CANELA – Com o objetivo de agilizar e facilitar as necessidades básicas do cidadão com rapidez e eficiência, na terça-feira (13) o Prefeito Constantino Orsolin sancionou a Lei Municipal de Liberdade Econômica. Para ocasião, ocorreu uma solenidade realizada no Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela (CIDICA).
Na prática, o documento dispensa a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades. O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores, com menos burocracia, além de regulamentar a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019.
O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Luciano Melo, destacou que a lei faz parte do Programa Canela Cidade Empreendedora. “Essa Lei vem para facilitar e agilizar a abertura de novas empresas com serviço rápido e eficiente”, disse.
A assessora jurídica Gabriele Grespan falou sobre a lei sancionada, a justificativa, estrutura, benefícios e o trabalho da sala do empreendedor. Já o prefeito Constantino Orsolin disse que “Essa lei assegura aos cidadãos facilidade para empreender, criar novos negócios, desburocratizar e reduzir os entraves para que os pequenos empreendedores tenham mais liberdade nas suas respectivas atividades econômicas”.
