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Qua comando mi

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Embora o governo canelense já tenha demonstrado ser favorável à concessão do Parque do Caracol para a iniciativa privada, a tal concessão significará uma queda drástica nas receitas oriundas do parque. O Governo do Estado diz que não, mas para Canela será graúda. Aliás, o Estado, especialmente na gestão de Eduardo Leite, nunca se cansou de deixar claro para Canela quem é o proprietário do local e que fará o que bem entender. Minha mãe diria: “qua comando mi”, que em italiano significa “aqui eu mando”. E entregar para a iniciativa privada é um caminho sem volta.

O secretário extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, que representa o Estado nesta discussão, sempre afirmou que o edital seria construído ‘em parceria’ com Canela e que atenderia o máximo de exigências possíveis para não deixar a cidade sem sua galinha dos ovos de ouro, ou sem “a joia da coroa” como disse o BNDES em uma reunião com os vereadores de Canela.

O Estado previa uma audiência pública em setembro para detalhar de forma mais aprofundada as propostas desta concessão e abrir o debate para autoridades e comunidade canelense. O edital estava inicialmente previsto para ser lançado em dezembro. Nada disso ocorreu e dias atrás o Estado publicou o chamamento público e não avisou Canela causando muita irritação no Paço Municipal. O edital não foi finalizado ‘em parceria’, Canela protestou e o Estado recuou suspendendo o edital para relançar futuramente.

Parole, parole, parole…

Palavras, palavras, palavras… disse em italiano Eduardo Leite em um debate com Sartori na campanha eleitoral. Pois então… difícil não lembrar disso após as promessas feitas pelo Estado com relação ao edital do Parque do Caracol.

Nesta mesma reunião com a Comissão Especial criada pela Câmara Municipal para acompanhar esse assunto, realizada no início de agosto, e que esta coluna acompanhou, Busattorevelou que havia a intenção de Estado e Município dividirem 7% de toda a receita do parque. Outra possibilidade dita por Busatto aos vereadores seria incluir no edital a obrigatoriedade de a concessionária custear a realização de eventos como o Sonho de Natal e a Páscoa em Canela, entre outros.

No final daquela reunião, Busatto comentou que em relação ao retorno financeiro para a Prefeitura, é possível ficar próximo do que é hoje. “O Estado acredita que, num cenário base, a receita empata ao que é hoje. E acreditamos que esse é o melhor projeto para todos, para o Estado e para Canela”, disse Busatto naquele encontro.

Para termos uma ideia do que arrecada o Caracol em bilheteria, ontem liguei para o Dilo Daros, atual diretor do Parque, que prontamente me passou a receita obtida nos últimos três meses. Em junho foi de R$ 647.520,00, em julho foi de R$ 1.128.580,00 e em agosto chegou a R$ 694.340,00. Destes montantes, 80% é de Canela e 20% do Estado.

Moção de Repúdio

O descaso do Estado com Canela neste caso do Caracol levou a vereador Carla Reis (MDB) a elaborar uma Moção de Repúdio. “A Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, neste mês, anunciou a Consulta Pública 02/21, via Diário Oficial do Estado, referente às minutas do contrato e edital de concorrência internacional para concessão do Parque Estadual do Caracol junto com o de Tainhas, em São Francisco de Paula. Tal publicação era desconhecida previamente pela Comissão Especial constituída para tratar sobre a questão, e muito menos fora comunicada ao Poder Executivo”, justifica Carla.

“Afirmamos que o Parque Estadual do Caracol, presente na bandeira de Canela e marco turístico e paisagístico do município, possui uma relação afetiva perene com a comunidade. Trata-se de um dos nossos maiores tesouros e, por isso, o Legislativo canelense roga pela transparência em todos os atos”, instiga a vereadora. A moção foi aprovada por unanimidade.

Municipalização do saneamento

A água que sai pela torneira de qualquer casa, em qualquer bairro de Canela e Gramado, é captada em São Francisco de Paula (Rio Santa Cruz/Caí), tratada em Canela, e então distribuída para as comunidades. O tratamento de esgoto está, enfim, recebendo algum investimento para, ao menos, não ir todo in natura para os arroios e mananciais.

No país, o presidente sancionou o Novo Marco do Saneamento ainda no ano passado e no Rio Grande do Sul a Assembleia Legislativa aprovou mês passado a privatização da Corsan. Agora, neste trâmite da privatização da Corsan, se trabalha na criação de unidades regionais de saneamento.

Estes detalhes relacionados aqui inspiram Gramado, Canela e São Francisco de Paula a cogitarem, ou pelo menos sonharem, com a regionalização do saneamento. Neste cenário, seria formado um consórcio entre as três cidades para promover o abastecimento de água e tratamento de esgoto. Este tema, ainda que de forma superficial, foi trazido à tona pelo prefeito Constantino Orsolin durante uma coletiva de imprensarealizada nesta semana.

Lei de proteção animal

A Câmara de Vereadores de Canela aprovou na sessão de segunda-feira, o Projeto de Lei Nº 052/2021, que “cria o departamento de controle e bem-estar animal define normas e procedimentos para criação, circulação, exibição, o comércio de animais domésticos e domesticados e da Política Municipal de Proteção e Controle dos Animais do município de Canela e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado por 7×3. Os pedetistas Jerônimo Rolim, Vellinho Pinto e JoneWulffvotaram contrários. Rolim, que atua na causa animal, estudou o projeto e elaborou 19 alterações nesta lei. Ele reclamou que as ONGs, protetores e empresários não foram ouvidos. Segundo ele, o fato mais grave se refere às multas. “É uma lei que já nasce morta, pois ela não tem nem as multas determinadas, ou seja, qualquer um pode cometer qualquer crime e não será punido”, disse.Como ponto positivo, o vereador citou a criação do Centro de Proteção Animal e a proibição do uso de carroças que, conforme ele, teve inspiração em um projeto de lei de sua autoria.

As 19 alterações propostas por Rolim foram encaminhadas ao Executivo e podem alterar alguns artigos da lei aprovada. Se alguma das emendas for acolhida, a lei volta para a Câmara para ser novamente votada pelos vereadores.

Público nas sessões

Por conta da pandemia de Covid, as sessões legislativas fecharam as portas para o público presencial. É verdade que eram poucos frequentadores, mas quando havia algo mais polêmico o plenário enchia. E com os encontros virtuais/remotos cada vez mais comuns, nem os vereadores estão indo para as sessões. Nesta semana, dos 11 edis, apenas cinco estiveram na Câmara (Carla, Alberi, Vellinho, Gralha e Danany), os demais participaram de casa.

Tenho certeza que são motivos consistentes, mas em que pese todos já tenham recebido imunização para o vírus chinês, inclusive com a 2ª dose, já é chegada a hora de retomar o presencial plenamente.

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