GRAMADO – Os Conselheiros Tutelares do município se reuniram na última quarta-feira (16), com a secretária de Assistência Social, Cidadania e Defesa Civil, Vera Simão, para tratar sobre a implantação e utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Na ocasião, ainda, foram feitos planejamentos sobre as atividades do Conselho e foi reforçada a parceria da Assistência Social e do Conselho Tutelar.
O objetivo do serviço é disponibilizar acesso ao Sistema SIPIA e aos dados existentes nele para os conselheiros tutelares. O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
