GRAMADO – Moradores de Gramado que foram lesados com cobranças indevidas da taxa de esgoto poderão ter valores restituídos e com multa. Cerca de cinco mil moradores foram cobrados, em suas faturas da conta de água da Corsan, por uma taxa de tratamento de esgoto, serviço que foi comprovado que não foi prestado. Algumas destas pessoa entraram na Justiça a fim de pedir a restituição destes valores, com multa de 100% do valor pago, e dois já receberam. Outros 18 casos já venceram na Justiça em primeira instância e aguardam recurso.
As cobranças indevidas ocorreram entre 2007 e 2017 e cessaram apenas após uma liminar solicitada pelo Ministério Público, em 2017, pedida e concedida por a Corsan não prestar o serviço pelo qual estavam cobrando. O advogado Murilo Foss, do escritório Moschem&Sparrenberger Advocacia e Consultoria Jurídica de Gramado, explica que não foram todos consumidores que tiveram a taxa cobrada, e também que não foram em todos os meses. “Tiveram vizinhos que um teve a taxa cobrada na conta e o outro não”. Conforme o advogado, a maior concentração das cobranças indevidas ocorreu no bairro Piratini, mas não sendo exclusivo da localidade. “Tiveram ainda moradores de outros bairros prejudicados”, conta.
A taxa cobrada neste período era de aproximadamente 70% do valor da conta de água. “Se um morador gastava e pagava R$ 100 pela água, a fatura vinha com R$ 170. Esses R$ 70 são da taxa, que agora poderão ser restituídos com correção e no dobro do valor, que é uma forma de multa pela cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor”, explica. O valor da taxa está especificado na fatura.
Laudos e vistorias – A Corsan alegava ter estações de tratamento funcionando e cobrava por um serviço que não era prestado. As estações da Linha Ávila e do bairro Dutra foram vistoriadas e tiveram laudos comprovando que estavam ineficientes (bairro Dutra) ou em situação de abandono (Linha Ávila). As vistorias foram realizadas pela Brigada Militar, Ministério Público e Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Os laudos resultaram no pedido do MP para a cessão das cobranças, ocorrida em 2017. “Os clientes estavam pagando por um serviço não prestado”, disse Foss.
O processo – Alguns clientes lesados entraram com ação para recuperar esses valores. Dois já venceram e receberam a restituição das cobranças. Outros 18 já ganharam em primeira instância, mas seguem no processo que, como todo processo judicial, é demorado. A Corsan está recorrendo a decisão, assim como os consumidores. Isso porque a Corsan não quer restituir as cobranças. Já os consumidores, mesmo vencendo, estão insatisfeitos com a decisão que manda restituir valores, apenas, dos cobrados entre 2014 e 2017. “Queremos que seja restituído dos dez anos e não só destes três”, explica Murilo.
Acho que fui prejudicado, como devo proceder?
Se você acha que pode ter sido cobrado indevidamente, pode verificar e, se foi, entrar com uma ação pedindo restituição dos valores. Para isso, a primeira coisa que o cliente deve fazer é verificar nas faturas antigas (entre 2007 e 2017) se houve a cobrança. Caso o cliente não tenha mais estas faturas, poderá pedir diretamente na Corsan a segunda via. “A empresa é obrigada a prestar essa informação”, disse Foss.
Ao verificar a irregularidade, poderá ser aberta a ação. Murilo já trabalhou com alguns casos, obtendo êxito, mas o processo pode ser aberto por qualquer advogado. “Importante lembrar que é um processo judicial, pode demorar e não é garantia de ganho, vai do entendimento do juiz. É um processo como qualquer outro”, explica.
