CANELA – O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira assinou nesta tarde um procedimento administrativo de acompanhando de políticas públicas. O documento refere-se ao rigor da fiscalização das normativas do governo estadual no Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia provocada pelo novo coronavírus.
“O Município integra a região Serra, a qual, na semana em curso, está classificada com a bandeira vermelha, conforme o decreto estadual nº 55.320/20, que determinou a aplicação das medidas sanitárias segmentadas (…) Notório tem sido o crescente número de visitantes na cidade e consequentemente, de aglomerações, principalmente aos finais de semana, mesmo diante de um inquietante momento de criticidade, onde um possível colapso dos serviços de saúde no Estado se avizinha, o que poderá fazer com que os profissionais de saúde levem a efeito a terrível escolha de Sofia, ou seja, definir quem receberá e quem não receberá o tratamento necessário para a Covid-19”, expõe o promotor.
“O Ministério Público na vizinha Gramado, considerando a recalcitrância do chefe do executivo daquela cidade em adotar as medidas preventivas estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado, notadamente aquelas previstas na bandeira vermelha (mesma de Canela), ajuizou Ação Civil Pública, logrando êxito na obtenção de liminar (…) Considerando a proximidade entre as duas cidades, onde, de forma expressiva, muitos dos visitantes de Gramado aproveitam a oportunidade para também visitar a cidade de Canela, algumas medidas necessitam ser adotadas e outras relembradas à Municipalidade”, complementou.
ORIENTAÇÕES – Entre os apontamentos, o Ministério Público endossa que, se necessário for, aplique sanções aos descumpridores das orientações relacionadas ao uso adequado dos equipamentos de proteção individual dos servidores, haja vista que três teriam contraído a doença.
O MP também orienta para que se adote e/ou intensifique as barreiras sanitárias nas entradas de Canela, seja sentido São Francisco de Paula/Canela, seja sentido Gramado/Canela. Privilegiar as videoconferências restringindo o acesso à Prefeitura para evitar aglomerações é outra medida, bem como ampliar a testagem dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que compõem as pastas em que já foram diagnosticados funcionários públicos contaminados pela Covid-19.
Adotar, sem exceção, medidas sanitárias rigorosas de acesso a qualquer setor público municipal, mediante controles de temperatura, fornecimento de máscaras, exigência de uso permanente, utilização de álcool gel, uso de tapetes de descontaminação etc.
