GRAMADO – A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA), encaminhou na quarta-feira (18), um documento solicitando à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), para que intervenha e adote medidas visando garantir o abastecimento de água de forma regular em todos os bairros do município.
Na tentativa de regularizar a situação, a SMMA também enviou notificações para a Corsan/Aegea, nos meses de novembro e dezembro, como forma de fiscalizar e acompanhar as condições estabelecidas no contrato de concessão firmado com a prestadora dos serviços.
A SMMA tem recebido inúmeras reclamações de instabilidade ou completa interrupção no fornecimento de água em diferentes bairros, fato agravado nos últimos meses com o aumento da movimentação turística em virtude do Natal Luz.
“Ressaltamos, também, que todos os registros e reclamações recebidas pela Secretaria são alvo de questionamentos e de busca de soluções efetivas por parte da Corsan na continuidade dos serviços, tanto no abastecimento de água, quanto no tratamento de esgoto”, frisa a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
Concessionária não apresenta garantias
No entanto, a concessionária não tem apresentado garantias de que o abastecimento será normalizado. Por estes motivos a municipalidade está encaminhando a situação para conhecimento da Agergs, que é a instituição responsável pela fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.
A agência reguladora poderá adotar as medidas administrativas necessárias junto à Corsan/Aegea, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa, em decorrência da interrupção dos serviços. “Acreditamos que a aplicação destas medidas contribua para assegurar o abastecimento de água em toda Gramado”, projeta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
