CANELA – A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem, no dia 26, das 13h às 17h no Cidica, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Nesta edição, a Conferência traz para o debate o tema a “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”.
A Conferência visa avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política.
Podem participar da Conferência organizações da sociedade civil, representações de governo, trabalhadores em assistência social e usuários dos serviços assegurados pelo Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Para favorecer o debate no processo conferencial, foram organizados cinco eixos:
- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos, garantindo os direitos socioassistenciais, além de contemplar as especificidades regionais do país.
- Controle Social para a qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas.
- Articulação entre segmentos: como potencializar a participação social no Suas?
- Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no Suas.
- Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
