GRAMADO – Os vereadores aprovaram de forma unânime na sessão ordinária do dia 1º, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/2022. A proposta trata da proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais. E institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.
Com a proposição aprovada, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis. O projeto proposto pelos vereadores Renan Sartori e Professor Daniel também prorroga a data de início da lei para 8 de dezembro de 2022. De acordo com a lei, em substituição ao plástico, os estabelecimentos deverão utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel.
Em Gramado, como em qualquer cidade da região, é raro um estabelecimento que não trabalhe com distribuição de sacolas plásticas. Sendo que, sem custo aparente para o cliente, elas embalam todo tipo de produto. A reportagem do Jornal Integração conversou com alguns comerciantes no Centro de Gramado. De forma objetiva já é possível observar o impacto. Em apenas um supermercado, aproximadamente 200 mil sacolas são distribuídas por mês. Já uma farmácia da São Pedro, conforme uma funcionária, costuma distribuir em média 3 mil sacolas mensalmente, divididas em três tamanhos.
Reunião pauta PLL das Sacolas Plásticas
Na segunda-feira (8), o Executivo reuniu com CDL, Sindilojas, Sindtur, Visão, Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e dos Trabalhadores Rurais para discutir o PLL. Na ocasião, as entidades pediram a reunião para propor algumas modificações na lei. A pauta principal está nos cuidados com o meio ambiente e na necessidade de conscientização por parte da população. Conforme nota da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a preocupação e os esforços devem ser concentrados em preparar a comunidade para esta mudança. Para isso, realizar de ações de conscientização sobre esse tipo de material, para então, aplicar a lei.
Ainda em abril, os vereadores autores da proposta, juntamente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promoveram uma reunião com as entidades da região na Câmara para abordar algumas dúvidas em relação à lei. Participaram do encontro representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh), Sinditur Serra Gaúcha, Abrasel Hortênsias, Convention & Visitors Bureau, CDL e Agência Visão. Na ocasião, a principal demanda apontada foi em relação ao plástico biodegradável, o qual também é muito nocivo e poluente à natureza.
“O uso das sacolas plásticas é significativo no comércio varejista, pois o empreendedor busca um produto que tenha bom custo-benefício. Elas são resistentes, apresentam facilidade para acondicionar e protegem o produto da chuva. As de papel tem um valor mais elevado. Ambas são recicláveis.Existindo a consciência do respeito ao próximo e à preservação do meio ambiente para o bem-estar comum, teremos os resultados desejados. A questão ambiental é muito importante, mas acreditamos que devesse haver uma maior discussão quanto à proposta junto às partes envolvidas”, disse o presidente do Sindilojas Hortênsias, Guido Thiele.
