GRAMADO – A Câmara de Vereadores aprovou Moção de Apoio, proposta pela Bancada Progressista, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde, que visa apoiar o Projeto de Lei 4981/2013, do Deputado Jeronimo Goergen (PP) referente ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional.

O projeto de lei teve como objetivo oferecer ao turista estrangeiro um motivo a mais para visitar o Brasil. Sendo assim, ressarcindo os visitantes dos tributos federais incidentes sobre os produtos aqui adquiridos e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada.

Por tanto foi proposto à criação do regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo varejo Nacional – EVN, de forma a replicar em nosso País algo semelhante àquilo que se observa em países como Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Irlanda e Portugal. Nestes países há a devolução total de impostos sobre o consumo incidentes sobre as compras dos turistas.

O vereador Everton Michaelsen (MDB) por entender como uma das prioridades para melhorar a questão da mobilidade uma efetivação do transporte coletivo municipal solicitou à Prefeitura informações sobre a quantidade de usuários do transporte coletivo municipal (Gramado Turismo) no período de 2016, 2017 e 2018.

“Justifica-se tal solicitação visando identificar o impacto na quantidade de passageiros deste modelo, em função da entrada do transporte por aplicativos no município”, explicou. 

A vereadora Manu da Costa (PRB) apresentou indicação a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para que Gramado seja incluído no programa da PPP da empresa.

“É extremamente importante incluir Gramado neste programa, uma vez que é um dos principais municípios do case turístico brasileiro e que, segundo dados, é visitada, anualmente por cerca de 6 milhões de turistas. Como essa é uma ação da CORSAN, que já realizou melhorias consideráveis no abastecimento de água da cidade, a vereadora que abaixo subscreve. solicita que a mesma tenha um olhar mais sensível ao município que retorna aos cofres da companhia valores consideráveis todos os anos”, explicou. 

A vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) solicita à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan informações sobre as obras e manutenções que estão sendo realizadas no município de Gramado, referente à falta de água que ocorreu no período de alta temporada, no final do ano passado.

“Considerando que a comunidade gramadense enfrentou um grande problema, principalmente em Bairros, no final do ano de 2018, bem como no início deste ano, com a falta de água por mais de 15 dias, em alguns locais, o que ocasionou inúmeros problemas faço tal questionamento. Importante ressaltar que foi realizada uma visita por parte dos Vereadores, junto ao Poço da Faca, onde no momento Canela e Gramado estavam sendo abastecidos por uma adutora e a segunda adutora estava sendo construída, então gostaria de informações sobre essa e outras obras, bem como manutenções que foram feitas”, disse. 

Os vereadores da Bancada Progressistas, da Câmara Municipal de Gramado, Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde solicitam informações à Prefeitura sobre o Concurso Público e Empresas Terceirizadas.

No que tange o Concurso Público 01/2018 eles querem saber sobre o preenchimento de cargos:

•        Listagem, contendo um levantamento atualizado e detalhado, com nomes, cargos e datas em que foram chamados os candidatos classificados para preencher as vagas do Concurso Público nº 01/2018, realizado através do Edital de Abertura nº 01/2018;

•        Listagem, contendo um levantamento atualizado e detalhado, dos aprovados no referido Concurso Público e os quais ainda não foram chamados a preencher os cargos. Em tempo, informe qual a previsão para o respectivo chamamento e nomeação dos mesmos.

Sobre os contratos firmados com o município, os quais possuem funcionários terceirizados e que computam no índice de despesa com pessoal do município de Gramado, os Vereadores querem saber:

•        Quais são os contratos terceirizados firmados atualmente com o Executivo Municipal, que computam no índice de despesa com pessoal do município de Gramado?

•        Qual o valor total mensal, empregado para pagamento de cada um desses contratos terceirizados, mencionados acima?

•        Qual a quantidade de funcionários contratados por estas empresas terceirizadas, os quais computam no índice de despesa com pessoal do município?

•        Pedem o envio de listagem completa e atualizada, com nomes, cargos, salários mensais e local de lotação, de todos os funcionários empregados através destas referidas empresas terceirizadas, que possuem contrato firmado com a Prefeitura Municipal.

“Justificam-se tais solicitações, diante da prerrogativa dos vereadores de fiscalizadores e também, para dar maior transparência à comunidade gramadense dos atos realizados pela administração pública”, destacaram.

A vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) apresentou sete pedidos à Prefeitura requerendo ações do Poder Executivo.

A primeira é na Vila Olímpica, no Bairro Várzea Grande, onde Rosi solicita estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Rua Leopoldo Tissot. “Muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade da via, o que pode acabar ocasionando prejuízos ou até mesmo acidentes. Importante ressaltar que este pedido parte da comunidade local”, disse.

Rosi pede ainda, operação tapa buraco, na Rua Faustino Rissi, Bairro Várzea Grande. “A rua está com inúmeros buracos, especialmente no trecho em frente a Pousada, o que pode causar prejuízos ou até mesmo acidentes para os motoristas”, destacou.

A Vereadora pede também limpeza de valetas nas margens da Rua Miguel Tissot, no Bairro Várzea Grande. “O intuito da proposta é dar mais comodidade e segurança para motoristas usuários da via, pois como as valetas encontra-se com sujeiras em dias de chuva acumula muita água da pista”, explicou.

Outra solicitação foi a de manutenção no acesso à Escola Municipal de Ensino Infantil Pequenos Passos, localizada no Bairro Várzea Grande. “O acesso à Escola está bastante danificada causando transtornos para pais que utilizam do local para deixar e buscar seus filhos, bem como para toda a comunidade escolar”, ressaltou.

Rosi requer ainda a manutenção na iluminação pública, em toda Estrada para a Serra Grande (ERS 373), no Bairro Várzea Grande. “Tal solicitação, se faz necessária, pois a estrada encontra-se muito escura trazendo insegurança para moradores e usuários da via”, frisou.

A Vereadora também pede reparo na iluminação pública, bem como implantação de novos pontos de iluminação na escadaria que dá acesso à Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Várzea Grande. “A escadaria é muito utilizada por moradores e também pela comunidade escolar. Importante ressaltar que com a chegada do inverno que escurece mais cedo, essa benfeitoria traria mais comodidade e segurança para os usuários”, ponderou.

Por fim, solicita ao Poder Executivo Municipal manutenção na iluminação pública, na Estrada José Bergamo Filho, Bairro Várzea Grande. “A estrada está muito escura trazendo insegurança para moradores e usuários da via”, completou.

GRAMADO – O vereador Professor Daniel (PT) promoveu no final de junho o primeiro gabinete móvel de seu mandato no bairro Jardim. Na oportunidade conversou com a comunidade e recebeu alguns pedidos, transformados nessa semana em proposições à Prefeitura.

Na primeira requer do Município um estudo de viabilidade para a retirada das árvores de reflorestamento localizadas atrás da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Jardim Encantado, no Bairro Jardim. “As árvores impedem a passagem do sol e fazem com que a escola sofra com problemas de umidade, além de oferecerem perigo de desabamento, colocando em risco aquela comunidade escolar”, explicou.

Daniel pede também a revitalização da praça de brinquedos, localizada ao lado da EMEI Jardim Encantado. “A Praça está com tábuas quebradas, precisando de manutenção. Este é um dos poucos espaços públicos encontrados no bairro e acaba por oferecer riscos as crianças que vão ao local para brincar”, disse.

O Professor solicita também um estudo de viabilidade para a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim. “Justifica-se tal pedido, diante solicitação dos moradores do bairro que necessitam de um local para lazer e para a prática de exercícios o que contribui com a saúde, o bem estar e a qualidade de vida da comunidade”, destacou.

Já no Centro, o Vereador reivindica a implantação de uma lombo-faixa em frente à estação rodoviária, na Avenida Borges de Medeiros. “No local existe grande circulação de pessoas e automóveis, pois esta é uma das principais ruas de acesso ao centro da cidade. Além disso, muitas vezes, os motoristas trafegam em velocidade acima do limite nessa área, sendo necessário a redução da velocidade no local”, finalizou.