos um canal efetivo de comunicação […], era só via ofício e os ofícios eram pancadas em cima de pancadas”, desabafa Sulzback. Segundo ele, todas as tentativas de reunião com a Infraero foram ignoradas. “Eles simplesmente impuseram o valor de uma área que nem sequer contrataram topografia para medir […], aplicaram o valor de R$ 7,33 por metro quadrado, chegaram no valor de R$ 18 mil, mais 10% do faturamento de hangar”.

O Aeroclube questiona o critério de medição da área, que teria sido feita por imagens de satélite. “Mediram através do Google, e a medida a gente contesta, porque contratamos um topógrafo”.

A Infraero, por sua vez, condicionou a permanência do Aeroclube até a realização de uma licitação do espaço. No entanto, informou posteriormente que a entidade estaria impedida de participar por inadimplência. “Foi praticamente uma ordem de despejo mesmo”, define Marcelo.

Ocorrências recentes e clima de tensão

“Umas duas semanas atrás, acessaram o hangar sem o nosso consentimento […], temos vídeo das câmeras de vigilância”, afirma Sulzback, que levanta suspeitas sobre interesse externo no hangar construído com recursos da comunidade.

O Aeroclube reafirma ser uma entidade civil sem fins lucrativos, com ocupação legítima e autorizada da área, exercendo atividades previstas em lei. Também afirma estar autorizado a prestar serviços auxiliares como hangaragem, conforme o Art. 88, §1º, III do CBA.

Reação pública e mobilização

Com o impasse crescendo, o Aeroclube buscou apoio nas redes sociais e na imprensa. “Gritamos para as mídias […], nossa última tentativa, depois de estar totalmente encurralado”, diz Sulzback. O apelo surtiu efeito: dois dias depois, um diretor da Infraero foi à Canela para iniciar o diálogo presencial.

“Hoje eu já tenho o contato de uma pessoa, um ser humano para conseguir falar, não é um endereço de e-mail que a gente tem que enviar um ofício”, afirma Marcelo. Apesar disso, ainda não houve confirmação de uma reunião.

Nota oficial da Infraero

Em nota enviada à imprensa, a Infraero afirma que desde a publicação da outorga em 4 de setembro de 2024, busca regularizar todas as ocupações do aeroporto, incluindo a do Aeroclube. Destaca ainda os investimentos realizados no local:

“É importante destacar que só em 2024, foram investidos mais de R$ 8 milhões em: Recuperação e reforço da pista de pouso e decolagem; Alargamento da pista de 18 para 30 metros; Instalação de PAPI em ambas as cabeceiras; e sinalização horizontal.”

A nota informa que os demais operadores aéreos do aeroporto (Helisul, Revoar, Tri Aviation) já estão regulares contratualmente e financeiramente, e que o Aeroclube é o único irregular. Acrescenta:

“Por várias vezes tentamos uma solução amigável com o Aeroclube […], estão inadimplentes. Dada a ausência de pagamentos […] mandamos o ofício solicitando a desocupação do espaço […].”

A empresa conclui reafirmando que está aberta ao diálogo e que chegou a propor uma cobrança provisória para permitir futura licitação, mas que não houve formalização.

Situação atual e expectativa

O Aeroclube segue aguardando o agendamento de uma reunião concreta com a Infraero, em busca de uma solução definitiva. A entidade reafirma sua disposição ao diálogo, mas também sua firmeza em não aceitar ser tratada como invasora.

“Estamos sedentos por um diálogo porque até então a gente não teve chance nenhuma de dialogar”, finaliza Sulzback, complementando que um reunião estava marcada para acontecer entre ontem (terça) e hoje (quarta); Até o fechamento desta matéria a reunião não havia acontecido.

UBS da Várzea promove Lian Gong no Dia Mundial da Saúde

Leonardo Santos
-
0
UBS da Várzea promove Lian Gong no Dia Mundial da Saúde

GRAMADO – Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, o Centro de Saúde Carlos Altreiter Filho, na Várzea Grande, realizou uma ação especial com a comunidade: uma aula aberta de Lian Gong, conduzida pela enfermeira Carla Gallareta Rolão. A atividade aconteceu na última terça-feira (08) e reuniu usuários da unidade e moradores do bairro em um momento de movimento, cuidado e conexão com a saúde do corpo e da mente.

O que é o Lian Gong?

O Lian Gong em 18 terapias é uma das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) oferecidas pelo SUS. De origem chinesa, essa prática corporal terapêutica é focada na prevenção e tratamento de dores crônicas, promovendo também o equilíbrio emocional, melhora da respiração, da postura e da flexibilidade. Além dos benefícios físicos, o Lian Gong estimula o autocuidado e fortalece os laços entre os participantes, criando um ambiente acolhedor e de promoção da saúde coletiva.

Iniciativas como essa mostram como o cuidado com a saúde pode ser leve e acessível. “A ação reforça o compromisso da equipe da UBS com a atenção integral à saúde e com o incentivo a práticas que valorizam o bem-estar, a prevenção e a qualidade de vida”, destaca o secretário da Saúde, Jeferson Moschen.

1...287288289...2.212Página 288 de 2.212

Sobre o Portal

O Jornal Integração atua em Gramado e Canela há 18 anos com jornal impresso e hoje também digital. A Rádio Integração Digital é o produto mais recente do grupo e conta com programações exclusivas.

Siga-nos

Desenvolvido por Aspin Tecnologia

error: Conteúdo protegido