GRAMADO – O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei do Executivo 43/2021, em que a Prefeitura altera a Lei nº 2.377, de 18 de outubro de 2005, que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental – Fundo Verde.
O PLO 43/2021 trata de receitas que ingressam na prefeitura como recurso deste Fundo Verde, a partir de regulamento de obras, de aquisição de áreas verdes, de cercamentos e projetos urbanísticos. A fim de debater o assunto com a comunidade, a Câmara de Vereadores promoveu anteriormente audiência pública para discutir o tema.
