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CPI dos vagabundos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre Covid-19, também conhecida como CPI dos vagabundos, foi adiada por mais três meses. Ou seja, mais 90 dias dos ladrões investigando cidadãos. O relator dela, Renan Calheiros, tem 17 processos de toda ordem contra si. O presidente, Omar Aziz, dito pelo presidente Bolsonaro, desviou R$ 260 milhões exatamente da Saúde. O claro objetivo é cassar o presidente e arrastar a discussão o mais perto possível da próxima eleição. Também daria para apelidar como CPI do STF, pois foi a suprema corte que a mandou instalar e decide quem vai e quem não precisa ir dar depoimento, como os governadores e secretários estaduais ladrões e até quem pode calar e quem não pode.

Enquanto isso

Os demais parlamentares do Brasil, esta semana, têm dado exemplos de comprometimento com o enxugamento, com a racionalidade e a justiça. Os deputados federais aprovaram lei para acabar com os supersalários. Ainda tem de passar pelo Senado (onde reside a tal CPI) e se chancelado o presidente assina e dali em diante acabam os penduricalhos que elevam alguns salários de privilegiados para bem além dos R$ 39 mil do teto.

Ex-governadores

Os nossos deputados estaduais também deram um importante passo neste rumo esta semana ao acabarem com a remuneração de ex-governadores. Lei esdrúxula que garantia o mesmo salário do atual governador aos ex-governadores por toda a vida. Mais de R$ 30 mil. São nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores que estão nesta teta, somando seis milhões de custos por ano, enquanto o salário dos trabalhadores, como professores e brigadianos, vinha sendo parcelados por fala de recursos. É bom lembrar que tal pensão havia sido limitada a quatro anos no governo passado, mas não mudava para os antigos e agora, se o governador sancionar, ninguém mais recebe nem por um dia, nem os ex, nem o atual quando sair.

Projetos adiados

Os vereadores de Gramado estão com quatro projetos de PPPs, Parcerias Público Privadas propostas pelo Executivo para serem votados. São os que repassam à iniciativa privada a gestão da Central de Informações, do Deck construído ali ao lado no governo Fedoca sem nenhum propósito, a Casa do Colono na Praça das Etnias e um espaço no Centro de Cultura. Todos estavam na pauta de votação da sessão de segunda-feira, mas em razão da ausência do vereador Celso Fioreze a bancada emedebista pediu vista a eles afim de adiar a votação e permitir a presença e participação do tucano. Achei justo já que Fioreze é diretamente ligado ao setor turístico e tem opinião formada sobre estas terceirizações, e, porquê a ausência foi justificada por motivos de saúde. Além disso, pela importância destes projetos, todos de longo prazo, uma semana mais não é tão grave.

Redução de custos

Já não diria o mesmo sobre o projeto 029, que trata da CPGQ – Comissão Permanente da Gestão da Qualidade, que é uma festa de malversação de dinheiro público. É urgente que seja aprovado. Já não se aceita mais esses privilégios nem mesmo a nível federal e estadual, então nos municípios é preciso ser muito rígido com isso. Até busquei informações junto ao Executivo, cuja resposta reproduzo na íntegra, eis que bem esclarecedora. Vejam: Considerando que o PL 029/2021 que trata da CPGQ está na Ordem do Dia – 12/07/2021, para votação, seguem alguns pontos importantes que podem ser utilizados para defesa do PL:

1) O PL visa reduzir a quantidade de pessoas na CPGQ, de 5 para 3. Será mantido o processo de escolha como vem sendo e as representatividades seguem as mesmas: 1 do Poder Executivo, 1 eleito entre os servidores e 1 de consenso entre Executivo e Sindicato. NÃO PASSARÁ A SER POR INDICAÇÃO, como o Sindicato está divulgando.
Inclusive o Poder Executivo, que hoje pode indicar 2 servidores, passará a indicar apenas 1, ou seja, está abrindo mão de um representante em prol da economicidade que é o objetivo do PL.

2) Atualmente a CPGQ custa ao Executivo o montante de R$ 64.068,23 mensais, tendo em vista que 3 servidoras são professoras, sendo 2 delas com dois concursos, e por estarem com dedicação exclusiva para CPGQ, tivemos que contratar mais 3 professores para atender as salas de aula no lugar delas. Além do custo já reduzido pela Administração desde abril, referente ao aluguel de sala comercial no valor de R$ 3.500,00 mensais.

3) Os membros da CPGQ devem atuar com dedicação exclusiva, portanto, devem sair de seus locais de trabalho para atuar na comissão, onde além de receberem seus salários integrais, ainda recebem as seguintes gratificações que somam aos salários: R$ 3.532,46 ao coordenador da CPGQ e R$ 2.131,42 aos demais membros.

4) Uma das servidoras que é membro da CPGQ há bastante tempo, atualmente possui salário superior ao de secretário (a) que é R$ 12 mil.

5) A inclusão da Autarquia no PL é apenas para regularizar o que já vem sendo feito, pois quando criamos a CPGQ, ainda não existia a GRAMADOTUR.

6) A exigência de carga horária mínima de 40h é algo necessário para que não haja prejuízo no desenvolvimento do trabalho, pois não é viável que 3 servidores de 20h ou 30h apenas não cause atraso na realização do trabalho por falta de tempo. Cabe lembrar que professores com dois concursos ainda poderão concorrer.

7) A extinção do atual mandato eletivo para se constituir um novo, é totalmente legal conforme já prevê os pareceres jurídicos que integram o PL.

9) Por fim, cabe ressaltar que o PL tem um único objetivo que é redução de despesas, inclusive como medida obrigatória para reduzir nosso índice de folha que está em 56,03%, onde extrapolou o índice constitucional que é 54%.

Defensores do indefensável

Não consigo perceber obrigação em os vereadores do MDB e do PT em defender o governo Fedoca. Primeiro porque é indefensável. Foi pior do qualquer péssima previsão. Segundo, porquê a participação não foi tão direta nas principais fraquezas, sendo a mais destacada no momento, a dívida deixada ao sucessor. Quando estavam lá pouca oportunidade receberam e agora tem que defender? Exemplo é o secretário da Fazenda daquela gestão onde anda? Se calassem, inclusive, o assunto seria deixado de lado mais rápido. Porque não fazem como Fedoca fazia para quase tudo; fingir que não é com eles.

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