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Aprovado e sancionado projeto do Laje de Pedra

Tempo de leitura: < 1 minuto
Alguns vereadores participaram da sessão de forma virtual…

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (31), a Lei que autoriza o Poder Público a aprovar o projeto comercial para a apart-hotel em regime especial. O documento foi sancionado pelo prefeito em exercício, Gilberto Cezar, na manhã seguinte.
Em resumo, esta lei permite a execução da revitalização do complexo do hotel Laje de Pedra, que elevará Canela para um patamar superior. Serão mais de R$ 500 milhões em investimentos na estrutura física no complexo, haverá geração de empregos e, no quesito hotelaria, o Laje de Pedra será um ícone de seis estrelas com padrão internacional.

Contrapartida de R$ 2,5 milhões

Para colocar a remodelação do Laje de Pedra em prática, os investidores terão que dar uma contrapartida ao Município de R$ 2,5 milhões. Este valor deve ser aplicado, conforme a lei aprovada, em infraestrutura, saneamento, educação ou saúde. Estes valores devem ser aplicados em até 18 meses após a concessão da licença de instalação e a quantia em cada uma dessas áreas será definida pela Administração.

Tramitação na Câmara

Celebramos essa permissão concedida pelo Legislativo e não deixamos de comentar a passagem desta lei pela Câmara de Vereadores. Dia 26 de abril foi quando o documento chegou na Casa, passou pelas comissões, houve audiência pública e ainda na semana passada, na sessão do dia 24 de maio, entrou na ordem do dia para ir à votação. No mesmo dia, o vereador Jerônimo Terra Rolim (PDT) protocolou uma Emenda Aditiva incluindo um item na contrapartida: segurança pública.
Sua intenção era destinar parte da contrapartida para a reforma da Delegacia de Polícia. Mas, como esta Emenda Aditiva não havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o presidente optou por adiar a votação de todo o projeto para esta semana, causando descontentamento entre os vereadores da base aliada, especialmente do MDB.
Nesta semana, já com o parecer, o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva entraram na ordem do dia e foram à votação. E a destinação de parte da contrapartida para as reformas na Delegacia foi rejeitada por maioria dos vereadores, apenas o próprio Jerônimo e seus colegas de partido, José Vellinho Pinto e Jone Wulf, votaram favoráveis.

Justificativa

Foi um nítido ato político. Eu aposto um garrafão de vinho que se fosse qualquer um dos vereadores da base a propor essa mesma proposta, a aprovação teria ocorrido ainda na semana passada. No momento da votação percebeu-se que havia uma intenção de parte dos vereadores em aprovar a Emenda do Jerônimo. Mas daí surgiu uma orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) de Porto Alegre apontando ela como inconstitucional, pois os itens do projeto original (infraestrutura, saneamento, educação ou saúde) são políticas de responsabilidade do Município, enquanto que a segurança pública é obrigação constitucional do Estado. “Tendo em vista a orientação do Igam, meu voto é contra”, essa foi a autodefesa dos contrários.

Emendas impositivas

Emenda impositiva é um mecanismo criado três anos atrás para os vereadores destinarem recursos públicos para determinadas áreas, projetos e instituições. Ao votar contra a destinação de parte da contrapartida do Laje de Pedra para a reforma da Delegacia, boa parte dos vereadores se comprometeu em dedicar uma parcela de suas emendas impositivas do ano que vem à Delegacia.
Pois bem, conforme o ponto de vista, as emendas impositivas dos vereadores podem receber o mesmo entendimento da orientação do Igam. Não irão, mas podem. A contrapartida vai para o orçamento do Município, mesmo lugar de onde saem as Emendas Impositivas, e a segurança é obrigação do Estado, não? Tem coisas na lida pública que podem, outras não, como convém.
Em suma, foi uma jogada política, votaram contra o proponente, não contra a proposta, e para não ficar mal com os servidores da Civil, prometeram verbas via emendas impositivas. Ou seja, a Delegacia terá ajuda do Município para as necessárias reformas. Esta jogada deixou todos no compromisso. No final do ano, provavelmente em dezembro, as destinações das emendas impositivas serão votadas na Câmara. Vamos aguardar…

Vereador Alfredo em Brasília

O vereador Alfredo Schaffer (PSDB) passou a semana na capital federal, viajou segunda-feira e voltou ontem. Sua participação na sessão desta semana foi de forma virtual e durante seu pronunciamento no início da reunião, fez um resumo das ações pretendidas em Brasília. Vou relacionar:
– No Ministério da Saúde apresentou projeto para o Centro Médico de Esterilização (CME) e da construção das UTIs junto ao HCC. “As obras estão em andamento, mas precisamos de recursos para aquisição das máquinas e equipamentos”. Ele também formalizou pedido para custeio das UTIs Covid do HCC e para os tratamentos de reabilitação pós-covid.
– No Ministério da Agricultura pediu recursos para compra de caminhão, retroescavadeira, motoniveladora e outros implementos. Internet no interior também está na pedida. “Esses projetos já foram cadastrados. Vou apenas reforçar os pedidos”, disse.
– No Ministério do Esporte vai tentar recursos para o Ginásio Municipal, que será construído junto ao Campo da Celulose.
– No Ministério do Turismo vai pedir sinalização turística e ver a possibilidade de recursos para remoção dos postes da Felisberto Soares para implantação de fiação subterrânea. “Gramado pegou recursos para isso e fez na Borges de Medeiros, então acredito que isso também esteja no nosso alcance”, almeja. Também no Turismo vai apresentar um vídeo da remodelação do parque de rodeios do CTG Querência, que pretende transformar o local em um atrativo turístico.
– Na área da Segurança levou ofício da Susepe para aquisição de uma viatura e recursos para conclusão do ambulatório para não ser mais necessário remoção de detentos em casos ambulatoriais. O vereador também levou o projeto de construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros.

A dancinha do prefeito

O prefeito de São Francisco e Paula, Marcos Aguzzolli, postou um vídeo na rede social TikTok essa semana que chamou muito a atenção. É um vídeo de 20 segundos onde ele faz uma coreografia da música Tipo Gin, de Mc Kevin O Chris. Foi com irreverência que ele rebateu os críticos de plantão que dizem que a cidade está parada no tempo. Enquanto o prefeito dança um sucesso do momento com um vídeo na rede social preferida entre os jovens, passa uma legenda exaltando o pleno emprego, o destino turístico consolidado e os milhões de investimentos. Quer uma prova? Olha a matéria que tem ali na página 6.
Sem dizer uma única palavra, chamou mais atenção que um discurso formal. Baita sacada do mandatário serrano. Esse vídeo está também no Facebook do Jornal Integração e foi ali que reparei alguns comentários reprovando a atitude do prefeito. Maioria elogiou e eu também aprovei o que fez Aguzzolli. Penso que independente do cargo que se ocupa no Poder Público ou na iniciativa privada, é com sorriso no rosto, irreverência e alegria que fica mais fácil ultrapassar os obstáculos do dia a dia. Aos que condenaram a dancinha, sinto muito pela incompreensão e pela falta de empatia. #PAZ

E o som da Câmara…

Na sessão desta semana aconteceu a seguinte discussão: “______”, o outro vereador retrucou dizendo que “________”, e o colega não deixou barato e disse que ele era um “_______”. Eu sei. O som não estava bom e não foi possível ouvir direito.
Perdoem a ironia, mas é pertinente ressaltar que o sistema de som da Câmara precisa de atenção. Está horrível. Na semana anterior foi pior, nessa se amenizou por conta da participação remota de boa parte dos vereadores.

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