Afirmação é do Instituto Piracema constatou que imóvel pode ser construído no Parque do Palácio sem afetar o ecossistema
Leonardo Santos
CANELA–A Prefeitura promoveu uma coletiva de imprensa para apresentação dos novos secretários e discorrer sobre diversos certames da Máquina Pública. O prefeito Constantino Orsolintocou em algumas questões além, incluindo o Parque do Palácio e a permuta do Centro de Feiras para a construção de um Centro Cultural de Convenções e Congresso no local.
“Agora vai ser chamado de Centro Cultural de Convenções e Congresso. A Prefeitura contratou o Instituto Piracema por uma sugestão do Ministério Público para fazer um trabalho de reorganização da Secretaria do Meio Ambiente. Realmente fazem um grande trabalho. Eles tem uma capacidade enorme e a pasta está cada vez mais se agilizando para o trabalho”, confirmou.
O Instituto Piracema trabalha na reestruturação das políticas públicas em matéria ambiental em Canela, há quatro meses. O trabalho é vinculado a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre a Prefeitura e o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
“O trabalho é para que a pasta volte a caminhar de maneira adequada, com protocolos e segurança, dentro daquilo que se espera de prestação de serviço público. Dentro disto, é solicitado alguns pareceres jurídicos ambientais sobre os temas críticos. Um destes é sobre o Parque do Palácio”, finalizou.
Orsolin aproveitou para discorrer sobre temas políticos, citando o Parque, e perguntou por quais motivos o tema atrai tantas discussões. Ele também falou que não houve manifestações quando empreendimentos foram criados próximo ao imóvel, que possui o mesmo bioma onde foram instalados condomínios residenciais e hotéis.
“Dava a impressão que o bioma começava da cerca do Parque e ia até o outro (limite do cercamento). Lá no Alto dos Pinheiros, Golden, Laje de Pedra, Reserva da Serra e Quinta da Serra parecia que não possuíam o mesmo bioma. Eu, casualmente, fui lá e fotografei algumas flores e se constata que todos esses lugares tem, porque fazem parte do mesmo bioma. Engraçado que quando foram feitos estes loteamentos e todas essas coisas ninguém se manifestou, né? Agora, por ser o Parque. Temos que ter um cuidado muito grande, ali há uma questão politiqueira. No ano que vem é eleição, vão querer começar a motivar a população para denegrir a imagem do governo”, alertou.
A Lei Estadual nº 13.506, de 31 de agosto de 2010, concedeu o Parque do Palácio ao município. A Prefeitura tem até janeiro de 2025 para construir o imóvel, que poderá ser devolvido ao Estado caso isso não se cumpra. A exigência está averbada na matrícula do Parque. O prazo foi determinado pelo Governo do Estado, que avisou a Prefeitura por meio de uma notificação ainda em 2022.
Se não estiver, a cláusula de resolução é ativada, a doação é desfeita e o município perde a área. A doação possui também outras duas restrições: o município não pode penhorar ou vender o Parque. O projeto que busca autorizar a permuta do Centro de Feiras para a construção do Centro de Convenções está na Câmara e deve ser votado dia 7 de agosto. A permuta do Parque busca cumprir o artigo 2º da Lei onde o município compromete-se a implantar um Centro de Convenções e Congressos naquela área.
Não vai afetar o ecossistema
O Instituto, por meio de um estudo técnico, constatou que não há impedimentos para a construção do Centro de Convenções, desde que sejam respeitados alguns pontos. Duas visitas foram realizadas, uma com o prefeito e outra com técnicos especializados da pasta Ambiental.
Fernanda Medeiros, presidente do Instituto, revelou partes no terreno cedido pelo Estado que devem ser preservados, citando uma área com árvores e outra com água. “Nós observamos que a parte da frente do terreno está, praticamente, consolidada. Não há nenhum tipo de vegetação que fosse afetar algo em relação ao ecossistema. Então não teria nenhum impedimento ambiental para a construção ali naquele cenário. Nós chamamos a atenção para dois pontos: a parte final do terreno, onde se conclui a estrada, temos uma parte com água que, provavelmente, é oriunda de uma nascente. Temos que ter um zelo, até porque podemos ter fauna vinculada. O segundo é uma área de mata, um sub-bosque bem avançado, na parte esquerda de quem olha de frente para o parque, que deve ser preservada podendo, inclusive, receber caminhadas e trabalhos de educação ambiental, desde que preservada aquela parte”, ponderou.
Ela aproveitou para reiterar o prazo para que seja construído o Centro Convenções, justificando que está fora da disponibilidade do Chefe do Executivo outra opção, caso o município não queira perder o Parque. “Ele só tem duas, ou ele vai cumprir a regra estabelecida ou a se abre mão daquela área”, sublinhou.
O prefeito continuou e citou que um empresário do ramo turístico disparou um comunicado aos vereadores, afirmando que os que votarem a favor serão julgados pela história. Orsolin disse, em tom irônico, que admira as pessoas ligadas ao certame e são contra a construção do Centro de Convenções.
“Eu admiro quem trabalha com turismo ser contra este projeto. Tem que saber o conceito de que se tem de Centro de Convenções, atualmente. Não existe mais aqueles que se faziam antigamente onde eram construídos para cinco mil estacionamentos. Hoje em dia, os ônibus pegam nos hotéis, ou vai de Uber ou de táxi. Não tem lugar melhor que ali e também não vai ser feito uma gaiola, né?”, disse,
Ele também respondeu o questionamento sobre não haver projeto, ainda, para a construção do imóvel e explicou o motivo. “Como eu vou fazer qualquer projeto se eu preciso fazer de um edital para licitação? Vamos dizer que a Câmara aprove trocar um ativo da Prefeitura por um novo, vai ter um edital dizendo que a empresa tem X tempo para apresentar todos os projetos. Inclusive, vão ser encaminhados engenheiros, arquitetos, urbanistas, advogados e contabilistas para analisar tecnicamente o projeto. Vai ter uma equipe, não vai ser eu”, descreveu
Ele reiterou que precisa cumprir a Lei para não deixar que o Parque retorne ao Estado. Orsolin explanou que não confia no governador Eduardo Leite (PSDB), que por diversas vezes voltou atrás no que havia dito, como a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e reeleição.
“Eu tenho que cumprir uma lei. Quero ver se Canela perder daí vão dizer: ‘ah, porque o governador’, é o mesmo que disse que não colocaria pedágio na ERS-118 e vai. O mesmo que não concorreria para a reeleição e concorreu. O mesmo que não privatizaria a Corsan, que já está vendida. Vamos parar, é lógico que o governador não vai dizer que vai tirar o Parque”, disse.
Orsolin finalizou o assunto destacando que a Câmara de Vereadores terá de assumir a responsabilidade quando o Parque retornar ao Estado, caso não aprove o projeto de permuta do Centro de Feiras. “Se a Câmara não aprovar este projeto, também terá que assumir a responsabilidade se o Parque voltar para o Estado, pois eu vou continuar investindo lá”, prometeu.
Até agora, o Parque recebeu novo cercamento e trilhas estão sendo construídas. A intenção é implantar também quadras poliesportivas, pergolados e playgrounds.
Prefeitura apresenta novos secretários
Fernanda Wiltgen e Alziro Daros, o Dilo, são os novos secretários do Governo Municipal. A Prefeitura apresentou os gestores após as criações da SecretariaGeral de Governo e a de Trânsito, Transporte e Fiscalização, na tarde de quarta-feira (26). O ato ocorre 30 dias depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2023, que criou as duas novas Secretarias e 30 novos cargos comissionados, pela Câmara de Vereadores.
A Secretaria Geral de Governo, de acordo com o Diário Oficial, absorve parte das demandas do Gabinete do Prefeito e da antiga pasta de Governança, Planejamento e Gestão, que teve o nome alterado, passando a se chamar Secretaria de Gestão Pública, que cuidará do certame político e de planejamento. O Trânsito fica independente após se separar da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, que agora é só Meio Ambiente e Urbanismo, assumindo também a fiscalização do código de posturas do município. Fernanda assume a Gestão Pública, já Daros o Trânsito.
Com 29 anos, Fernanda é bacharel em advocacia e trabalha na Prefeitura há seis anos. Ela destacou que os serviços podem ser realizados com maior qualidade por meio de uma gestão eficiente e que buscará este objetivo.
“O objetivo principal é atender às necessidades e demandas da população de forma abrangente, buscando melhorar a gestão e a qualidade dos serviços públicos. Com uma gestão mais eficiente, os serviços públicos podem ser prestados de forma mais ágil e com maior qualidade, atendendo melhor às necessidades da população”, salientou Fernanda.
Uma das frentes da pasta será a priorizar a aplicação da nova lei de licitações e desburocratizar os processos da Administração. “É de extrema importância para aprimorar a transparência, a eficiência e a legalidade dos processos de contratação pública (a lei de licitações). Além disso, outro objetivo é a desburocratização, criando fluxo de trâmites de processos para tornar a administração pública mais ágil e eficiente”, completou.
Dilo trabalha como servidor público há mais de 10 anos, sendo a maior parte a frente do Departamento de Esportes. Ele também foi diretor do Parque do Caracol e assumiu o Trânsito, quando ainda pertencia ao Meio Ambiente, em fevereiro de 2018.
“O desafio maior é a mobilidade urbana. Não consegue se andar em Canela. Trabalharemos fortemente em cima disto, o começo será a implementação do Conselho Municipal de Trânsito. Queremos a ajuda da comunidade, que as pessoas colocarem na cabeça o que pode ser melhorado e nos auxiliem. O desafio é grande e não é só o trânsito, a fiscalização também será uma das frentes”, projetou Dilo.
Conforme a Prefeitura, dos 30 cargos, quatro foram criados e 26 aditados, ou seja, realocados para formar as Secretarias. Os criados são: Assessor Especial do Prefeito, Assessor de Transporte e Logística do Prefeito, Chefe de Gabinete e Diretor de Gabinete do Prefeito
Jonas Bohn Bernardo, que era o secretário da Governança, passa a ficar a frente da Secretaria de Governo. Alfredo Schaffer continua no Meio Ambiente.
Os orçamentos das Secretarias serão separados somente em 2024, que continuaram ligadas financeiramente as pastas de Meio Ambiente e Governo. Em 2024, conforme o levantamento da Prefeitura, impacto será de R$ 3.211.507,01.
O que muda para Canela com a privatização da Corsan?
O prefeito Constantino revelou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), adquirida pelo consórcio Aegea, procurou o Executivo para falar sobre a possibilidade da assinatura de um aditivo por parte do município. Ele revelou que uma outorga, assim como Gramado recebeu para investir em infraestruturas, pode dar seguimento a negociação. “Eles querem conversar comigo, estiveram aqui hoje.
Não há problema, depositem uma boa de uma outorga na conta da Prefeitura, põe a tarifa mais baixa que a Corsan cobra hoje e faz uma tarifa social, só isto. Eu não assinei o aditivo, acontece que Canela está no meio, pega de São Francisco de Paula e manda para Gramado. Gramado depende das duas, a cereja do bolo somos nós”, projetou.
