CANELA – O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Canela, Luciano Melo, concedeu entrevista ao Jornal Integração, quando a Prefeitura e durante a conversa, o secretário destacou a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para as finanças do município.
Segundo Luciano, o Programa de Recuperação Fiscal foi uma das primeiras medidas discutidas após seu retorno à Secretaria da Fazenda, em fevereiro de 2026. A proposta foi elaborada pela equipe técnica da pasta, encaminhada à Câmara de Vereadores e aprovada por unanimidade.
O secretário explicou que o Refis oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa até o final de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
Além de auxiliar os contribuintes, Luciano ressaltou que o programa também é uma ferramenta importante para reforçar o caixa do município em um momento de arrecadação abaixo do previsto.
“A expectativa é arrecadar entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões ainda neste ano com pagamentos à vista e, ao longo dos parcelamentos, algo entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões”, afirmou.
Dívida ativa chega a R$ 180 milhões
Durante a entrevista, o secretário revelou que a dívida ativa do município gira atualmente em torno de R$ 180 milhões, valor acumulado ao longo de vários anos.
Segundo ele, parte desse montante é considerada de difícil recuperação, a chamada “dívida podre”, formada por débitos que dificilmente serão cobrados devido a situações jurídicas ou patrimoniais dos devedores.
“Existe uma parcela da dívida que é recuperável e outra que provavelmente não será recuperada. Precisamos fazer um trabalho técnico para identificar exatamente cada situação”, explicou.
Luciano atribui o crescimento da inadimplência às dificuldades enfrentadas pela população e pelas empresas nos últimos anos, especialmente após a pandemia da Covid-19 e os impactos econômicos provocados pelas enchentes e eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul.
Confira as condições do Refis 2026:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 12 vezes: 80% de desconto;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
• Parcelamento de 25 a 48 vezes: 40% de desconto.
A primeira parcela deverá ser paga obrigatoriamente no ato da adesão. O benefício será cancelado em caso de atraso consecutivo superior a 90 dias. Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro deste ano para aproveitar estas condições especiais.
Valor mínimo das parcelas:
• Pessoa Física: R$ 96,00;
• Pessoa Jurídica: R$ 192,00.
Arrecadação abaixo da previsão
Outro dado apresentado pelo secretário diz respeito à arrecadação municipal. Segundo ele, embora a receita esteja cerca de 5% acima do registrado no mesmo período do ano passado, o desempenho segue abaixo do que foi projetado no orçamento de 2026.
A previsão orçamentária aprovada foi de R$ 448 milhões, mas a expectativa atual da Secretaria da Fazenda é que a arrecadação fique próxima de R$ 380 milhões até o final do exercício.
“O orçamento acabou sendo superestimado. Precisamos trabalhar com os pés no chão e adequar as despesas à realidade da arrecadação”, observou.
Saúde e educação também serão beneficiadas
Luciano destacou ainda que os recursos arrecadados através do Refis terão impacto direto em áreas essenciais.
Conforme explicou, além das aplicações obrigatórias previstas na legislação, o município aprovou percentuais superiores aos mínimos constitucionais para saúde e educação.
“Tudo o que entrar com o Refis ajuda o contribuinte, ajuda o município e também reforça investimentos em saúde e educação”, ressaltou.
Capacitação e desenvolvimento econômico
Na parte final da entrevista, o secretário falou sobre os projetos voltados ao desenvolvimento econômico do município. Segundo ele, a Administração pretende retomar ações do CIDICA e ampliar programas de capacitação profissional no segundo semestre.
A intenção é qualificar mão de obra, fortalecer os setores econômicos locais e aumentar a renda da população, contribuindo para o crescimento sustentável da arrecadação municipal.
Luciano também antecipou que a Prefeitura deverá lançar nos próximos meses o Marco Legal da Inovação, iniciativa voltada à aproximação entre poder público, empresas e empreendedores.
“Não existe solução mágica para aumentar a arrecadação. O caminho é fortalecer a economia, qualificar as pessoas e criar oportunidades para que as empresas cresçam”, concluiu.
