GRAMADO – O município vive um momento marcante na sua mobilidade urbana. Nesta quarta-feira (15), foi apresentado oficialmente o edital da licitação que definirá a nova empresa responsável pelo transporte coletivo do município. A audiência pública ocorreu na Prefeitura e foi conduzida pelo diretor de Compras e Licitações, Fred Peliccioli Dias, e pelo secretário de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Tiago Procópio.
O processo é considerado um dos mais complexos e importantes já elaborados pela Prefeitura: o material completo ultrapassa 600 páginas, entre estudos técnicos, termo de referência, projeto básico, anexos e minuta de contrato.
“Um dos processos mais importantes do município”
Ao abrir a audiência, o diretor de Licitações, Fred Peliccioli Dias, destacou a magnitude do certame:
“Sem sombra de dúvida, este seja um dos processos mais importantes que nós já trabalhamos. Envolve muitas etapas, muito estudo técnico e uma equipe ampla. É um trabalho conjunto entre a secretaria de Trânsito, a área de licitações e a Procuradoria Geral do Município.”
Fred explicou que o objetivo do encontro foi apresentar de forma transparente os termos do edital e permitir que a comunidade, vereadores e imprensa compreendessem como a nova licitação será conduzida.
“O cidadão poderá acessar o edital completo e todos os anexos em quatro plataformas: o Portal de Compras Públicas, o site da Prefeitura de Gramado, o Portal Nacional de Contratações Públicas e o LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado”, informou.
Segundo ele, todas as licitações da Prefeitura já seguem esse padrão, garantindo publicidade e fiscalização por órgãos de controle.
30 de outubro: concorrência eletrônica e transparência total
A licitação será feita de forma 100% eletrônica, pela modalidade concorrência pública, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação deverá ocorrer no dia 30 de outubro.
Fred lembrou que a nova lei praticamente acabou com os processos presenciais:
“Hoje, para fazer uma licitação presencial, é preciso uma justificativa muito forte. Os processos eletrônicos são regra, porque ampliam a competitividade e dão mais transparência. Essa concorrência vai ocorrer totalmente pelo Portal de Compras Públicas.”
A plataforma, utilizada também por outras prefeituras da Serra Gaúcha, permitirá que as empresas enviem propostas e disputem em tempo real.
O critério de julgamento será o menor valor da tarifa técnica de remuneração, fixada inicialmente em R$ 13,22 — o valor que servirá de base para a disputa.
Participação das empresas e garantias financeiras
Fred explicou as regras de participação: empresas individuais ou consórcios poderão concorrer, desde que legalmente autorizados a operar transporte coletivo e cadastrados no Portal de Compras Públicas.
“As empresas precisam estar com a documentação em dia — jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Também precisam comprovar aptidão financeira, com balanço patrimonial e contábil condizente com o que está sendo exigido. Não é qualquer empresa que pode participar. Ela precisa ter estrutura e condições reais para executar o contrato.”
A licitação prevê garantia de proposta no valor de R$ 1.073.780,99 (1% do total do contrato) e garantia de execução contratual de R$ 5.368.904,95 (5%).
O valor global estimado do contrato é de R$ 107.378.099,04, considerando os 10 anos de vigência.
“É um projeto amplo, detalhado e histórico”
O secretário Tiago Procópio destacou a importância do momento:
“Tivemos uma audiência pública anterior sobre o projeto, junto com os engenheiros da Locale, e agora cumprimos os ritos legais apresentando o resultado do nosso trabalho. É um projeto muito amplo e detalhado, com mais de 600 páginas, que exigiu ajustes na lei municipal de transporte coletivo para que fosse possível lançar o edital.”
Procópio explicou que o objetivo central é racionalizar e otimizar o sistema de transporte, criando novas linhas radiais (bairro-centro e centro-bairro), reduzindo o tempo entre viagens e aumentando o atendimento em áreas rurais.
“A ideia é ampliar a cobertura e reduzir o tempo entre um ônibus e outro. Hoje, a linha Mazzurana–Mato Queimado, por exemplo, tem intervalos muito longos. A proposta é reduzir essas distâncias e incorporar parte do transporte escolar no sistema, aumentando o número de passageiros.”
Mais horários, mais veículos e nova frota
O novo sistema praticamente dobra a estrutura existente.
Procópio detalhou:
“Hoje temos 15 veículos em operação. O projeto prevê 20, sendo oito com ar-condicionado, além de quatro reservas, uma delas climatizada. A idade média da frota vai cair de 14 para 8 anos. Isso é um avanço gigantesco em conforto e qualidade.”
O número de viagens também aumentará consideravelmente:
| Indicadores | Sistema Atual | Sistema Proposto |
| Veículos Operacionais | 15 | 20 (8 com ar-condicionado) |
| Veículos Reserva | 3 | 4 (1 com ar-condicionado) |
| Total de Veículos | 18 | 24 |
| Idade Média | 14 anos | 8 anos |
| Viagens por Dia Útil | 64 | 149 |
| Viagens aos Sábados | 44 | 93 |
| Viagens aos Domingos | 25 | 47 |
| Viagens Mensais | 1.620 | 3.639 |
| Quilometragem Mensal | 71.371 km | 106.343 km |
“Hoje operamos apenas uma rota que vai do terminal rodoviário até o Mato Queimado, num formato em L. O novo sistema vai criar um eixo em T: rodoviária–Mato Queimado e rodoviária–Carniel. Isso representa uma expansão gigantesca de horários e cobertura”, explicou Procópio.
As 21 linhas previstas
O projeto prevê 21 linhas regulares, com extensão urbana e rural. Abaixo, a lista completa:
| Linha | Itinerário | Viagens (dias úteis / sábados / domingos) | Tipo / Ar-condicionado |
| 01 | Mazzurana x Mato Queimado (Altos e Vila do Sol) | 7 / 7 / 6 | Convencional / Não |
| 02 | Várzea x Mato Queimado | 6 / 0 / 0 | Convencional / Sim |
| 03 | Mazzurana x Centro | 8 / 0 / 0 | Convencional / Não |
| 04 | Centro x Mazzurana (via Piratini) | 8 / 8 / 7 | Convencional / Não |
| 05 | Várzea x Centro | 22 / 15 / 10 | Convencional / Sim |
| 06 | Centro x Serra Grande | 4 / 3 / 2 | Convencional / Não |
| 07 | Centro x Sociedade Independente | 7 / 3 / 2 | Convencional / Não |
| 08 | Várzea x Carniel | 9 / 8 / 6 | Convencional / Sim |
| 09 | Centro x Carniel | 7 / 0 / 0 | Convencional / Sim |
| 10 | Centro x Carniel (Ramos Pacheco) | 6 / 0 / 0 | Convencional / Sim |
| 11 | Centro x Carniel (via Dutra) | 4 / 0 / 0 | Microônibus / Sim |
| 12 | Mato Queimado x Centro (via Piratini) | 20 / 16 / 10 | Convencional / Sim |
| 13 | Carniel x Várzea (via Miguel Tissot) | 10 / 9 / 0 | Microônibus / Sim |
| 14 | Circular Rodoviária x Planalto x Casagrande x Pórtico x Prinstrop | 4 / 3 / 0 | Microônibus / Sim |
| 15 | Rodoviária x Terminal Várzea | 5 / 3 / 0 | Convencional / Não |
| 16 | Rodoviária x Linha Nova | 6 / 3 / 2 | Convencional / Não |
| 17 | Centro x Furna | 3 / 3 / 2 | Convencional / Não |
| 18 | Centro x Várzea (via Linha 28 e Carahá) | 3 / 3 / 0 | Convencional / Não |
| 19 | Circular Centro x Tapera x Várzea x Centro | 3 / 3 / 0 | Convencional / Não |
| 20 | Circular Centro x Várzea x Tapera x Centro | 3 / 3 / 0 | Convencional / Não |
| 21 | Centro x Linha Marcondes (Vale dos Pinheiros) | 3 / 3 / 0 | Convencional / Não |
Procópio reforçou:
“São linhas pensadas para reduzir o tempo de espera e aumentar a cobertura. A ideia é atender também as localidades rurais, como Linha Nova, Serra Grande e Tapera, que sempre tiveram dificuldades de acesso.”
Tarifa mais baixa e incentivo ao uso
Um dos pontos que mais chamam a atenção é a redução da tarifa pública de R$ 4,90 para R$ 4,00.
Procópio explicou que a medida busca incentivar o uso do transporte público:
“É uma forma de trazer o passageiro de volta. Hoje o sistema transporta em média 3 mil pessoas por dia, mas para ser autossustentável, sem subsídios, precisaríamos de 7.500 passageiros diários. Com mais linhas, mais horários e uma tarifa menor, acreditamos que o usuário voltará a utilizar o ônibus.”
Na última semana, a Prefeitura repassou, mais de R$ 400 mil (R$ 458.906,59), referente aos meses de abril e maio deste ano, para a Gramado Turismo, que opera o transporte e é deficitária. Por ano, o subsídio ultrapassa R$ 2 milhões, O estudo técnico prevê que, com o novo modelo, esse subsídio poderá ser eliminado.
“Hoje, os R$ 4,90 da passagem não cobrem nem o custo do diesel. É inviável. Por isso, a empresa atual opera com déficit e depende de aporte público”, detalhou Procópio.
Custos e viabilidade
Os estudos indicam um custo mensal de R$ 894.817,49, para uma quilometragem de 106 mil km, o que representa um custo por quilômetro de R$ 8,41.
A tarifa técnica de referência é R$ 13,22.
Procópio complementou:
“Esse é o valor de remuneração por quilômetro rodado que as empresas disputarão. Quanto mais passageiros transportados, menor será o custo final para o município.”
| Indicadores Financeiros | Valor |
| Custo total mensal | R$ 894.817,49 |
| Custo anual estimado | R$ 10.770.000,00 |
| Tarifa técnica (referência) | R$ 13,22 |
| Tarifa pública (ao usuário) | R$ 4,00 |
| Custo por quilômetro | R$ 8,41 |
Exploração publicitária e geração de receita
Além das passagens e da tarifa técnica, o novo contrato de transporte coletivo também cria uma fonte alternativa de arrecadação para o município. A Prefeitura de Gramado poderá explorar comercialmente o espaço publicitário nos ônibus, especialmente na parte traseira dos veículos e no interior, por meio de telas de vídeo e painéis digitais.
A proposta permite que empresas locais e regionais divulguem suas marcas, produtos ou serviços, mediante pagamento de cotas de patrocínio ou locação de espaço. Segundo o edital, a gestão dessa publicidade poderá ser feita diretamente pela Prefeitura ou em parceria com a concessionária, conforme regulamentação posterior.
A ideia é que parte dessa arrecadação retorne aos cofres públicos, ajudando a reduzir custos operacionais e reforçar o investimento em melhorias no sistema.
“É mais uma maneira de o município rentabilizar o transporte coletivo. Os ônibus poderão ter televisores com vídeos de empresas que quiserem divulgar suas marcas. Isso cria uma nova fonte de receita pública”, explicou Thiago Procópio durante a audiência.
Aplicativo e bilhetagem eletrônica
Entre as novidades tecnológicas está o aplicativo que permitirá acompanhar os ônibus em tempo real.
Procópio destacou a importância dessa modernização:
“A empresa que vencer deverá ter um aplicativo para que o cidadão possa ver onde está o ônibus, consultar horários e programar deslocamentos. Isso vai trazer transparência e facilitar o uso.”
O sistema também adotará bilhetagem eletrônica, com cartões recarregáveis e integração tarifária temporal:
“Dentro de dez minutos, o usuário poderá desembarcar de uma rota e embarcar em outra sem pagar novamente”, explicou.
Além disso, a empresa precisará manter um escritório de atendimento no centro da cidade e na rodoviária, que passará a vender passagens e oferecer recarga.
Infraestrutura obrigatória e exigências operacionais
A concessionária deverá ter garagem própria com área mínima de 1.728 m², reunindo:
- almoxarifado,
- borracharia,
- oficina mecânica,
- posto de lavagem,
- pátio de estacionamento e manobras.
Também será obrigatória edificação administrativa e comercial no centro, com atendimento ao público, controle de tráfego e arrecadação.
“Até hoje a rodoviária não vende passagens do transporte público. Isso muda agora. A concessionária vai precisar oferecer estrutura de venda e atendimento à população”, disse Procópio.
Prazos e cronograma
Após a assinatura do contrato, a nova concessionária terá 60 dias para iniciar a operação.
O prazo da concessão é de 10 anos, renovável uma única vez por igual período, conforme a Lei Municipal nº 4.395/2025.
Fred reforçou:
“As empresas terão dez dias úteis para enviar propostas após a publicação do edital. A disputa será em tempo real, com diferença mínima de um centavo entre os lances. Depois, haverá fase de recursos e homologação. É um processo rigoroso e muito transparente.”
Sustentabilidade e metas de qualidade
A empresa só poderá renovar o contrato se comprovar melhorias contínuas: expansão de linhas, rejuvenescimento da frota, uso de veículos menos poluentes e novas tecnologias.
Procópio frisou:
“Não vai ser renovação automática. A empresa terá que prestar um bom serviço e provar que evoluiu para conquistar a prorrogação do contrato.”
“Precisamos trazer o usuário de volta”
Encerrando a apresentação, Tiago Procópio resumiu o espírito do projeto:
“O prefeito Nestor Tissot foi muito enfático: precisamos trazer o passageiro de volta para o transporte público. Aumentar rotas, horários e conforto é o caminho. Cada quatro pessoas que optam pelo ônibus são um carro a menos nas ruas.”
Um novo tempo para a mobilidade de Gramado
Com a publicação do edital e a expectativa de realização da licitação ainda em outubro, Gramado inicia um novo capítulo no transporte coletivo.
Se o cronograma for cumprido, os novos ônibus climatizados e com rastreamento em tempo real poderão estar circulando já no início de 2026.
O projeto simboliza mais que uma troca de empresa: representa a tentativa de reestruturar um serviço essencial, reduzir subsídios públicos e modernizar a mobilidade urbana.
“É um projeto muito amplo, com muitos dados e responsabilidades. Mas é também um projeto de futuro”, concluiu Procópio.
