GRAMADO – Nesta segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Gramado aprovou por unanimidade quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, sendo dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO). Confira os destaques de cada matéria:
PLO 84/2025 – Propõe ajustes no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. As alterações visam aprimorar as condições de trabalho dos professores, reforçando a valorização dos profissionais da educação. A expectativa é de que essas melhorias se reflitam diretamente na qualidade do ensino oferecido às crianças e famílias gramadenses.
PLO 85/2025 – Atualiza normas do Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral. As mudanças pretendem organizar de forma mais eficiente as funções, valorizar os servidores e qualificar o atendimento à população, garantindo serviços públicos mais ágeis e eficazes.
PLC 07/2025 – Moderniza os critérios para ingresso em cargos públicos no município. A partir de agora, concursos poderão incluir provas práticas, físicas ou psicológicas, conforme a necessidade de cada função, desde que previstas no edital. A medida amplia a transparência, fortalece a meritocracia e contribui para a seleção de profissionais mais preparados.
PELO 01/2025 – Promove importantes atualizações na legislação municipal, como a criação de um sistema de defesa civil, estímulo a iniciativas de cidades inteligentes e fortalecimento das políticas de governo digital. A emenda também oficializa o Diário Oficial Eletrônico como meio de comunicação do município, garantindo mais transparência, modernidade e eficiência na administração pública.
