“Há realidades e verdades públicas que precisam ser continuamente repetidas, pois, por interesses ou por esquecimento, são deixadas de lado”. Foi com esta frase que David Vicenço, presidente da Associação dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), iniciou ofício endereçado aos deputados do Rio Grande do Sul. O assunto em questão são as possíveis novas concessões rodoviárias do governador Eduardo Leite.
Vicenço está preocupado com o provável retorno da cobrança de pedágios, com possibilidade de implantação de 40 praças. Segundo ele, desde o final de 2015, o governo estadual já articulava para reinstalar o sistema. “Governo e empreiteiras agiam em conjunto. As empreiteiras possuem tal força que praticamente exigem que lhes sejam entregues as rodovias para que possam cobrar pedágios. Construir novas estradas em melhores condições, ampliando a malha rodoviária? Nem pensar. O grande negócio é ganhar estradas prontas e cobrar pedágios durante décadas, sem vias alternativas para os usuários”, alertou.
De acordo com Vicenço, o regulamento que está para ser aprovado prevê a concessão das praças de pedágio por um período de 30 anos. Muito semelhante aos moldes do sistema implantado pelo ex-governador Antônio Britto, na gestão 1995/1999. Só que naquele período o prazo firmado foi de 15 anos. “Já, na época, o Banco Mundial avaliou como um dos piores modelos de pedagiamento do mundo. E, agora, se implantado, será uma decisão totalmente palaciana, com a ausência de audiências públicas. O ex-governador José Ivo Sartori deixou o Cavalo de Troia como presente para o Estado. Nenhuma prefeitura, vereador ou deputado levantou essa questão. Isso mostra o nivelamento por baixo, pífio, das pessoas que ocupam estes cargos. Todos ficam bem quietinhos. Porque, com certeza, isso os trará benefícios”, criticou.
Entidade defende modelo comunitário
Conforme David Vicenço, durante os 15 anos dos polos de pedágios, a Assurcon fez análises dos contratos, aditivos, relatórios técnicos, das ações na justiça, da CPI na Assembleia Legislativa e das análises da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado. Todos, garante o vice-presidente da entidade, mostram que os governos teimam em fazer concessões rodoviárias às empreiteiras, mesmo provando-se que há duas soluções que atendem ao interesse público gaúcho.
Como solução, Vicenço sugere o pedágio comunitário e o modelo adotado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). “Durante o período que o pedágio comunitário vigorou, com o dinheiro arrecadado, foi duplicada a rodovia RS-122 da Vila Scharlau até São Vendelino. O custo do pedágio comunitário fica em 20%, e 80% do valor arrecadado é destinado para fazer obras. Com a EGR isto está em 30% e 70%. Nas concessões rodoviárias para as empreiteiras 70% são custos e somente 30% dos valores arrecadados são destinados para “manutenção”, assegurou.
Também no governo Sartori, Vicenço disse que a EGR, por meio de decreto passado pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa, teve a retirada dos conselheiros que defendiam a sociedade. Além disso, a EGR paga por projetos de estradas, de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). “É destinando 15% da arrecadação da EGR para emergências em estradas que são de competência do Daer. Pelo fato de o Conselho da EGR visar somente ao interesse das empreiteiras, continuaremos tendo os mais diversos problemas nas rodovias. A sociedade precisa se mobilizar”, convocou.
Controle online
O presidente da Assurcon, David Vicenço, também cobra do governo do Estado o controle online da arrecadação dos pedágios. “Não temos sequer uma noção do que é arrecadado nas praças. Não existe controle online. Eles não fazem, porque há indícios fortes da existência de sonegação. E ninguém fala nada”, criticou.
Outra reivindicação de Vicenço é que o governo do Estado monitore o peso dos veículos que circulam pelas rodovias gaúchas, principalmente de caminhões de cargas que impactam nas estradas. “Mas isso as empreiteiras não querem, justamente para que as estradas continuem sucateadas, e assim, eles possam superfaturar os recapeamentos”, disse.
As principais críticas
Se o modelo proposto pelo governador Eduardo Leite for aprovado, a população sairá perdendo, de acordo com a Assurcon. A entidade fez, inclusive, uma lista dos malefícios. Confira alguns itens.
– Contratos leoninos por 30 anos e certamente prorrogáveis;
– Divisão das comunidades com praças de pedágios;
– Engessamento do Estado e dos municípios, que estarão nas mãos das concessionárias;
– Prejuízos aos usuários, que passarão a pagar pedágios cumulativos;
– Superfaturamento dos insumos, como ocorreu no modelo com polos de pedágios;
– Aumento do custo RS, que já é muito alto, com a adoção de um modelo que vigorará por 30 anos ou mais.
