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Ministério Público pede que Prefeitura de Canela intensifique fiscalização

CANELA – O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira assinou nesta tarde um procedimento administrativo de acompanhando de políticas públicas. O documento refere-se ao rigor da fiscalização das normativas do governo estadual no Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia provocada pelo novo coronavírus.

“O Município integra a região Serra, a qual, na semana em curso, está classificada com a bandeira vermelha, conforme o decreto estadual nº 55.320/20, que determinou a aplicação das medidas sanitárias segmentadas (…) Notório tem sido o crescente número de visitantes na cidade e consequentemente, de aglomerações, principalmente aos finais de semana, mesmo diante de um inquietante momento de criticidade, onde um possível colapso dos serviços de saúde no Estado se avizinha, o que poderá fazer com que os profissionais de saúde levem a efeito a terrível escolha de Sofia, ou seja, definir quem receberá e quem não receberá o tratamento necessário para a Covid-19”, expõe o promotor.

“O Ministério Público na vizinha Gramado, considerando a recalcitrância do chefe do executivo daquela cidade em adotar as medidas preventivas estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado, notadamente aquelas previstas na bandeira vermelha (mesma de Canela), ajuizou Ação Civil Pública, logrando êxito na obtenção de liminar (…) Considerando a proximidade entre as duas cidades, onde, de forma expressiva, muitos dos visitantes de Gramado aproveitam a oportunidade para também visitar a cidade de Canela, algumas medidas necessitam ser adotadas e outras relembradas à Municipalidade”, complementou.

ORIENTAÇÕES – Entre os apontamentos, o Ministério Público endossa que, se necessário for, aplique sanções aos descumpridores das orientações relacionadas ao uso adequado dos equipamentos de proteção individual dos servidores, haja vista que três teriam contraído a doença.

O MP também orienta para que se adote e/ou intensifique as barreiras sanitárias nas entradas de Canela, seja sentido São Francisco de Paula/Canela, seja sentido Gramado/Canela. Privilegiar as videoconferências restringindo o acesso à Prefeitura para evitar aglomerações é outra medida, bem como ampliar a testagem dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que compõem as pastas em que já foram diagnosticados funcionários públicos contaminados pela Covid-19.

Adotar, sem exceção, medidas sanitárias rigorosas de acesso a qualquer setor público municipal, mediante controles de temperatura, fornecimento de máscaras, exigência de uso permanente, utilização de álcool gel, uso de tapetes de descontaminação etc.

Canela compra três ambulâncias para o SUS

CANELA – A Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu recentemente três novas ambulâncias do tipo furgoneta que serão utilizadas em serviços para o SUS – Sistema Único de Saúde. Os veículos foram comprados com recursos vinculados de emendas parlamentares dos deputados federais Jones Martins (MDB) e Mauro Pereira (MDB) e também por uma indicação do então ministro Eliseu Padilha (MDB), conquistadas no final de 2017. No entanto, devido a trâmites legais e burocráticos os recursos foram depositados nos cofres municipais somente em 2019.

O processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para a aquisição das três ambulâncias ocorreu em março deste ano, quando foram investidos R$ 228.000,00 na compra dos veículos. A secretária de Saúde de Canela, Patrícia Valle, ressalta que as ambulâncias chegam em um momento essencial devido a grande demanda por atendimentos na área da saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. “São veículos novos que oferecerão maior conforto no transporte de pacientes, tanto aqui dentro do município quanto nos deslocamentos para outras cidades e regiões”, avalia Patrícia Valle.

VEÍCULOS EQUIPADOS

Rafael Zimmermann/Divugação

As três ambulâncias, do tipo básicas, são equipadas e contam com sistema portátil de oxigênio, sinalização sonora e visual, prancha de resgate (maca), entre outras especificações técnicas. Os veículos devem entrar em operação em breve, após ser concluído o processo de emplacamento.

O secretário Adjunto de Turismo, Germano Junges, que participou diretamente das articulações políticas em Brasília em busca destes recursos, faz um agradecimento especial aos deputados e ao ministro que destinaram verbas para a saúde de Canela. “Neste período tão difícil, o canelense Eliseu Padilha e os deputados federais Jones Martins e Mauro Pereira estão proporcionando um melhor atendimento para a população que utiliza a saúde pública. Muito obrigado!”, conclui Germano.     

Sindtur obtém liminar favorável aos associados da entidade para suspender cobrança da RGE

REGIÃO – O SindTur, por meio do escritório de advocacia De Boni, Rocha, Oliveira e Braun Advogados Associados, que presta a consultoria para a entidade, obteve liminar em favor de alguns de seus associados para suspender a cobrança de demanda contratada pela RGE enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Município de Gramado, devendo a energia elétrica ser cobrada apenas com base no consumo no referido período. Tratam-se de ações individuais ajuizadas em nome dos associados que procuraram a entidade. “Assim, informamos aos associados que possuem a mesma condição e ainda não ajuizaram as ações, que tal ainda pode ser feito sendo necessário entrar em contato com o sindicato”, comenta Lisa Gottschalk, Gerente Executiva da entidade.

Mais informações no Sindtur Serra Gaúcha pelo fone (54) 3286-1418.

Morre quarto integrante da família Padilha

REGIÃO – Eteval Alano Padilha, 64 anos, perdeu a luta para o novo coronavírus. Ele morreu na noite desta quarta-feira (22), do Hospital Nossa Senhora da Oliveira em Vacaria, onde estava internado na UTI desde o dia 11 de julho.

Ele era irmão de Odilon Alano Padilha, 58 anos, que também foi vítima do vírus. Odilon estava internado na UTI do Hospital Arcanjo São Miguel em Gramado e morreu domingo passado (19) por complicações que o vírus provocou nos pulmões e nos rins. Ele não possuía comorbidades.

Odilon constituiu família e criou raízes em Gramado, onde administrava um estabelecimento comercial na rua Tristão de Oliveira, em frente ao cemitério São Lourenço, no bairro Floresta.

A família sente o luto também dos pais de Odilon e Eteval. Solon Gonçalves Padilha, 88 anos, faleceu no dia 16 de junho e Leonor Alano Padilha, 84 anos, no domingo (19). Nesta quinta-feira, a Prefeitura de São José dos Ausentes decretou luto oficial de três dias.

PICCOLO PARADISO – Francisco Adelar Padilha, dono do restaurante Piccolo Paradiso em Canela, é filho de Solon e Leonor e irmão de Odilon e Eteval. Ele está internado na UTI do São Miguel em Gramado. Familiares e amigos estão engajados nas redes sociais em busca de doador de sangue tipo B, do sexo masculino e que tenha se curado de Covid-19 há mais de um mês. O quadro clínico de saúde de Chico é delicado e a família busca a transfusão de plasma.

Traficante é preso pela Brigada Militar

GRAMADO – No começo da madrugada de quinta-feira (23), a Brigada Militar recebeu uma denúncia anônima sobre um ponto de comercialização de drogas no bairro Piratini.

Conforme o comunicante, um carro, de cor preta, parou no local descrito e entregou um pacote a um indivíduo que, em seguida, o colocou embaixo da blusa.

A guarnição foi ao local onde abordou o traficante. O homem de 36 anos, natural do Estado do Rio Grande Do Norte, confirmou que estava traficando. Com ele foi encontrado 65g de maconha e uma quantia em dinheiro.

O autor foi preso em flagrante por tráfico de drogas e conduzido ao presídio de Canela.

Gramado contrata monitores sanitários

GRAMADO – Com o propósito de promover a educação e a orientação sanitária no município, a Secretaria Municipal da Saúde contratou três monitores fiscais. A contratação é emergencial para atuação no combate à pandemia da Covid-19. Eles atuarão junto com os fiscais sanitários.

Na tarde desta quarta-feira, dia 22, no auditório do Posto de Saúde do Centro, ocorreu a apresentação sobre as atividades que eles desempenharão, com explanações feitas pelo diretor da Vigilância Sanitária, Sérgio Spannenberger; pelo fiscal e veterinário César Brum; pelo fiscal Angelo Casara; e pela nutricionista Sandra Biava. Foi apresentado aos monitores a área de atuação dos mesmos e a metodologia de trabalho.  

Morre canelense de 82 anos que estava na UTI

CANELA – Um paciente de 82 anos morreu nesta quarta-feira (22). Ele estava internado na UTI do Hospital Arcanjo São Miguel em Gramado. O Centro de Operações em Emergências (COE) de Gramado divulgou o óbito às 21h30, informando que o paciente teve diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Ainda de acordo com o COE, o homem possuía comorbidades.

Já o COE de Canela e Vigilância Epidemiológica vão apurar o caso, pois consideram que o paciente teve a doença mas já era considerado curado.

Esta é a terceira morte de canelense por coronavírus. Os dados do paciente não foram divulgados. Os dois óbitos anteriores por Covid foram de um senhor de 72 anos, que faleceu sábado passado (18), e de uma senhora de 51 anos, que faleceu no dia 23 de maio. Todos tinham comorbidades.

Olimpíada Escolar neste ano é cancelada

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) divulgou nota na noite de quarta-feira (22)

GRAMADO – Como já era a tendência diante da pandemia, muitas competições programadas estão sendo canceladas e outras ainda nesta iminência. No início da noite de quarta-feira (22) a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) confirmou o cancelamento da Olimpíada Escolar diante de todas as incertezas do momento.

“Desde 2017 fomos ampliando e se envolvendo cada vez mais neste evento, conseguindo maior número de escolas, categorias e alunos participantes. O cancelamento se faz necessário devido a pandemia, inviabilizando o calendário escolar. Faremos um lindo evento em 2021, com muitos encontros, comemorações e abraços”, informou em nota.

Posto de Saúde da Várzea Grande reabrirá nesta quinta-feira, dia 23

GRAMADO – O atendimento no Posto de Saúde da Várzea Grande (Rua Primeiro de Maio) será retomado nesta quinta-feira, dia 23. A unidade básica estava fechada desde segunda-feira, dia 20, para um processo de higienização no local. A ação consistiu em uma parceria com a Imunizadora Hoffmann, onde foram utilizadas substâncias recomendadas pela Anvisa e pela Organização Mundial da Saúde para a eliminação e desinfecção de espaços.

O Posto de Saúde da Várzea Grande tem horário de atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.  

Decreto determina que todos os estabelecimentos cumpram a bandeira vermelha em Gramado

GRAMADO – Um decreto publicado pelo prefeito Fedoca Bertolucci nesta quarta-feira, dia 22, determina que todos os restaurantes e hotéis de Gramado cumpram os critérios previstos na bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Estado. Essa norma inclui também os estabelecimentos situados às margens de estradas, inclusive aqueles localizados na área central da cidade e que, pelos critérios do Daer, eram considerados em rodovia estadual.

Esse decreto estava previsto para ser publicado na segunda-feira, dia 20, mas foi adiado porque a Administração Municipal aguardava manifestação do Governo do Estado a respeito da concessão de autonomia aos municípios para regrarem sobre as atividades econômicas em seu território. Como essa autorização estadual não foi confirmada, o município emitiu o decreto equiparando o funcionamento dos restaurantes e hotéis na cidade.

LIMINAR

Com relação à decisão liminar do Poder Judiciário que atendeu manifestação do Ministério Público Estadual, o prefeito Fedoca Bertolucci informa que a fiscalização tem sido feita. Mas lembrou que Gramado tem 4.940 estabelecimentos em todo o seu território para serem fiscalizados. A Vigilância Sanitária, especificamente, possui somente quatro fiscais com poder de notificar e multar eventuais infratores. “Legalmente, nenhum outro servidor pode aplicar notificações e multas”, frisou.

SITUAÇÃO DIFERENCIADA

O decreto estadual que fixou o modelo de Distanciamento Controlado no Estado criou situação diferenciada para dois setores econômicos de Gramado: a gastronomia e a hotelaria. Pelo decreto estadual que define as bandeiras, o funcionamento dos hotéis e restaurantes têm menos restrições na beira de estradas e rodovias estaduais do que no perímetro urbano dos municípios.

É que o mapa rodoviário do Estado instituído em 2017 prevê, por exemplo, que a RS-115 se prolongue por parte da Avenida Borges de Medeiros (até a Praça das Etnias) e parte da Rua João Petry (da Rua Garibaldi até a Avenida das Hortênsias). E a RS-235, pelo decreto estadual de 2017, inclui toda a extensão da Avenida das Hortênsias (que passa nos bairros Planalto, Centro, Avenida Central e bairro Carniel.

Com base neste mapa rodoviário do Daer, os estabelecimentos localizados nestes trechos urbanos estavam funcionando seguindo os mesmos critérios da bandeira vermelha previstos para os estabelecimentos considerados “beira de estrada”.

Como o Governo do Estado também não atendeu o pedido do município para que os hotéis e restaurantes da área considerada urbana tivessem uma equiparação de ocupação aos estabelecimentos definidos como “beira de estrada”, o município optou por editar o decreto de hoje. Nele, todos os restaurantes devem cumprir os critérios da bandeira vermelha, ou seja, atender somente tele-entrega e drive-thru.

Na área de hotelaria, a bandeira vermelha restringe hotéis e similares a 40% de sua capacidade indistintamente. Não importando se de estrada ou não conforme ordem judicial que deve ser cumprida de imediato.

Confira o Decreto 171/2020 completo no link: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/0PmLOoOrs6bgJGS6nW1lqmgAxzCgXTPvG0DUaMBf.pdf