Matéria publicada no dia 06/10.
CANELA – A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um orçamento de R$ 354.666.672,01.
Mais do que uma peça contábil, a LDO é uma lei de planejamento: ela orienta como a Prefeitura deve elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), define as metas e prioridades para o ano seguinte e indica os limites de gastos de cada secretaria. Em termos práticos, é na LDO que se enxerga quanto do dinheiro do município já está comprometido por lei, quanto vai para serviços básicos e quanto sobra de margem para novos investimentos.
No caso de Canela, a leitura é clara: a maior parte do orçamento já nasce carimbada. Educação e Saúde, obrigatórias por lei, levam juntas quase 60% de todos os recursos. Obras ficam com 12,7%. Todas as demais áreas se distribuem em fatias menores, com pouco espaço de ampliação.
Educação, Esporte e Lazer: R$ 122,1 milhões (34,4%)
A Educação é a campeã de recursos em 2026, com R$ 122.155.361,94. Mas mais da metade é consumida pela folha de pagamento: R$ 68.067.182,44 em salários e encargos de professores e servidores. Isso equivale a 55,7% de todo o orçamento da pasta.
Outros gastos fixos também pesam:
- Auxílio-alimentação: R$ 3,8 milhões;
- Auxílio-transporte: R$ 2,4 milhões;
- Estagiários: R$ 302 mil.
Somados, esses valores mostram que quase dois terços da verba da Educação são obrigatórios. O espaço para investimento em novas escolas, ampliações ou programas inovadores é limitado. A margem de manobra está em contratos de transporte escolar, manutenção e em pequenos projetos de esporte e cultura.
Saúde: R$ 89 milhões (25,1%)
A Saúde aparece com R$ 89 milhões. Pela Constituição, o município deveria aplicar no mínimo 15% em Saúde, mas Canela destina mais de 25%, revelando o peso do setor.
No detalhamento, vê-se onde estão os compromissos:
- Atenção Primária (UBSs): R$ 20,2 milhões em pessoal;
- Média e Alta Complexidade (inclui Hospital de Caridade): R$ 3,77 milhões em pessoal;
- Farmácia Municipal: R$ 1,31 milhão em pessoal;
- Vigilância Sanitária: R$ 534 mil em pessoal.
Somente em salários, a Saúde ultrapassa os R$ 25 milhões. Isso sem contar o custeio de convênios hospitalares, exames, medicamentos e vacinas. A margem de manobra é estreita: quase tudo já é gasto obrigatório. Sobra pouco para novos programas de prevenção ou expansão de serviços.
Obras, Planejamento e Serviços Urbanos: R$ 45 milhões (12,7%)
Com R$ 45 milhões, a Secretaria de Obras não tem recursos vinculados por lei, mas sofre com outra obrigatoriedade prática: a manutenção permanente da cidade. Pavimentação, iluminação, drenagem e limpeza urbana consomem grande parte da verba.
A margem de investimento em obras novas existe, mas é menor. Em anos como 2026, ela depende de convênios externos, emendas parlamentares ou financiamentos.
Administração: R$ 18 milhões (5,1%)
Com R$ 18 milhões, a Administração é a secretaria da manutenção burocrática. Água, energia, telefonia, informática e contratos terceirizados não são tecnicamente “obrigatórios por lei”, mas são indispensáveis para a máquina pública funcionar. Isso transforma quase todo o orçamento em gasto fixo, com pouquíssima margem para inovação.
Fazenda e Desenvolvimento Econômico: R$ 16,5 milhões (4,6%)
A Fazenda tem R$ 16,5 milhões. O grosso vai para folha de servidores, fiscalização de tributos e manutenção dos sistemas de arrecadação. Aqui também, quase tudo é custeio obrigatório.
A margem de manobra aparece em pequenos programas de incentivo à economia local, mas em proporções reduzidas diante do total.
Turismo e Cultura: R$ 12 milhões (3,4%)
O Turismo, motor da economia de Canela, terá R$ 12 milhões. Como não há vinculação constitucional, essa é uma área onde a gestão tem liberdade de escolha.
Boa parte vai para promoção de eventos, manutenção de atrativos e apoio à cultura. É aqui que a margem de manobra política é maior, já que o Executivo pode decidir priorizar ou não certas iniciativas.
Assistência Social: R$ 11 milhões (3,1%)
Com R$ 11 milhões, a Assistência Social cobre CRAS, CREAS e políticas voltadas à população vulnerável. Embora não tenha vinculação obrigatória, a pasta trabalha com demandas crescentes e praticamente todo o orçamento é comprometido com serviços continuados. A margem de manobra é mínima.
Agricultura e Meio Ambiente: R$ 9 milhões (2,5%)
O setor terá R$ 9 milhões. Embora não existam gastos vinculados por lei, há compromissos fixos com coleta seletiva, preservação ambiental e apoio ao produtor rural. A margem para novos investimentos é limitada, mas pode crescer com recursos externos.
Gabinete do Prefeito: R$ 6,5 milhões (1,8%)
Com R$ 6,5 milhões, o Gabinete tem relativa liberdade de aplicação. Parte vai para custeio administrativo, mas convênios e projetos especiais são áreas onde o Executivo pode escolher investir.
Procuradoria-Geral: R$ 3,8 milhões (1,1%)
Com R$ 3,8 milhões, a Procuradoria cobre essencialmente folha de pagamento e manutenção administrativa. É orçamento fixo, com margem de manobra praticamente nula.
Câmara de Vereadores: R$ 7,4 milhões (2,1%)
O Legislativo terá R$ 7,4 milhões, um valor que é obrigatório por lei e corresponde a 2,1% do total. Não há margem de manobra: a Constituição garante a dotação mínima da Câmara.
Tabela comparativa por secretaria (valores totais e percentuais)
Secretaria / Órgão | Valor (R$) | % do orçamento | Gastos obrigatórios / margem de manobra |
Educação, Esporte e Lazer | 122.155.361,94 | 34,4% | Pessoal: R$ 68 mi (55,7%); auxílios e estagiários → margem pequena |
Saúde | 89.000.000,00 | 25,1% | Pessoal > R$ 25 mi; hospital (R$ 3,77 mi); convênios e custeio fixos |
Obras, Planejamento e Serviços Urbanos | 45.000.000,00 | 12,7% | Manutenção é obrigatória; obras novas dependem de convênios |
Administração | 18.000.000,00 | 5,1% | Quase todo valor em custeio fixo (água, luz, telefonia, contratos) |
Fazenda e Desenvolvimento Econômico | 16.500.000,00 | 4,6% | Pessoal e arrecadação → obrigatórios; incentivos locais têm margem |
Turismo e Cultura | 12.000.000,00 | 3,4% | Sem vinculação; maior margem de escolha política |
Assistência Social | 11.000.000,00 | 3,1% | CRAS/CREAS são serviços fixos; margem mínima |
Agricultura e Meio Ambiente | 9.000.000,00 | 2,5% | Coleta seletiva e programas rurais fixos; margem moderada |
Gabinete do Prefeito | 6.500.000,00 | 1,8% | Parte obrigatória, parte livre em convênios e projetos |
Procuradoria-Geral | 3.800.000,00 | 1,1% | Quase todo em pessoal; sem margem |
Câmara de Vereadores | 7.400.000,00 | 2,1% | Valor constitucionalmente fixado; zero margem |
Total: R$ 354.666.672,01 (100%)