O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta segunda-feira (1), um pedido de informações ao Executivo, onde questiona a Secretaria Municipal da Saúde sobre a lista de espera para consultas, cirurgias e exames eletivos, desde janeiro de 2017, quando começou o atual governo de prefeito Daniel Guerra/PRB e do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, na época, do mesmo partido dele. O parlamentar questiona sobre a quantidade de médicos que atendem em cada especialidade, além de informações sobre nomeações, exonerações e aposentadorias dos servidores. Além disso, a carga horária e o local de trabalho de cada especialista.

O requerimento vai ser votado na sessão desta terça (2). Caso seja aprovado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias de prazo para enviar as respostas.

No requerimento, Rafael Bueno solicita informações sobre o quadro funcional de especialistas que trabalham pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública municipal. O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente busca informações sobre o número de médicos que foram nomeados, exonerados a pedido e em decorrência de processo administrativo disciplinar, aposentados e quantos foram reintegrados em virtude de ação judicial.  Ainda quer detalhes sobre o efetivo atualizado de médicos por especialidade, incluindo as UBSs. Todas as informações deverão ser respondidas acrescidas de relatórios qualitativos e quantitativos.

TRANSPARÊNCIA

Conforme Rafael Bueno, a finalidade é proporcionar mais transparência ao cidadão, principalmente, pelo grande número de pacientes que aguardam na fila por um desses procedimentos. Ele criticou o discurso eleitoral do chefe do Executivo. “O prefeito dizia, em campanha, que o problema era apenas de gestão, e não de recursos ou servidores. Mas estamos vendo uma demanda reprimida que cresce a cada mês, UBSs prontas há mais de dois anos e ainda fechadas, e os tais mutirões que a Secretaria da Saúde vem fazendo, que nada resolvem", cobrou.

O vereador também quer informações sobre a abertura de novas unidades de saúde, entre elas, nos bairros Cristo Redentor, São Vicente e Reolon. Ele questiona a possível data de abertura e o planejamento de servidores que irão trabalhar nestes postos de saúde. O vereador ainda pergunta se há licitação para comprar o mobiliário e os equipamentos para as três unidades.

Em outra ação pela transparência do serviço público municipal de saúde, será votado, nesta terça, projeto de lei do vereador Edson da Rosa/MDB. A proposta é obrigar o Executivo a publicar, no site da Prefeitura e na sede da Secretaria de Saúde, a lista de espera, contendo nomes dos pacientes, as datas, os exames, as cirurgias e as consultas com especialistas.

Pedidos de informação têm alta de 48% no trimestre

Nos primeiros três meses deste ano foram protocolados 46 pedidos de informação ao Executivo, na Câmara de Vereadores. O número representa 48% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram aprovados 31 requerimentos.

Segundo dados do Sistema Legix, em 2018, Rafael Bueno foi campeão do primeiro trimestre, com 15 pedidos de informações. Em segundo lugar, Gladis Frizzo/MDB, com quatro requerimentos. Ao lado de Alberto Meneguzzi/PSB, emedebista lidera estes três primeiros meses de 2019, com seis pedidos.

Nesta terça-feira também será votado um pedido de informações de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A finalidade é receber esclarecimentos sobre o uso da área do estacionamento do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. Périco questiona se o local é de propriedade do Município, quanto foi investido na infraestrutura e se ele é responsabilidade do Município, Estado ou terceirizado. Neste caso, quem recebe o valor da locação. Também questiona se o Executivo tem autorização da Câmara de Vereadores para administrar e investir no local e nos serviços.

O governo do Estado protocolou, na tarde desta segunda (1), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que propõe reajuste de 3,4% ao salário-mínimo regional, baseado na inflação do período. O reajuste é retroativo a 1° de fevereiro, data-base do piso. Com isso, a menor faixa passa de R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15. Já a maior, vai de R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81.

A primeira faixa é paga para trabalhadores domésticos e da agricultura e pecuária. Para os trabalhadores das indústrias de vestuário e calçado, a base será R$ 1.265,63. Os trabalhadores das indústrias de mobiliário, químicas e farmacêuticas terão mínimo regional de R$ 1.294,34 e os da atividade metalúrgica, R$ 1.346,46. O valor-base de R$ 1.567,81 contempla trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

As centrais sindicais reivindicavam aumento de 8,43%. O pedido foi feito em 30 de janeiro, durante audiência com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian/PP. Os dirigentes sindicais entregaram estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, fundamentando a demanda, em que o índice incluía o reajuste de 4,61%, aplicado pelo governo de Jair Bolsonaro/PSL no salário mínimo nacional, em janeiro, e a perda de 3,65% no governo de José Ivo Sartori/MDB, que concedeu dois reajustes abaixo da inflação durante o mandato. As centrais queriam resgatar a diferença de 30% acima do mínimo nacional, vigente entre 2002 e 2004.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), desta segunda-feira (1). Tratou das reformas e do futuro do Brasil. Segundo ele, a Reforma da Previdência é o maior desafio. "O Brasil precisa desta mudança. O atual sistema previdenciário está quebrado. A boa notícia é que a reforma da Previdência fará o Brasil crescer e aumentará a renda dos brasileiros", avaliou. O deputado disse que ela vai corrigir desigualdades. Segundo ele, o custo do aposentado pelo INSS é de R$ 441 e o do setor público, R$ 5.589. Ainda segundo o deputado, o Brasil também precisa das reformas política e tributária, pois o brasileiro trabalha 153 dias por ano para pagar impostos no país. Falando de política partidária, Marcel van Hattem destacou que o exemplo vem de casa. Segundo ele, o Partido Novo não usou dinheiro do fundo partidário público, cortou gastos e usou somente 50% da verba de gabinete, além de deixar sem vacância mais da metade dos assessores que poderiam ser nomeados.

À MODA DA CASA

O deputado estadual Neri, o Carteiro/SD pretende aprovar, no Estado, uma proposta rubricada pelo voto dos ex-colegas vereadores de Caxias do Sul. Ele protocolou o projeto de lei que altera a legislação relativa à pessoa com deficiência, garantindo a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas que indicam o atendimento prioritário destes cidadãos, em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A inserção deste símbolo se faz necessária, pois grande parte do público não tem o conhecimento que PCD’s já possuem atendimento preferencial previsto em lei”, justifica.

OZÓRIO PRESIDE O PSDB

Ozorio Alcides Rocha foi eleito presidente do diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Caxias do Sul. A eleição ocorreu, no sábado (30), no plenário da Câmara de Vereadores. A chapa foi de consenso. A nova Executiva ainda tem Rafael de Lucena Perini como vice-presidente; Verônica Estivalet como secretária; e Élvio Gianni no cargo de tesoureiro. Gilberto da Silva Almeida e Luzia Ester Santos Oss são os vogais, com Eliude Meyrer, Deivid Ilha, Altemir Zanardi e Ithamar Sitta como suplentes. A vereadora Paula Ioris permanece na Executiva, tendo em vista ser a líder de bancada no Legislativo. Ela é a nova presidente do PSDB Mulher e Luzia Ester Santos Oss foi eleita como presidente da Executiva Municipal da Juventude. Para o Conselho Fiscal foram indicados Adriano Tacca, Rogério Alves de Oliveira e Rudi de Araújo Freitas.

NOVOS SECRETÁRIOS

O prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin/MDB, tem novos secretários desde esta segunda (1). O novo titular da Fazenda é Dalci De Paoli, em substituição ao vice-prefeito Antonio Fachinelli, que assumiu a Secretaria de Obras. De Paoli, que trabalhou como voluntário na APAE, destacou a parceria com o Executivo na construção da sede da entidade, em 2002. Já Fachinelli falou do desafio em tocar as cerca de 50 obras previstas para este ano. Micael Carissimi, que era secretário de Obras desde 2017, foi nomeado para a chefia de gabinete de Cettolin.