A decisão do Executivo de Caxias de negar a autorização para a tradicional Bênção dos Freis Capuchinhos, em dezembro, repercutiu negativamente na sessão de ontem (24) da Câmara Municipal. Além de pronunciamentos contrários, houve reação formal por parte dos partidos Socialista Brasileiro (PSB) e dos Trabalhadores (PT).
As agremiações protocolaram projetos de Decreto Legislativo, sustando efeitos do Decreto-Lei Municipal emitido pelo prefeito Daniel Guerra/Republicanos, em agosto deste ano. A legislação estabelece regras para a autorização de uso de espaços públicos para eventos temporários esportivos, religiosos, políticos, comerciais, sociais e culturais de Caxias.
INCONSTITUCIONAL
O primeiro documento foi protocolado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Segundo ela, pelo documento, o prefeito impõe regras para a realização destas modalidades de eventos. Com isso, fere a Constituição Federal com relação às liberdades religiosa e de reunião.
A parlamentar citou o parecer do procurador Roberto Bolsoni, quando da elaboração do decreto do Executivo, que reafirmou a não obrigatoriedade de autorização para este tipo de evento, apenas bastando aviso prévio às autoridades a fim de prevenir o uso simultâneo do espaço público. “Na última redação vem aquele enxerto direcionado, provavelmente pelo prefeito, de tentar dominar, regrar e controlar a cidade de forma autoritária, que é a forma que ele sabe agir. Quando nega a Parada Livre, na praça, diz que é uma atividade social e tem que ser regrada porque está no decreto. A questão dos Capuchinhos se enquadra na manifestação religiosa”, afirmou. A vereadora também lembrou o caso da proibição do Executivo para que o Centro de Valorização da vida distribuísse panfletos de conscientização, no Dia Mundial de Combate ao Suicídio.
AUTORITARISMO
A bancada do PSB também propõe a sustação dos termos “praças, parques e similares”, constantes no Art. 1º da lei. Os vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo defendem que, além de inconstitucional, a norma revela traços de autoritarismo por parte do Executivo.
De acordo com Eloi Frizzo, a regra editada pelo prefeito Daniel Guerra demonstra que ele perdeu o juízo. “Esse decreto dialoga com autoritarismo, com o que há de pior da relação de um Executivo com a sua comunidade. Eu acho que estamos indo quase para um processo de desobediência civil, onde a população vai passar a não mais respeitar essas decisões esdrúxulas. Eu quero ver quem é que vai proibir se os freis quiserem ir ali para a Praça Dante com uma garrafinha e dar a benção”, conclamou.
Frizzo ressaltou ainda que o ato precisa ter uma resposta do Legislativo. “O caso já não é mais nem de impeachment, é de interdição, porque é um lunático que está à frente da Prefeitura, é um fora da casinha”, avaliou. Os projetos serão apensados, tendo em vista a similaridade das matérias. Os textos serão enviados para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
O QUE DISSERAM…
ALCEU THOMÉ/PTB – “Já perdemos a oportunidade desse prefeito não estar mais aí. Só que nós não podemos deixar em branco essas atitudes que vem, cada vez mais, envergonhando o Município. A gente sabe muito bem que Caxias tem que ter mais respeito, a não ser que nós colocamos a cadeira do monárquico lá na Praça e o reizinho assuma lá mesmo, porque parece que é o dono dela”.
PAULO PÉRICO/MDB – “Esta unidade demonstra que esta Casa é completamente contrária às atitudes dessa pessoa. Eu colocaria aqui se nós pudéssemos fazer uma comissão, ir conversar com os padres capuchinhos e que eles mantenham a benção na praça. E que, neste dia, toda a Câmara esteja junto com eles. Eu quero ver a Guarda Municipal ir lá nos tirar da praça. Eu pago para ver”.
RENATO OLIVEIRA/PCdoB – “Porque o governo precisa trabalhar junto com a Igreja Católica, com a Evangélica, seja qualquer religião. Este governo simplesmente tira esse poder dos freis, de virem na praça dar uma benção. Poucos dias atrás, os evangélicos vieram aqui. A gente já conhece o trabalho deles. Então, seria uma coisa bem importante, um bem para as pessoas e para os católicos”.
