GRAMADO – Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Gramado promoveu uma reunião estratégica com o Ministério Público, a CORSAN/Aegea e com empreendedores dos setores Várzea Grande, Mato Queimado, Dutra/Moura e Oeste (Carazal). O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre o Termo de Adesão — instrumento que propõe uma parceria entre os empreendedores e a concessionária visando antecipar os investimentos necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município.
Durante a reunião, os representantes da CORSAN/Aegea explicaram os detalhes técnicos e operacionais do Termo de Adesão, enquanto as equipes da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público destacaram a importância da antecipação das obras de infraestrutura para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. Em comum acordo entre as partes, ficou estabelecido que o prazo final para manifestação quanto à adesão ao Termo será 04 de julho de 2025.
Além disso, foram apresentados os critérios que deverão ser cumpridos pelos empreendedores que optarem por não aderir ao Termo de Adesão. Essas exigências, estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público, referem-se à implantação de soluções individualizadas de tratamento de esgoto, as quais estão condicionadas ao atendimento das diretrizes técnicas ambientais vigentes.
“A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo aberto com a comunidade e a busca por soluções sustentáveis para o desenvolvimento da cidade”, destaca a secretária Cristiane Bandeira.
