A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de ontem (9), o projeto de lei do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, que institui sinalização com placas em locais ligados a personalidades e a momentos históricos de Caxias. A proposição é baseada em ação realizada em Londres, onde por meio de um aplicativo, a população e turistas podem localizar as placas azuis que indicam pontos históricos.

O emedebista destacou que o objetivo principal é trabalhar a valorização histórica e cultural caxiense. Ele avalia que a sinalização pode servir como recurso na educação do Município, fazendo com que as crianças passem a conhecer a própria cidade. O vereador exemplificou como locais a serem sinalizados a Estação Férrea e a Praça Dante Alighieri.

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do sul aprovou, em regime de urgência e por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (9), a 10ª moção deste ano. O documento declara a contrariedade do Parlamento com relação à decisão do Executivo em postular o ingresso do Município na Região das Hortênsias. De acordo com o documento, com a alteração, Caxias deixaria de fazer parte da Região Uva e Vinho. Localização que está contida no Mapa do Turismo do Ministério do Turismo e, alegam os autores, a qual possui reconhecida identificação histórico-cultural.

A moção é de autoria coletiva. Assinam o documento os vereadores Adiló Didomenico e Alceu Thomé/PTB; Alberto Meneguzzi e Eloi Frizzo/PSB; Denise Pessôa/PT; Edson da Rosa, Felipe Gremelmaier e Paulo Périco/MDB; Rafael Bueno, Gustavo Toigo e Velocino Uez/PDT; Paula Ioris/PSDB; e Tatiane Frizzo/SD. Entre as justificativas, defendem que “apesar da grande diversidade de etnias que forma Caxias, a identidade do município está intimamente ligada à região de colonização italiana em que está inserida, o que é atestado pelos costumes e tradições carregados há gerações e que naturalmente refletem em diversas atrações turísticas ofertadas. Ou seja, uma região não é construída apenas pela proximidade geográfica entre municípios, mas por uma construção de relações que inclui aspectos históricos, afinidade cultural e articulações político-administrativas”.

DECISÃO TOMADA SEM DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE

O primeiro a defender a aprovação da moção foi Eloi Frizzo. Segundo ele, o documento denota a postura do Legislativo, contra o que classificou como aventura e insanidade do atual governo. Ele alegou que a proposta foi apresentada como fato consumado, sem discussão com a sociedade, mas com aprovação do Conselho Municipal de Turismo. “Não passa de um delírio dessa secretária de Turismo, a turismóloga que se inscreveu para o concurso, na vaga criada por lei, obviamente, e denunciada aqui já pelo vereador Adiló. Acho que deixamos muito claro que o Parlamento de Caxias do Sul, que em tese representa 100% da sociedade de Caxias, é contra essa manifestação estapafúrdia da secretária, obviamente respaldada pelo senhor prefeito que ficou quieto. Interessante, não tem manifestações do senhor prefeito nesse sentido. Jogou a secretária no fogo, jogou ela nos brasas e ele não fala, ele não se manifesta”, afirmou.

O QUE DISSERAM…

ALBERTO MENEGUZZI/PSB – “Estou dizendo desde o primeiro dia, não é uma coisa pessoal, mas acho que essa secretária de Turismo é muito incompetente. Não tem condições para ocupar esse cargo. Quando tem alguma ação faz de forma isolada, sem conversar, sem dialogar. Já sugeri aqui que a secretaria fosse extinta e que o dinheiro gasto nela utilizado em outra coisa, porque ambas são inúteis para a cidade. Cada ação é uma ação para trás”.

FELIPE GREMELMAIER/MDB – “Como é que eles [Ministério e Secretaria Estadual de Turismo] vão permitir que uma cidade saia de uma região para migrar na outra? Quem foi consultado para fazer esse debate técnico e sério com relação a essa saída de Caxias, da região da Uva e do Vinho? O que vão pensar os prefeitos que fazem parte da Amesne? Caxias vai sair da Região Metropolitana da Serra? Vai se afastar dos debates em virtude dessa decisão unilateral, sem fundamento, sem pensamento de futuro e de conscientização.

RICARDO DANELUZ/PDT – “Aqui está tudo resumido e acabou essa situação causando um grande mal-estar para Caxias tanto quanto para as regiões das Hortênsias e da Uva e Vinho. Estamos até mesmo sendo expostos ao ridículo por todos os municípios vizinhos. E para se fazer uma parceria entre municípios, entre regiões, é muito mais do que assinar um papel, mas sim, o diálogo, a construção de pontes, o estreitamento de relações que pode ser feito sem que se participe de uma região turística ou não”.

Nunes acusa oposição de atuar de forma ditatorial

O líder de governo, Renato Nunes/PR, defendeu a proposta do Executivo. Ele utilizou a tática do retrovisor para justificar o estereótipo que a oposição deu ao prefeito Daniel Guerra/Republicanos de ter sido o secretário de Turismo que mais gastou em diárias da história do Município. “Eu já vejo que isso é uma tendência de ditadura, porque tu só quer falar, mas não quer ouvir. Será que podemos fazer um comparativo, por exemplo, com o vereador Toigo? Pelo menos lá, nós temos uma turismóloga [secretária Renata], que já é formada, não precisa estar se formando, fazendo uma formação com viagens, tá?”, alegou.

Nunes também questionou a prestação de contas de ex-secretários de Turismo, como Jaison Barbosa/PDT e Drica de Lucena/PP. “Dinheiro público não é assim que funciona. Você se habilita, recebe e presta contas. Não foi nem prestado contas, quanto menos aprovadas. Pelo menos, é a informação que tenho aqui, direto, com a secretária Renata Carraro. Que feio isso”, denunciou.

A Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a decisão da maioria dos deputados (37 favoráveis contra 13), o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano. A proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões.

A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. No cenário que não considera os serviços da dívida, o resultado nominal para o próximo ano indica para um déficit de R$ 1,321 bilhão. Com este cenário e diante do desafio de buscar o ajuste nas contas, a proposta estabelece que os recursos destinados para despesas de salários, custeio e investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no Orçamento de 2019.

O governo se volta agora, a partir da primeira semana de agosto, para o processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Antes disso, será encaminhado o Plano Plurianual 2020-2023, que elenca as prioridades estratégicas dos próximos quatro anos.